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AI5 Digital na pauta da CSPCCO desta quarta, o que fazer?

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O famigerado “zumbi” Ai5 Digital, o pl 84/99 entrou na pauta da CSPCCO ( Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ) para esta quarta feira dia 14/03, em mais uma tentativa desesperada do Azeredo e seu partido de avançarem com este monstrengo. Neste momento, alem de disseminar este texto aos quatro ventos, é importante enviar um email para cada membro da comissão para que tire de pauta o PL84/99 uma vez que ele não tem condições de tramitar dada a gigantesca polêmica que o cerca. Quanto mais gente enviar email melhor, por isto não fique ai de bobeira, mande seu email e convença mais 10 amigos e familiares a fazer o mesmo, para facilitar fizemos um modelo de texto que você pode usar.

UPDATE IMPORTANTE: O TI da Câmara dos Deputados, adicionou em todas as mensagens copiadas daqui que continham link para este site, o Mega Não, no assunto a mensagem “[Cuidado: E-mail contém link suspeito]“, ou seja, estão nos censurando, evitando que nossas mensagens cheguem aos parlamentares. Inicialmente achamos que o problema era apenas com os cinco parlamentares citados abaixo nos comentários, entretanto descobrimos que todas as mensagens ganharam esta classificação e foram bloqueadas em muitos gabinetes. Por isto peço que copie agora a mensagem sem os links e envie novamente, mesmo que ja tenha enviado.

Prezado(a) Deputado(a)
Eu como cidadão eleitor e usuário da Internet venho através desta solicitar a V.Exa. que peça a retirada da pauta do PL 84/99, pois acreditamos que V.Exa. tenha conhecimento do mérito e das polêmicas envolvendo tal projeto que tem sido apelidado de Ai5 Digital.
Mais de 360 mil Brasileiros já assinaram uma petição online contra este projeto, pois ele além de não solucionar os problemas que se propõe, ainda apresenta serios riscos à Internet, sua estrutura, desenvolvimento do país, liberdade e estado democrático, em especial os artigos 285-A, 285-B, 163-A, 171 e 22. Diversas instituições são contra este projeto de lei, dentre elas o próprio Comitê Gestor da Internet no Brasil, Fundação Getúlio Vargas, IDEC e o Movimento Mega Não, só para citar algumas.
Em meados do ano passado foi realizada uma audiência pública e um seminário na CCTCI, onde a conclusão, amplamente divulgada na mídia, é de que o projeto ainda promove grande polêmica. Num destes eventos, o Deputado Emiliano José apontou minimamente cinco razões para não aprovar o PL 84/99, são elas:
  1. O projeto atende ao interesse da indústria cultural dos EUA
  2. O projeto contraria a política internacional e a Constituição do Brasil
  3. A maioria dos países não adota a norma internacional de cibercrimes
  4. A norma europeia para a guarda de dados viola direitos fundamentais
  5. A guarda de dados não ajuda o combate ao cibercrimes
Durante o Seminário realizado no dia 24 de agosto de 2011 na CCTCI na Câmara, a Presidência da República enviou à Câmara o projeto do Marco Civil da Internet, o PL 2126/2011, não obstante, frente à polêmica do PL 84/99 e sua inadequação à conjuntura atual do Brasil e do mundo, um grupo de parlamentares apresentou o PL 2793/2011 que também versa o mesmo mérito do PL 84/99, e que certamente irá prejudicá-lo, mas sem os problemas apontados pela sociedade civil, especialistas e instituições.
Sendo assim, reitero minha solicitação para que V.Exa.requeira a retirada do pauta do mesmo, pelo bem da sociedade Brasileira
Respeitosamente
SEU NOME

Veja os argumentos do Tulio Vianna contra o Ai5Digital

Para enviar, seguem abaixo todos os emails da comissão:

CSPCCO – Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Presidente
dep.efraimfilho@camara.gov.br
Vice-Presidente
dep.marllossampaio@camara.gov.br
Titulares
dep.alessandromolon@camara.gov.br
dep.dalvafigueiredo@camara.gov.br
dep.vanderleisiraque@camara.gov.br
dep.mendoncaprado@camara.gov.br
dep.alexandreleite@camara.gov.br
dep.luizcarlos@camara.gov.br
dep.joaocampos@camara.gov.br
dep.fernandofrancischini@camara.gov.br
dep.paulopiau@camara.gov.br
dep.marllossampaio@camara.gov.br
dep.lourivalmendes@camara.gov.br
dep.joseaugustomaia@camara.gov.br
dep.stepannercessian@camara.gov.br
dep.eniobacci@camara.gov.br
dep.keikoota@camara.gov.br
dep.givaldocarimbao@camara.gov.br
Suplentes
dep.erikakokay@camara.gov.br
dep.josementor@camara.gov.br
dep.nazarenofonteles@camara.gov.br
dep.ediolopes@camara.gov.br
dep.fabiotrad@camara.gov.br
dep.maurolopes@camara.gov.br
dep.carlossampaio@camara.gov.br
dep.pintoitamaraty@camara.gov.br
dep.williamdib@camara.gov.br
dep.jairbolsonaro@camara.gov.br
dep.abelardolupion@camara.gov.br
dep.onyxlorenzoni@camara.gov.br
dep.lincolnportela@camara.gov.br
dep.cabojulianorabelo@camara.gov.br
dep.pastoreurico@camara.gov.br
dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br
dep.antonialucia@camara.gov.br
dep.delegadoprotogenes@camara.gov.br
Secretaria da Comissão
cspcco.decom@camara.gov.br
Contamos com você!

IDEC inicia campanha contra o AI5 Digital

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Abaixo reproduzimos mensagem do IDEC

Amigos e associados do Idec,

A nossa liberdade na Internet está correndo um sério risco. Atividades cotidianas como ter um blog, digitalizar músicas e filmes e desbloquear dispositivos como celulares, poderão se tornar crime. Tudo isso devido ao Projeto de Lei 84/99, proposto pelo deputado Eduardo Azeredo, que usa o combate aos cibercrimes como pretexto para violar nossos direitos e privacidade.

Todos nós, consumidores, queremos segurança e liberdade na Internet. Porém, o Projeto de Lei Azeredo não garante nem uma coisa nem outra. Em vez de conter os verdadeiros criminosos, ele acaba punindo todos os consumidores.

Nós precisamos barrar o PL Azeredo antes que seja tarde. O Idec está pleiteando que o PL seja enviado imediatamente à Comissão de Defesa do Consumidor, para ser melhor discutido, impedindo uma votação precipitada. Assine agora a petição que será levada nas próximas semanas para a Câmara dos Deputados:

www.idec.org.br/campanhas/pl_azeredo

Para os consumidores, a questão é muito séria. Se esse projeto de lei for aprovado, nossa liberdade de compartilhamento, de expressão, de criação e de acesso será fortemente limitada, assim como a nossa privacidade. E o que é pior: provedores de Internet que retêm informações completas sobre o nosso histórico na rede se tornarão “policiais virtuais”, fiscalizando os usuários a todo momento.

É preciso regulamentar a Internet sim, mas o PL Azeredo não é a solução. O correto é aprovarmos antes os princípios, direitos e responsabilidades na rede, através do Marco Civil da Internet e da lei de proteção de dados pessoais, ambos debatidos abertamente com a sociedade.

O PL Azeredo tramita em cárater de urgência e poderá ser votado a qualquer momento. O Idec pleiteia o seu ingresso imediato na Comissão de Defesa do Consumidor para que não haja uma votação prematura. A petição será entregue ao Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e o Deputado Roberto Santiago, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. Assine agora a petição:

www.idec.org.br/campanhas/pl_azeredo

Ainda temos tempo de impedir que este perigoso projeto de lei seja aprovado, mas para isso precisamos divulgar esta campanha e informar o maior número possível de pessoas, fazer repercutir este assunto na imprensa e pressionar nossos deputados. Pela garantia dos direitos dos consumidores, vamos barrar o PL Azeredo!

Lisa Gunn e toda a equipe do Idec

Saiba mais:

Página do PL no site da Câmara: http://goo.gl/aYSAV
Campanha Meganao: http://goo.gl/GYIG4
Abaixo-assinado contra PL que tipifica cibercrime reúne 160 mil assinaturas: http://goo.gl/F0DRZ
Lei que tipifica crimes na Internet é discutido na Câmara: http://goo.gl/JEVqh
Análise do Projeto de Lei pela FGV: http://goo.gl/hKFyE

Nova campanha do Mega Não será lançada em ato em Brasilia

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Quanto todos pensávamos que o AI5 Digital (PL 84/99) estava morto e só faltava enterrar, eis que seu padrasto enterno, o atual Deputado Eduardo Azeredo lhe deu mais um sopro de vida. O movimento começou um pouco antes da atual legislatura quando o projeto recebeu parecer de algumas comissões, fato inesperado que pegou a militância de surpresa.

Os ataques “hackers” (Crackers pô!) fabricados desde 20 dias antes do E-G8 Fórum, foram “importados” para o Brasil por sua conveniência e oportunismo. No Brasil liderado por um mercenário digital, os ataques lammers de DDoS foram amplamente reverberados pelo UOL / Folha, e em seguida pelos demais membros do PIG. O lammer que “atacou” os sites do Governo, sob diversas “motivações” tentou com auxilio do PIG colar nos movimentos legítimos como o nosso, para desqualifica-los.  Por fim Azeredo usou o clima criado pelo PIG em cima destes “ataques” para forçar a votação do AI5 Digital na CCTIC da Câmara no último dia 26/06. A sociedade conectada se mobilizou, os parlamentares afetos à liberdade na rede idem, e conseguiram não só parar a votação como agendar uma audiência pública que vai acontecer no próximo dia 13.

Como forma de resposta à esta articulação eu João Carlos Caribé, Publicitário e Ciberativista decidi no sábado produzir uma nova campanha do Mega Não contra o AI5 Digital, a campanha conta com cartazes e videos e em breve deve seguir com outras novidades. Os detalhes da campanha bem como o exclusivo making off de nosso ator mirim Bernardo Silva Santos serão apresentados no evento Mega Não no Balaio Café em Brasília amanhã dia 12 às 20h.

Enquanto isto acesse a página da campanha, imprima os cartazes e leve para o Mega Não e para a Audiência pública, este momento é importantissimo.

Blogagem Coletiva de repudio ao AI5 Digital – 31/08

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Amigos, os adoradores do AI5Digital e da ditadura,  os amantes do vigilantismo, os defensores dos direitos econômicos em detrimento dos direitos civis que formam o tripé do atraso, estão se movimentando para aprovar o famigerado e monstruoso AI5Digital que há muito deveria ter sido fulminado, destruído e acabado.

A turma do Grande Irmão: Azeredo, Febraban, Fecomercio e outros do mesmo quilate estão fazendo uma força tremenda para nos empurrar o AI5Digital guela abaixo de qualquer forma, vamos aos fatos:

  1. A mídia continua repetindo o Mantra da Irracionalidade contra a Internet
  2. No dia 05/08/10  O Deputado Pinto Itamaraty do PSDB apresentou parecer favorável ao AI5Digital, ignorando todos os argumentos e movimentos sociais dos últimos três anos.
  3. Seis dias depois aparece uma matéria dizendo que os Deputados buscarão acordo para votar a lei de crimes na Internet.
  4. E agora um evento para lá de esquisito organizado pela revista Decision Report, uma publicação que parece estar à serviço do Azeredo e do vigilantismo, se anuncia para o dia 31/08 com o título oportuno (para o tripé do atraso) de: Crimes Eletrônicos – A urgência da lei. O curioso e que este evento conta com 19 palestrantes para falarem em 2:30h, o que dá um pouco mais de 7 minutos para cada um.

Por estas e por outras que estamos convocando uma blogagem coletiva para o dia 31/08/10, justamente no dia do tal evento à serviço do Azeredo e do AI5digital, vamos fazer uma blogagem coletiva contra o AI5Digital para lembrar a todos que queremos a Internet como um espaço livre e democrático!!!

UPDATE 31/08/10 – Hoje é dia da Blogagem Coletiva, faça seu post e linke para cá, assim teremos como acompanhar a evolução da blogagem.

UPDATE 11/09/10 – Veja a lista de quem participou da Blogagem Coletiva

  1. Boca Digital
  2. Blog do Rovai
  3. Guto Carvalho
  4. Bacaroço
  5. Lady Bug
  6. Rômulo Jales
  7. Clarice Maia Scotti
  8. Mario Amaya
  9. Futuro do Presente
  10. Arakin Monteiro
  11. Deputado Paulo Teixeira
  12. Cafeína Desatinada
  13. Zaip.Net
  14. Rafael Kassner
  15. Rede Brasil Atual
  16. Blog do Adler Medrado
  17. Reinam Ribeiro
  18. Tux Funny
  19. Caribé no Cultura
  20. Deputado Alessandro Molon
  21. Caribé na Rede Mercadante
  22. Caribé no Time
  23. Coletivo Ciberativismo
  24. Arlesophia
  25. Entropia!
  26. Maria Frô
  27. Blog do Tsavkko
  28. Eleições – Raquel Camargo
  29. Ivana Bentes  (parte 1, parte 2 e parte 3)
  30. Hiperfície
  31. Prof. José Carlos Vaz
  32. Entreversões
  33. Global Voices in English
  34. Global voices (em Chinês? ) 巴西:反制数位罪犯法案
  35. Comissão de Cultura Digital da Alerj
  36. Notas de Rodapé
  37. Molon no Time
  38. Shimono’s Blog
  39. Gaia no Multiverso
  40. Carnet de Notes (André Lemos)
  41. Dispositivo de Visibilidade (Fernanda Bruno)
  42. Kodumaro
  43. Blog do Júnior Miranda
  44. Central de Atores
  45. Lei & Ordem
  46. Midiacruci’s
  47. Gilson Sampaio
  48. Maria Frô (2)
  49. A moda agora é…
  50. Boca no Trombone
  51. Cult Midia
  52. Atitude ECO
  53. Eu quero falar
  54. Blog do Cappacete
  55. Pulso Eletromagnético
  56. Brasil Mobilizado
  57. Maria da Penha neles!
  58. Software Livre Brasil – Vicente Aguiar

Outros posts recentes ligados ao Tema, mas não necessariamente atendendo à blogagem coletiva.

  1. Amigos do Pedro Simão
  2. Blog do Tsavkko – Critica ao Senador Azeredo que nos chama de Hitleristas desocupados
  3. Xô Censura – Critica ao Senador Azeredo que nos chama de Hitleristas desocupados
  4. Xô Censura – O Controle da Internet é a arma dos poderosos

Mega Não em Campo Grande/MS

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Senador Azeredo e o senador Delcídio do Amaral fazem apresentação inédita em Campo Grande (MS) nos dias 17 e 18/09, trata-se de evento organizado pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), com forte apelo político e voltado para garimpar o apoio das entidades e dos profissionais do direito para os projetos por ele apresentados e relacionados com cibercrimes.

A programação do evento está disponível no site http://www.cybercrime.ufms.br/

Trata-se de um evento que tem o claro objetivo de apresentar somente um lado da história, sem direito a debate e a visões contraditórias, colocando em primeiro plano o projeto da pedofilia, que certamente tem apoio popular, para mascarar as intenções nefastas do senhor Azeredo em relação ao controle da Internet.

Porém a comunidade digital do estado está se mobilizando, não deixaremos a data passar em branco. Está sendo organizada a fixação de cartazes em todo o campus da UFMS, além de outras universidades locais, alertando para os perigos do projeto, também haverá panfletagem na porta do teatro onde acontecerá o evento e plantão tira dúvidas aos interessados. Após o evento estará sendo organizado um fórum de debates na UFMS que vai apresentar os pontos polêmicos e as principais ameaças dos projetos apresentados.

Não vamos silenciar frente a tamanha ameaça a um dos poucos, senão o único, meio de comunicação livre e democrático que ainda resiste no planeta, a Internet.

Saudações,

José Luis Pissin

BAIXE O KIT MEGA NÂO MS: http://pizza.blog.br/?p=229

RELATO DO MEGA NÃO EM CAMPO GRANDE/MS: http://pizza.blog.br/?p=234

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