Sociedade civil e academia contra a autoridade da ITU sobre a Internet

Do site do Center for Technology & Democracy (CDT):

A carta a seguir expressa as preocupações dos grupos da sociedade civil e acadêmicos de todo o mundo sobre a próxima conferência da União Internacional de Telecomunicações [ITU]. As organizações e pessoas abaixo assinadas desejam expressar aos Estados membros e delegadas e delegados governamentais suas preocupações sobre a natureza fechada do processo de ITU e sobre as propostas específicas que ameaçam a abertura da Internet e o exercício dos direitos humanos online.

Organizações da sociedade civil e acadêmicos estão convidados a participar desta chamada. Para assinar a carta, entre em contato signon@cdt.org.

Grupos da sociedade civil em todo o mundo estão traduzindo essa carta e a enviando aos funcionários governamentais competentes em seus países. A carta está disponível nos seguintes idiomas [além da original em inglês]:

Espanhol (CELE, Argentina)
Tailandês (Thai Netizen Network)
Urdu (Bytes for All)

O ITU Resource Center do CDT oferece uma gama de ferramentas, análises e links para comentários úteis sobre a conferência da UIT, que podem ajudar os usuários a entender esta questão complexa.

CARTA CONTRA A AUTORIDADE DA ITU SOBRE A INTERNET
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• ITU-IMPACT’s Partner Forum 2012: Continuous Effort to Strengthen ITU-IMPACT and Its Partner’s Initiatives and Strategies against Cyber Threats (prweb.com)
• Keep the Internet Open (www.nytimes.com)
• Net Threat: The Dangers From Global Web Regulation (www.forbes.com)
• O salto triplo mortal carpado para tentar segurar o Marco Civil (meganao.wordpress.com)
• Resolução da Assembleia da ONU: TICs para o desenvolvimento e governança da Internet (observatoriodainternet.br)
• The Evolution of the ITU’s Views on Internet Governance (2006-2012) (circleid.com)
• The U.N.’s Internet Power Grab (online.wsj.com)
• World War 3.0  (www.vanityfair.com)
• Why is the UN Trying to Take over the Internet? (www.forbes.com)
• 10 Direitos e Princípios da Internet (megasim.wordpress.com)

O salto triplo mortal carpado para tentar segurar o Marco Civil

Qualquer pessoa minimamente informada que ler este artigo do Guilherme Barros na Isto é irá achar que tem algum fato novo no Marco Civil, ou que ele esta falando de outra coisa. Mas não é, o autor tenta um “triplo mortal carpado” para atender aos desejos das empresas de Telecomunicações que não querem o Marco Civil.

Antes de continuar a análise do artigo, vamos desmontar o mito da falta de debate do Marco Civil:

Desmontando o mito da falta de debate do Marco Civil

Para quem não sabe, o Marco Civil da Internet foi proposto em outubro de 2009, pelo então governo Lula e foi inovador ao ser o primeiro projeto de lei no mundo a ser submetido à um amplo debate público antes de entrar no Parlamento. Foram duas consultas públicas na plataforma da Cultura Digital, e outras duas na plataforma e-Democracia. Além disto o projeto foi debatido em dezenas de seminários e audiências públicas em todo o Brasil, incluindo ai duas edições do Forum da Internet e pelo menos três edições do FISL e três da Campus Party.O Marco Civil foi apresentado em diversos eventos Internacionais como o IGF, RightsCon e muitos outros, até mesmo na ONU, e será apresentado no próximo ICCAN em outubro e certamente terá lugar garantido no próximo IGF em novembro, a lista não para ai, afinal o Marco Civil será a primeira lei de direitos civis da Internet no mundo!

Voltando ao texto do Guilherme Barros, mesmo ignorando que o Marco Civil de longe foi a lei mais amplamente debatida no mundo, tenta um FUD (disseminar o medo, incerteza e dúvida) dizendo que não estão claras as garantias ao direito da privacidade dos usuários. Ora, ora, este é justamente o principal foco do projeto, mas afinal parece estar valendo tudo para brecar o Marco Civil, mas perguntemos, a quem não interessa o Marco Civil?

Não podemos esquecer que o titulo da matéria “Em meio ao mensalão e eleições, Câmara quer votar marco civil da internet” tenta fazer o leitor crer que a votação do Marco Civil na próxima quarta feira é cortina de fumaça no caso do Mensalão, ou na pior das hipóteses tenta partidarizar a proposta, um já manjado estratagema para sublimar debates jogando-o ao maniqueismo e distanciando-se de seu objeto. Como bem comentou o Deputado Ronaldo Nogueira no Twitter: “Desde quando mensalão e eleições são motivos para parar o país… Existe ainda os interesses dos cidadãos…”

Mas logo nos dois parágrafos seguintes, o jornalista mostra quem de fato esta “pagando a conta” e responde a pergunta, a quem não interessa o Marco Civil? O Marco Civil não interessa às Empresas de Telecomunicações, pois elas querem a quebra da neutralidade para aumentar seus lucros, mesmo que isto signifique o fim da Internet como a conhecemos.

Apesar destas empresas lucrarem QUATRO vezes mais que os Bancos, segundo levantamento da Carol Conway do UOL; além de terem nos cobrado indevidamente mais de R$ 100 bilhões, que devem ser objetos de uma CPI ainda este ano; ainda querem potencializar estes lucros aplicando à Internet um modelo de tarifação que simplesmente acabaria com ela e com toda a economia em torno dela, que hoje representa em média 4,1% do PIB do G-20!!! Isto enquanto as Telecomunicações não representam nem 3% !!! (Estudo do Boston Consulting Group)

Voltemos ao texto, o autor fala: [..]O tema também será objeto de uma conferência mundial em Dubai, em outubro[..] e logo em seguida o autor entrega a pauta [..]A aprovação poderá colocar em risco os investimentos programados para o setor, nos próximos anos, como a Copa, em 2014, e a Olimpíada, em 2016[..]. Será que o autor sabe o que será realmente discutido na Conferência Mundial em Dubai em outubro?  Com certeza não é a pauta do Marco Civil!

O que será discutido em Dubai

A UIT (União Internacional de Telecomunicações) quer atualizar os Regulamentos Internacionais de Telecomunicações (ITRs), a última revisão é de 1988. A proposta macro será debater o que eles chamam de convergência, ou seja, a convergência dos serviços de telecomunicações e os serviços de Internet. Ao imaginarmos esta convergência podemos imaginar que as empresas de Telecomunicações irão propor uma tarifa plana, que acabarão com as tarifas escalonadas, as taxas de interconexão e os elevados custos de DDD e DDI, mas infelizmente é justamente o contrário, estas empresas sonham em aplicar as tarifas escalonadas à Internet, incluindo taxa internacional de trafego de dados!!!

O discurso da UIT é o mesmo dos controladores: cibersegurança, proteção da infância e infra-estrutura, eles alegam um futuro colapso de infra-estrutura. Já acreditei em Papai Noel, Fada dos Dentes, Coelho da Páscoa e Herói de desenho animado, agora querem que eu acredite que em pleno boom tecnológico a infra-estrutura de telecomunicações vá entrar em colapso!? Só para ilustrar, lembre que no final dos anos 90 a maior velocidade possível em um par de cobre (destes fios telefônicos)  era de 56kBps, hoje a velocidade neste mesmo meio é de 50mBps e subindo, ou seja, em 10 anos a velocidade subiu 1000 vezes usando o mesmo meio!!!

Cibersegurança e proteção da infância não são pautas das empresas de Telecomunicação, mas porque estão na pauta de UIT? Elementar caro(a) leitor(a): Estas pautas são das empresas que promovem o serviço de valor adicionado, seja ele acesso ou serviço de internet como hospedagem de sites por exemplo, e as Teles querem trazer isto para o controle delas, ou paras as aparelhadas agências reguladoras.

Isto explica porque as Empresas de Telecomunicações não querem o CGI.Br no texto do Marco Civil e muito menos a neutralidade da Internet garantida por lei, tanto na infra-estrutura como no serviço de valor adicionado.

Voltando ao texto do Guilherme Barros, ele fecha com a seguinte pérola: [..]Preocupadas com uma melhor discussão do assunto, que está em debate numa Comissão Especial da Câmara desde 2011, as operadoras de telefonia defendem a necessidade de um prazo maior para discutir esse tema junto à Anatel.[..]. Percebeu? Veja bem o autor joga com a verdade, dando a entender ao leitor incauto que o Marco Civil esta há menos de um ano em debate, e alega que as operadoras necessitam de maior prazo para discutir o tema. Na verdade as operadoras sempre se eximiram do debate, foi o assim durante as consultas públicas, foi assim quando o CGI.br se reuniu para dar um parecer sobre o Marco Civil, e será assim até o fim. Representadas por poderosos lobbystas, as Teles farão de tudo para mudar o marco civil no tapetão. Já estão atuando junto aos parlamentares para publicarem emendas no plenário e pior já estão atuando junto ao Minicom, MCT e à Secretaria de Relações Institucionais, no intuito de fazer com o que o Governo tome uma posição favorável aos seus interesses com relação ao Marco Civil.

Esta luta é boa, se você ficar parado ai, vai perder a Internet, a liberdade e vai ter de pagar muito mais por muito menos!

Marco Civil e Cibercrimes, dois pesos e duas medidas

Não existem mais dúvidas de que o Governo atual é totalmente diferente do Governo anterior, apesar de ser o mesmo partido político, principalmente na inversão das agendas. O velho discurso reinante na base governista de outrora: “Se deve começar a regular a Internet pelos direitos e deveres do cidadão e não pela porta da cadeia” mudou radicalmente, e agora querem a todo custo regular a Internet pela porta da cadeia, bem como entregar a Internet à gestão das empresas de Telecomunicações. Atuam como se estivessem seguindo uma agenda global cujo objetivo final é calar as vozes dissonantes que ecoam e ganham força pela grande rede. Algo como dizer que a Real Democracia, não é boa para a Democracia do Capitalismo, e o atual Governo esta cedendo facilmente às expectativas das corporações, como se elas o tivesse elegido. É a velha luta dos 99% contra os 1%, e até no Brasil os 1% parecem estar levando a melhor.

Depois da assustadora tramitação relâmpago na Câmara dos Deputados, em 172 dias, o Senado parece querer se mostrar ainda mais competente e quer votar tal projeto hoje, 104 dias depois de ter entrado em tramitação. Quem derá o Marco Civil tivesse a mesma prioridade…

Por conta disto o ativista João Carlos Caribé (Eu mesmo) publicou um desabafo no Facebook:

Em 2010 eu tinha a convicção de que votar em Dilma seria um governo de continuidade, e evitaria as mazelas neoliberais da Direita. Curiosamente, a Dilma tem se mostrado mais a direita que o Serra.

Vejam que, contrariando minhas expectativas, quem manda por lá agora são as velhas corporações, com as quais Dilma ainda mantem dialogo, ao contrário da sociedade. O reflexo disto esta sendo visto por todos lados, greves e mais greves, um MInC que se aliou à Máfia Autoral e um MiniCom que se aliou às Teles. É um governo que tem se dedicado aos velhos interesses dos 1%, enquanto a sociedade, os 99% ficam subjugados à segundo ou terceiro plano.

Com Lula, o bordão que se preconizava no Congresso em relação à regulação da Internet era que era necessário regular os direitos e deveres do cidadão antes de pensar em regular pela porta da cadeia.

A Lei Dieckamann, que foi criada como uma alternativa ao Ai5Digital, foi votada em tempo recorde na Câmara, ha rumores de que ela foi votada assim como moeda de troca pelo rebaixamento de juros, outra tese é que precisavam votar algo de impacto para encobrir o mal estar da MP557, queriam até mesmo votar o Ai5digital! Por sorte havia a Lei Dieckmann.

Hoje o Senador Eduardo Braga (PMDB/AM) pretende votar a Lei Dieckmann no Senado, que se lá não sofrer modificações irá diretamente à sanção Presidencial!!! Puta Merda!

O Marco Civil, que atende aos Interesses de 99% da sociedade, esta “engasgado” na Câmara com a promessa de ser votado no dia 19/09 na Comissão Especial, devendo ainda ir a Plenário em outra ocasião, e ainda terá de ser votado no Senado para ir a sanção Presidencial.

Tudo se resume no seguinte: Muita atenção nestas eleições, veja bem quais os partidos se interessam realmente pelo povo e quais não, e não vote em ninguém destes partidos, vamos dar a nossa resposta nas urnas!!!

Ja esta chegando a hora de tomarmos medidas mais efetivas, o Governo esta surdo, temos de nos fazer ouvir, vamos gritar mais alto.

UPDATE 28/08 a noite

Ainda não foi desta vez, mas o Senado promete aprovar a Lei Dieckmann uma semana antes do Marco Civil, dia 12/09

Manifesto da Diplomacia para o ativismo Digital

Esta mensagem foi enviada na ultima quinta feira (16/08/12)  para os principais ativistas e organizações envolvidas com liberdade na Internet e direitos humanos tais como: CTS-FGV (Brasil), EFF (Estados Unidos), Artigo 19 (Brasil e Inglaterra), Access (Estados Unidos e Mundo), Le Quadrature du Net (França e Europa), Witness (Mundo), CCK (Kenya), EIPR (Egito), ISOC (Estados Unidos), CDT (Estados Unidos), Cybercrime Institute (Alemanha), EFF FI (Finlândia), Human Rights Watch (Estados Unidos), Freedom House (Estados Unidos) Instituto Bem Estar Brasil e CGI.BR.

Manifesto da Diplomacia para o ativismo Digital

Caros ativistas,

Sabemos que para o caráter transnacional da internet, boas práticas diplomáticas são extremamente importantes para a nossa causa, caso contrário, se os interesses das nações sobrepujarem as práticas da diplomacia, estaremos entrando no pior dos cenários.

A recente tensão entre o Reino Unido e a Embaixada do Equador, que ofereceu asilo político ao ativista Julian Assange, nos deixou muito preocupados, e esperamos que o desfecho seja dado respeitando as convenções diplomáticas.

Sem entrar na questão da culpa ou não de Assange, que é uma abordagem que vai ter múltiplas interpretações, dependendo de qual nação fará esta análise, ele é antes de tudo como nós somos um ativista digital, um ativista dos direitos humanos!

Certamente todas as regras que poderão ser quebrados, e as práticas que são tomadas contra Assange, poderão servir de modelo para outros casos que podem se virar contra nós no futuro.

Então eu convido todos os ativistas ao redor do mundo para se juntar neste caso emblemático, a fim de que ele possa ser resolvido respeitando os princípios diplomáticos, independentemente do juízo de culpa do ativista Julian Assange.

Atenciosamente e com esperança,
João Carlos Caribé
Movimento Mega Não
https://meganao.wordpress.com
Brasil

Mensagem original

Manifesto of Diplomacy for digital actvism

Dears activists,

We know that for transnational character of the Internet, good diplomatic practices are extremely important to our cause, otherwise, if the interests of nations overwhelm the practices of diplomacy, we will be entering the worst of scenarios.

The recent tension between the UK and the Embassy of Ecuador, who offered political asylum to the activist Julian Assange, has left us very concerned, and we hope that the outcome be given respecting the diplomatic conventions.

Without getting into the question of guilt or not of Assange , which is an approach that will have multiple interpretations depending on which nation made that analysis, he is first and foremost as we are a digital activist, a human rights activist!

Certainly all the rules that could be broken, and practices that are taken against Assange, could serve as a model for other cases that may turn against us in the future.

So I invite all activists around the world to join for this emblematic case, in order they could be  resolved respecting the diplomatic principles, independent of judgment of guilt of the activist Julian Assange.

Sincerely and with hope,

João Carlos Caribé
Movimento Mega Não
https://meganao.wordpress.com
Brazil

Declaração da LIberdade da Internet

PREÂMBULO

Acreditamos que uma Internet livre e aberta possibilite um mundo melhor. Para manter a Internet livre e aberta, convidamos comunidades, indústrias e países a reconhecerem os princípios a seguir. Acreditamos que eles ajudarão a trazer mais criatividade, mais inovação e mais sociedades abertas.

Fazemos parte de um movimento internacional para defender as nossas liberdades, pois acreditamos que vale a pena lutar por elas.

Vamos discutir esses princípios – concordar ou discordar deles, debatê-los, traduzi-los, tomar posse deles e ampliar a discussão com a comunidade – como só a Internet pode fazer.

Junte-se a nós para manter a Internet livre e aberta.

DECLARAÇÃO

Defendemos uma Internet livre e aberta. Apoiamos processos transparentes e participativos para a elaboração de uma política da Internet e o estabelecimento de cinco princípios básicos:

• Expressão: Não censure a Internet.
• Acesso: Promova acesso universal a redes que sejam rápidas e que cobrem preços justos.
• Abertura: Mantenha a Internet como rede aberta na qual todos se sintam livres para conectar-se, comunicar-se, escrever, ler, observar, falar, ouvir, aprender, criar e inovar.
• Inovação: Proteja a liberdade de inovar e criar sem ter que pedir permissão. Não bloqueie as novas tecnologias nem castigue inovadores em função das ações de usuários.
• Privacidade: Proteja a privacidade e defenda a habilidade de todos de controlar a forma como seus dados e equipamentos são utilizados.

O Movimento Mega Não agora é signatário da Declaração da Liberdade na Internet, conheça a proposta, e seja um signatário também. Você também pode assinar individualmente no site da Access.