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Arquivo da tag: cibercrimes

Leituras sobre a aprovação do PL 2793/11

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Nesta terça, 15 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou em uma votação praticamente simbólica, o PL 2793/11, que já esta sendo chamado, dada as circunstâncias em que foi aprovado, de “Lei Carolina Dieckmann”. O PL 2793/11 não é um projeto ruim, muito pelo contrário, ele foi criado justamente pelo bloco parlamentar que tem defendido a bandeira da liberdade na Internet, como uma forma de alternativa ao AI5 digital (PL84/99). O PL 2793/11 possui uma redação clara e inclusive já foi analisado aqui no Mega Não pelo Paulo Rená. O projeto tipifica os crimes na Internet, define penas coerentes e aprovado é uma forma de acabar com discurso mídiático de que não existem leis na Internet para coibir crimes.

Com a aprovação do PL 2793/11 outros PLs problemáticos de cibercrimes foram prejudicados, ou seja, foram arquivados em definitivo, são eles a proposição inicial PL 6.024/05, e os Projetos de Lei de nº s 6.931/06 (587/11), 3.456/08, 3.758/08, 1.681/11 e 2.350/11.

  • O PL 6024/05 é um projeto semelhante ao PL 84/99 incluindo inclusive a obrigação de log de cinco anos para provedores de acesso e conteúdo;
  • O Pl 6931/06 é um projeto de cibercrimes, e tem apensado nele o PL 587/11 do Dep Sandro Alex, que é uma copia do PL 84/99;
  • O PL 3456/08 é um projeto que agrava as penas do art 61 do Decreto Lei 2848 de 1940 pelo simples fato do delito ter sido pratica pela Internet;
  • O PL 3758/08 cria a obrigatoriedade do provedor de acesso denunciar às autoridades práticas de instigação ao sucidio, trata de um projeto que cria a figura do provedor policial;
  • O PL 1681/11 trata do crime de identidade falsa na Internet;
  • O PL 2350/11 projeto de cibercrimes no tocante a obtenção de dados eletrônicos com agravante se for dados de governo ou bancos.

Ainda antes da aprovação no plenário, a mesa diretora aprovou o requerimento 4763/2012 do Dep Paulo Teixeira que pede a desapensação do PL2793/11 do PL 4144/04, uma jogada interessante, pois se não tivesse sido desapensado provavelmente teria prejudicado toda arvore do PL 5403/01 (figura abaixo) onde ainda esta apensado o PL 2126/11, o Marco Civil. Ao mesmo tempo, mantendo apensado ao PL 6024/05 a votação prejudicou todo o ramo do PL 6024, conforme descrevemos acima.

Até aqui a aprovação do PL 2793/11 só trouxe boas vitórias para a Liberdade na Internet, com excessão de estar tramitando de forma muito mais rápida que o Marco Civil, então onde esta o problema?

O problema é latente, e aparece quando passamos a avaliar o contexto desta aprovação, e que consequências ele trará para a nossa luta. O PL 2793 foi apresentado no dia 25/11/11, ou seja 93 dias depois do Marco Civil (PL 2126/11), e foi aprovado no dia 15/05/12, apenas 172 dias depois de ser apresentado, uma tramitação relâmpago. Este conjunto de eventos nos deixa ainda mais curiosos para entender o contexto desta aprovação. Existe muita especulação, e alguns sinais:

  • Sabemos que o governo Dilma esta totalmente fora de sincronia com o Digital, temos ai a persistência de Ana de Hollanda, inimiga declarada da Internet e os movimentos do Ministro Paulo Bernardo tanto no PNBL que não funciona, como na insistência na quebra da neutralidade da Internet com o empoderamento das empresas de telecom. Isto nos leva a uma hipótese de que um pedido de aprovação tenha vindo da Casa Civil;
  • A Policia Federal vem cobrando sistematicamente uma lei de cibercrimes;
  • Há rumores de que o Ministério da Justiça  e os Ministérios Públicos pressionavam por uma lei de cibercrimes;
  • O IIPA vem cobrando insistentemente através de seu relatório Special 301 a aprovação de uma lei de cibercrimes, sendo que o foco da IIPA é o PL 84/99 e agora esta otimista com as intervenções da Ministra Ana de Hollanda na Reforma da LDA, que ainda não foi enviada ao Parlamento;
  • A Globo transformou o caso do descuido da Carolina Dieckmann, descuido este largamente noticiado no Mané da Rede, em um cavalo de batalha, dada a cobertura e insistência no tema por parte da emissora que também faz parte do bloco da mídia que se sente ameaçado pela Internet.
  • Há rumores de que o Advogado de Carolina Dieckmann possui uma forte influência em Brasilia, e que ele teve uma parcela significativa na aprovação deste projeto.
  • Ëxiste o forte lobby da FEBRABAN pela aprovação do PL84/99;

Neste cenário temos ainda o desastroso pronunciamento do Deputado Marco Maia, presidente da Câmara propondo a criação de um filtro de censura na Internet para filtrar informações verdadeiras e falsas na web. É como se o parlamentar estivesse propondo a criação do Ministério da Verdade da obra distópica 1984 de George Orwell:

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta terça-feira que a Câmara precisa construir mecanismos para permitir um filtro entre a “boa e a má informação” (como mentiras) veiculadas em redes sociais.

No contexto da semana, temos a matéria falsa da revista Veja que inventou uma máquina de trollagem comandada pelo presidente do PT. Será que o Marco Maia foi influenciado pelo episódio da Veja e da descuidada Carolina Dieckmann? De qualquer forma, o posicionamento do presidente da Câmara é deveras preocupante, pois apresenta uma visão vigilantista da rede, que vai contra toda a nossa luta, e sinaliza que temos de trabalhar melhor esta questão dentro do parlamento. O episódio também sinaliza outra preocupação, que estamos abordando no projeto Antas do Planalto, que muitos projetos são criados e aprovados com base em “achismo”, eventos isolados, e pressão da mídia e/ou minorias poderosas.

Acreditamos que pressão foi para a aprovação do PL84/99 e os parlamentares autores do PL 2793/11 podem ter apresentado este projeto como uma saída estratégica. Mas de qualquer forma fica a nossa precupação com esta potente força de pressão que foi capaz de ir contra o interesse de quase meio milhão de pessoas que lutam pela liberdade na Internet no Brasil.

Que venham nossas respostas!

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AI5 Digital na pauta da CSPCCO desta quarta, o que fazer?

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O famigerado “zumbi” Ai5 Digital, o pl 84/99 entrou na pauta da CSPCCO ( Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ) para esta quarta feira dia 14/03, em mais uma tentativa desesperada do Azeredo e seu partido de avançarem com este monstrengo. Neste momento, alem de disseminar este texto aos quatro ventos, é importante enviar um email para cada membro da comissão para que tire de pauta o PL84/99 uma vez que ele não tem condições de tramitar dada a gigantesca polêmica que o cerca. Quanto mais gente enviar email melhor, por isto não fique ai de bobeira, mande seu email e convença mais 10 amigos e familiares a fazer o mesmo, para facilitar fizemos um modelo de texto que você pode usar.

UPDATE IMPORTANTE: O TI da Câmara dos Deputados, adicionou em todas as mensagens copiadas daqui que continham link para este site, o Mega Não, no assunto a mensagem “[Cuidado: E-mail contém link suspeito]“, ou seja, estão nos censurando, evitando que nossas mensagens cheguem aos parlamentares. Inicialmente achamos que o problema era apenas com os cinco parlamentares citados abaixo nos comentários, entretanto descobrimos que todas as mensagens ganharam esta classificação e foram bloqueadas em muitos gabinetes. Por isto peço que copie agora a mensagem sem os links e envie novamente, mesmo que ja tenha enviado.

Prezado(a) Deputado(a)
Eu como cidadão eleitor e usuário da Internet venho através desta solicitar a V.Exa. que peça a retirada da pauta do PL 84/99, pois acreditamos que V.Exa. tenha conhecimento do mérito e das polêmicas envolvendo tal projeto que tem sido apelidado de Ai5 Digital.
Mais de 360 mil Brasileiros já assinaram uma petição online contra este projeto, pois ele além de não solucionar os problemas que se propõe, ainda apresenta serios riscos à Internet, sua estrutura, desenvolvimento do país, liberdade e estado democrático, em especial os artigos 285-A, 285-B, 163-A, 171 e 22. Diversas instituições são contra este projeto de lei, dentre elas o próprio Comitê Gestor da Internet no Brasil, Fundação Getúlio Vargas, IDEC e o Movimento Mega Não, só para citar algumas.
Em meados do ano passado foi realizada uma audiência pública e um seminário na CCTCI, onde a conclusão, amplamente divulgada na mídia, é de que o projeto ainda promove grande polêmica. Num destes eventos, o Deputado Emiliano José apontou minimamente cinco razões para não aprovar o PL 84/99, são elas:
  1. O projeto atende ao interesse da indústria cultural dos EUA
  2. O projeto contraria a política internacional e a Constituição do Brasil
  3. A maioria dos países não adota a norma internacional de cibercrimes
  4. A norma europeia para a guarda de dados viola direitos fundamentais
  5. A guarda de dados não ajuda o combate ao cibercrimes
Durante o Seminário realizado no dia 24 de agosto de 2011 na CCTCI na Câmara, a Presidência da República enviou à Câmara o projeto do Marco Civil da Internet, o PL 2126/2011, não obstante, frente à polêmica do PL 84/99 e sua inadequação à conjuntura atual do Brasil e do mundo, um grupo de parlamentares apresentou o PL 2793/2011 que também versa o mesmo mérito do PL 84/99, e que certamente irá prejudicá-lo, mas sem os problemas apontados pela sociedade civil, especialistas e instituições.
Sendo assim, reitero minha solicitação para que V.Exa.requeira a retirada do pauta do mesmo, pelo bem da sociedade Brasileira
Respeitosamente
SEU NOME

Veja os argumentos do Tulio Vianna contra o Ai5Digital

Para enviar, seguem abaixo todos os emails da comissão:

CSPCCO – Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Presidente
dep.efraimfilho@camara.gov.br
Vice-Presidente
dep.marllossampaio@camara.gov.br
Titulares
dep.alessandromolon@camara.gov.br
dep.dalvafigueiredo@camara.gov.br
dep.vanderleisiraque@camara.gov.br
dep.mendoncaprado@camara.gov.br
dep.alexandreleite@camara.gov.br
dep.luizcarlos@camara.gov.br
dep.joaocampos@camara.gov.br
dep.fernandofrancischini@camara.gov.br
dep.paulopiau@camara.gov.br
dep.marllossampaio@camara.gov.br
dep.lourivalmendes@camara.gov.br
dep.joseaugustomaia@camara.gov.br
dep.stepannercessian@camara.gov.br
dep.eniobacci@camara.gov.br
dep.keikoota@camara.gov.br
dep.givaldocarimbao@camara.gov.br
Suplentes
dep.erikakokay@camara.gov.br
dep.josementor@camara.gov.br
dep.nazarenofonteles@camara.gov.br
dep.ediolopes@camara.gov.br
dep.fabiotrad@camara.gov.br
dep.maurolopes@camara.gov.br
dep.carlossampaio@camara.gov.br
dep.pintoitamaraty@camara.gov.br
dep.williamdib@camara.gov.br
dep.jairbolsonaro@camara.gov.br
dep.abelardolupion@camara.gov.br
dep.onyxlorenzoni@camara.gov.br
dep.lincolnportela@camara.gov.br
dep.cabojulianorabelo@camara.gov.br
dep.pastoreurico@camara.gov.br
dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br
dep.antonialucia@camara.gov.br
dep.delegadoprotogenes@camara.gov.br
Secretaria da Comissão
cspcco.decom@camara.gov.br
Contamos com você!

Mega Não no III Forum da Cultura Digital

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Participamos do III Forum da Cultura Digital no Rio de Janeiro, lá fizemos uma ação com cartazes para protestar contra o SOPA, ACTA, AI5 Digital e a quebra da neutralidade. Aproveitamos para mostrar várias atividades do Mega Não e convidar as pessoas a juntarem a nós, pois em 2012 a luta pela liberdade vai ser muito maior… A luta está apenas começando.

Faça esta ação você também, publique as fotos e vídeos, pegue os cartazes, imprima e faça sua parte.

Seminário na Câmara dos Deputados irá debater o AI5 Digital

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Depois de muito anunciado aqui no Mega Não, o Seminário para debater o AI5 Digital, ou PL 84/99 ou ainda Projeto Azeredo acontecerá na próxima quarta feira dia 24/08 no plenário 13 à partir das 8:30.

O Seminário esta dividido em dois grande blocos, na parte da manhã o bloco técnico dividido em dois paineis: Painel 1 – Tipos Penais e Painel 2 – Formas de Investigação. Na parte da tarde teremos o bloco prático dividido em dois painéis: Painel 3 – Direitos Fundamentais e Cidadânia e Painel 4 – Economia e Segurança.

O evento deve ter trasmissão online e provavelmente contará com a interação através do e-democracia, para os que tuitarem a respeito vamos usar a tag de sempre #ai5digital.  Quem produzir textos, fotos e videos do Seminário use sempre a tag ai5digital e seminarioAi5digital para facilitar a busca em rede.

Foto da audiência pública de 13/07 - Agência Câmara

A programação completa do Seminário

ABERTURA – (8h30)
Deputado BRUNO ARAÚJO – Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados

PAINEL I –  “Tipos penais” – (9h)
Mediadora: Deputada LUIZA ERUNDINA

PALESTRANTES:

  • FERNANDO BOTELHO – Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
  • JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES – Subprocurador-geral da República
  • CORIOLANO AURÉLIO DE ALMEIDA CAMARGO SANTOS – Presidente da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo
  • OMAR KAMINSKI – Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI)

PAINEL II – “Formas de investigação” – (10h45)
Mediador: Deputado SANDRO ALEX

PALESTRANTES:

  • JOSÉ ANTONIO MAURILIO MILAGRE DE OLIVEIRA – Consultor para a Legaltech Brasil
  • THIAGO BOTTINO – Professor de Direito Penal Econômico na Fundação Getúlio Vargas (FGV)
  • CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL – Chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal
  • VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES – Coordenadora da Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

PAINEL III – “Direitos fundamentais e cidadania” – (14h)
Mediadora: Deputada MANUELA D’ÁVILA

PALESTRANTES:

  • CARLOS AFFONSO PEREIRA SOUZA – Professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
  • JOÃO CARLOS CARIBÉ – Publicitário e Ciberativista (Movimento Mega Não)
  • GUILHERME VARELLA – Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
  • SILVIO MEIRA – Cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (C.E.S.A.R.)
  • SERGIO AMADEU DA SILVEIRA – Professor do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do ABC (UFABC)

PAINEL IV – “Economia e segurança” – (16h)
Mediador: Deputado EDUARDO AZEREDO

PALESTRANTES:

  • JULIANA PEREIRA DA SILVA – Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça
  • EDUARDO NEGER – Presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet)
  • MARCEL LEONARDI – Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil
  • MARCOS VINÍCIUS FERREIRA MAZONI – Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)

ENCERRAMENTO (18h)

Ajude o Mega Não à conquistar o Prêmio FRIDA

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Neste ano o Prêmio FRIDA pretende reconhecer projetos e iniciativas que colaborem de forma significativa com o uso da Internet como catalisador para a mudança na América Latina e o Caribe. O movimento “Mega Não” tem participado intensamente na construção do processo democrático no Brasil através da luta pela liberdade na rede. O “Mega Não” como um meta manifesto atende e suporta esta luta e tem atuado fortemente através de estratégias de comunicação, suportes e subsídios e vem atuando junto ao Poder Legislativo e demais instituições e Empresas na busca dos ideais de liberdade.

É muito importante lembrarmos sempre, que esta luta e as vitórias que temos obtido são frutos de um intenso trabalho das multidões e das redes de suporte com o “Mega Não” sendo a principal delas. Conquistar o Prêmio FRIDA será um grande passo para a nossa causa, ganharemos mais visibilidade e abrimos as portas para uma nova fase integrando a América Latina, para atuarmos em conjunto com outras redes na luta pela democracia e liberdade na rede.

Contamos com seu voto, e é muito simples votar, basta acessar nossa página no Prêmio FRIDA e clicar no botão votar logo abaixo da foto, como ilustrado a seguir. Não é necessário fazer nenhum cadastro.

Ajude a disseminar colocando este selo em seu site:

Pegue o código abaixo e cole no seu blog
 

<a href="http://premiofrida.org/por/projects/view/2136"><img class="alignleft size-full wp-image-694" title="selo180x250" src="https://meganao.files.wordpress.com/2011/08/selo180x250.gif" alt="" width="180" height="250" /></a>

Protocolado pedido de seminário do AI5 digital

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Durante a audiência pública do PL84/99, no último dia 13 de julho, a Deputada Luiza Erundina lembrou em seu discurso que o PL84/99 apesar de estar tramitando há 11 anos, é cercado de polêmicas e  não deve ser votado no inicio de uma nova legislatura pois a grande maioria dos novos parlamentares desconhecem o mérito do projeto e as críticas da sociedade. Devido ao fato da matéria não estar suficientemente madura, a Deputada sugeriu um seminário para debater mais profundamente o tema.

O pedido de seminário foi protocolado no útimo dia 28/07 através do requerimento de número 72/2011 assinado pela Deputada e pelos Deputados Eduardo Azeredo e Sandro Alex. É importante ficar atento nos primeiros dias da próxima semana quando deve ser apreciado o pedido de seminário, e atentos também aos nomes que serão convocados para não acontecer o que houve na audiência pública que haviam seis nomes contra o projeto de lei contra dez nomes à favor. Alias fica aqui registrado que no dia da audiência ouvimos o comentário do Portugal (ex-assessor do Azeredo) falando que a “balança” havia pendido para o nosso lado. Já que isto está acontecendo, vamos botar “peso” na balança para que ela continue pendendo para a liberdade na rede.

Vamos ficar de olho!

Blogueiros do Alto Tietê realizam o Debate sobre o AI-5 Digital em Suzano

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A criação de um Marco Civil para internet, a liberdade expressão e a inclusão digital foram alguns dos pontos defendidos pelo Fórum de Internet e Redes Sociais do Alto Tietê. O debate ocorreu no Centro de Educação e Cultura “Francisco Carlos Moriconi”, em Suzano, reunindo internautas, blogueiros e usuários das redes sociais de toda a região.

O debate reuniu especialistas no assunto e debateu sobre o Projeto de Lei 84/99, mais conhecido como AI-5 Digital, do Deputado Federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que tem como objetivo tipificar crimes na internet. Se aprovado o projeto, diversas ações hoje comuns no dia a dia poderão ser tipificadas como crime: compartilhamento de músicas, fotos, imagens; desbloqueio de celular, usar bots em games e digitalização de músicas. A lei poderá obrigar os provedores a arquivarem todos os dados de navegação e poder restringir a ampliação das redes abertas de banda larga (wi fi), além de criar várias barreiras para o livre tráfego de informação na internet.

Entre os debatedores estiveram Beatriz Tibiriçá, a Beá, do Coletivo Digital, Cleyton Boson, da Rede Brasileira de Orçamento Participativo, e Luiz Peluzzi, assessor da Deputada Luiza Erundina, que preside a Frente Parlamentar da Comunicação.

O projeto, que divide opiniões, entrou em regime de urgência e deverá ser discutido e votado na volta do recesso parlamentar em Brasília, mas é grande a pressão para que o mesmo seja retirado da pauta.Defensores da internet livre se opõem ao projeto que define os crimes de internet e que há 11 anos tramita no Congresso. “Esse projeto do Eduardo Azeredo tem problemas de nascimento, primeiro por que é preciso definir primeiros quais são os nossos direitos e deveres, de um arcabouço legal”, disse Beatriz Tibiriçá, do Coletivo Digital.

Recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o acesso à internet como direito básico do ser humano. Ao mesmo tempo, a ONU chamou a atenção para a ameaça que esse direito vem sofrendo em países democráticos. O documento da ONU cita a discussão sobre a Lei Azeredo, ou AI-5 Digital como é conhecido o Projeto de Lei 84/99, que deverá coibir a liberdade de expressão.

Escreveu: Leonardo Ferreira da Organização do Fórum. Fotos de Jair Pedrosa

Leia também…

Saiu do DS: Evento discute conteúdo da internet. Em: http://www.diariodesuzano.com.br/main4/conteudo.php?cod=259279&data=2011-07-31

Outras fotos do evento em: https://picasaweb.google.com/j​airpedrosa/DebateNaoAoAI5Digit​alSuzano3007?authuser=0&feat=d​irectlink

Publicado originalmente no blog Ética e Turismo Sustentável

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