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A importância de assinar e divulgar a Carta de Olinda

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As empresas de Telecomunicações e a indústria do Copyright estão fazendo forte lobby na Câmara dos Deputados para segurar o Marco Civil da Internet, esta pressão ainda conta com o apoio do Ministério das Comunicações. Os oponentes do Marco Civil já anunciaram abertamente que farão de tudo para atrasar a votação e que não concordam que a neutralidade da rede faça parte do Marco Civil.

O Marco Civil da Internet foi escrito com a participação da sociedade, e tem fundamentalmente o objetivo de criar bases e limitações para novas leis sobre a Internet, criando uma camada de proteção à sociedade livre e democrática, tamanha capacidade desta camada que o Techdirt o classificou como um projeto Anti-ACTA.

Entretanto este projeto esta sériamente ameaçado, o lobby acima já conseguiu adiar a votação para agosto, e já anunciaram que pretendem adiar o quanto for necessário para os interesses deles, e depois da votação na Comissão Especial do Marco Civll na Câmara, ainda teremos a votação no Plenário e em seguida a tramitação no Senado para votação do substitutivo (O Marco Civil é o substitutivo do PL 5403) para então ir à sanção presidencial, um caminho que promete muitos obstáculos.

Ora! Os opositores do Marco Civil representam 1%, nos somos os 99%, nos temos a força, só temos de mostrar isto! Temos de nos unir e fazer a Carta de Olinda “bombar” e numa velocidade incrível!

O que é a Carta de Olinda?

Durante o II Forum da Internet em Olinda, no dia 04 de julho, diversos ativistas elaboram um manifesto em favor do Marco Civil da Internet que foi batizada de “Carta de Olinda em defesa do Marco Civil da Internet no Brasil“. Dentre estes ativistas  tinhamos representantes do Coletivo Trezentos, Movimento Mega Não, Partido Pirata do Brasil, GPOPAI, Artigo 19, Pontão Ganecha, ACID, Instituto Bem Estar Brasil, dentre outros.

Esta carta foi citada pelo Dep Alessandro Molon durante sua coletiva de imprensa e posteriormente entregue à ele durante a plenária final quando ele declarou total apoio à Carta de Olinda.

Desde então, a carta esta disponível online para receber assinaturas de qualquer cidadão interessado em ter uma Internet livre, inclusiva e democrática. Para que possamos repetir o sucesso da petição contra o Ai5Digital temos de ter dezenas de milhares de assinaturas. É um objetivo ambicioso, conseguimos uma vez, se você se mobilizar e divulgar nas suas redes e com seus amigos e familiares chegaremos lá até agosto, quando o Marco Civil deve ser votado.

Para você ver que não é impossível, no dia seguinte que o Ai5Digital foi votado no Senado, a petição contra ele recebeu mais de 30 mil assinaturas, e isto em um só dia!

Por isto vamos nos mobilizar para repetir esta façanha e com isto dar apoio ao Dep Alessandro Molon que poderá dizer que conta com ele, representados pelas milhares de assinaturas da Carta de Olinda!

Vamos a luta! O tempo é curto!

Assine a Carta de Olinda!

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Notícias de Brasília: Saldo do Seminário e da manifestação contra o AI-5 Digital

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Segue recado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor:

PL AZEREDO

Associados e apoiadores do Idec,

ATO PL AZEREDOTemos boas notícias! Estivemos esta semana no Congresso Nacional, em Brasília, para entregar a nossa petição e, no mesmo dia, tivemos um grande avanço pela liberdade e privacidade na Internet.

O debate na Câmara foi quente, mas conseguimos passar o nosso recado. Após a entrega da petição aos deputados, recebemos a maravilhosa notícia que o Marco Civil da Internet foi enviado ao Congresso! Isso quer dizer que o PL Azeredo foi consideravelmente enfraquecido e colocado em segundo plano, nos dando a chance de discutir os princípios, valores e direitos na Internet antes do PL Azeredo ir a votação. Isso é um grande avanço para todos os internautas!

Tivemos também a boa notícia que o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Roberto Santiago, solicitou oficialmente o envio do PL Azeredo para esta comissão, em resposta direta à nossa petição assinada por mais de 17 mil consumidores. Aos poucos vamos conquistando cada vez mais espaço frente ao governo, mostrando que somos um movimento de consumidores-cidadãos prontos para agir!

Veja as fotos de Brasília e curta a nossa página no Facebook

Sabemos que quando nos mobilizamos podemos ter um impacto político e social. Mas isso não é fácil: na maioria das vezes a falta de participação no processo político resulta que nem sempre somos devidamente representados. Se depender do Idec, vamos mudar isso! Vivemos em um momento em que as pessoas estão mais engajadas e conectadas, e este é só o primeiro passo entre muitas outras ações e campanhas que pretendemos lançar pela defesa dos nossos direitos.

Obrigado por fazer parte desta história!

Graziela Tanaka e a equipe do Idec

Saiba mais:

Lei de cibercrimes causa polêmica em seminário na Câmara

Abaixo-assinado com 350 mil nomes repudia a proposta

Projeto do governo que cria o marco civil da internet começa a tramitar na Câmara

Logo Idec

Ato contra o AI-5 Digital

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No dia 24/08, no mesmo dia do seminário, a Avaaz, IDEC e o movimento Mega Não convocam toda a sociedade para um protesto na rampa do Congresso Nacional às 13h. O objetivo será formalizar a entrega da petição da Avaaz com 170 mil assinaturas contra o AI5 Digital e protestar contra o projeto.  Na somatória, com as demais petições do IDEC e do Movimento “Mega Não” desses últimos anos, já são mais de 350 mil assinaturas  mostrando o repudio da sociedade contra este projeto, que irá criminalizar práticas cotidianas e trazer graves retrocessos ao país, retirando o Brasil da vanguarda como nação conectada e com grande potenciais nesta área.

Se você for de Brasilia ou estiver na cidade, venha participar deste ato! É um dever de todos que defendem a Internet livre!

Tuitaço contra o AI-5 Digital

Amanhã (terça 23/08) das 14h às 18h vamos tuitar contra o AI-5 Digital e convocando pelo Ato, vamos usar as tags #AtoAI5digital e #ai5digital e convocar para o Ato contra o AI-5 Digital. Podemos usar por exemplo:

Amanhã às 13h todos na rampa do Congresso Nacional para protestar contra o #AI5digital #AtoAI5digital http://va.mu/EPzk

Não vamos deixar o #AI5digital acabar com a nossa liberdade, vamos mostrar a cara no #AtoAI5digital http://va.mu/EPzk

Vamos dar um Mega Não ao #AI5digital todo mundo amanhã na rampa do Congresso #AtoAI5digital http://va.mu/EPzk

Acompanhe o tuitaço pelas buscas nas tags #AtoAI5digital e #ai5digital e veja seu alcançe no Tweetreach nas tags #ai5digital e #AtoAi5digital.

Avaaz lança petição contra o AI5 digital

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A ONG Internacional AVAAZ entrou na luta contra o AI5 Digital também. A petição lançada no dia 01 de agosto ja conta neste momento com quase 118 mil assinaturas contra o PL 84/99 ou AI5 Digital. Para assinar basta acessar o site da Avaaz e preencher o formulário.

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