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O que combatemos

Combatemos o vigilantismo, combatemos as ameaças à liberdade na Internet, combatemos o ataque à neutralidade da rede. Existem diversos movimentos para a implantação do vigilantismo: A censura de diversos blogs através de artifícios jurídicos, os movimentos dos Ministérios Públicos através de seus TACs, e diversos projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado, isto sem falar no famigerado ACTA que é uma terrivel incógnita e nas comunidades do Orkut, dizimadas sem a menor cerimônia.

Mas neste momento combatemos o PL 84/99, defendido com unhas e dentes pelo Senador Eduardo Azeredo, e que tem diversos problemas graves conforme estudo colaborativo desenvolvido por diversos ciberativistas que listo a seguir, e para informar-se ainda melhor conheça os diversos materiais publicados na nossa página de Estudos:

PELO CORRETO EQUILÍBRIO ENTRE LIBERDADE E SEGURANÇA
POR QUE SUPRIMIR OS ARTIGOS 285-A, 285-B, 163-A, 171 e 22 DO SUBSTITUTIVO DO SENADOR AZEREDO

OS ARTIGOS DO PROJETO SUBSTITUTIVO DO SENADOR AZEREDO (PL 84/99, na Câmara, PLS 89/03, no Senado) 285-A, 285-B, 163-A, 171 e 22 implantam uma situação de vigilantismo, não impedem a ação dos crackers, mas abrem espaço para violar direitos civis básicos, reduzir as possibilidades da inclusão digital e transferir para toda a sociedade os custos de segurança que cabem aos que lucram com a eficácia proporcionada pela rede.

Por isso, a sociedade civil, pesquisadores de cibercultura e milhares de pessoas assinaram o “Manifesto Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira“, que ultrapassou 160 mil assinaturas.

OS ARTIGOS 285-A, 285-B, 163-A, 171 e 22 DO SUBSTITUTIVO DO SENADOR AZEREDO COLOCAM EM RISCO:

  • a política de ampliação das redes abertas de banda larga;
  • a liberdade de compartilhamento;
  • a liberdade de expressão;
  • a liberdade de criação;
  • a liberdade de acesso;
  • a privacidade;
  • o anonimato.

OS ARTIGOS 285-A, 285-B, 163-A, 171 e 22 DO SUBSTITUTIVO DO SENADOR AZEREDO PODEM AFETAR CONCRETAMENTE:

  • as redes P2P (Peer to Peer);
  • as redes abertas;
  • atividades de pesquisa;
  • o uso justo de obras cerceadas pelo copyright;
  • práticas comuns dos fãs recriarem histórias nas redes;
  • impedir que as pessoas ouçam as músicas adquiridas legalmente em qualquer dispositivo;
  • podem jogar os custos da segurança contra fraudes bancárias para toda a sociedade;
  • os provedores de Internet, que são forçados a agir com poder de polícia contra os seus usuários, o que vai contra a nossa Constituição Federal.

OS ARTIGOS 285-A, 285-B, 163-A, 171 e 22 DO SUBSTITUTIVO DO SENADOR AZEREDO PODEM CRIMINALIZAR:

  • milhares de jovens e adultos que compartilham MP3, imagens, fotos, bits;
  • centenas de ativistas e pesquisadores da cibercultura;
  • qualquer pessoa que queira abrir o sinal wireless em seu condomínio;
  • fanfics, fansubbers, gamers que jogam em rede;
  • pessoas comuns que tiveram suas máquinas ‘escravizadas’ por crackers e não possuem conhecimento técnico para se defender;
  • meras condutas comuns, de interpretação subjetiva quanto a possíveis intenções ou risco de danos, desviando parcos recursos policiais do combate ao crime organizado com alta tecnologia, a verdadeira grande ameaça do cibercrime, blindando-o contra as leis já vigentes ao inviabilizar a investigação eficaz (inciso II do art. 22).

OS ARTIGOS 285-A, 285-B, 163-A, 171 e 22 DO SUBSTITUTIVO DO SENADOR AZEREDO NÃO IMPEDIRÃO:

  • os crackers que usam embaralhadores de IPs para realizar seus ataques;
  • os criminosos que podem usar sites e servidores hopedados em outros países;
  • mais de 60% dos fraudadores de bancos que atuam no interior das suas instituições.

OS ARTIGOS 285-A, 285-B, 163-A, 171 e 22 DO SUBSTITUTIVO DO SENADOR AZEREDO SOMENTE BENEFICIARÃO

  • banqueiros que transferirão os custos do processo de segurança para cidadãos comuns;
  • empresas de auditoria de segurança que ganharão um novo mercado com a implantação das auditorias de conformidade com a regulamentação da lei;
  • empresas de coleta de informações que perseguem os rastros digitais dos internautas;
  • empresas que controlam as tecnologias intermediadoras da circulação virtual do conhecimento, como as de telecomunicação, mídia e software, com a criação de mais uma camada esotérica de direitos patrimoniais imateriais, esta para tutelar o acesso, inclusive a obras alheias ou livres, a qual transformará meras autorizações administrativas ou contratos de adesão em extensões de uma severa norma penal;
  • escritórios de advocacia especializados em defesa de copyright e outros patrimônios imateriais imprecisos, que com as imprecisões dos artigos, terão um novo e vasto terreno para atuar.

OS ARTIGOS 285-A, 285-B, 163-A, 171 e 22 DO SUBSTITUTIVO DO SENADOR AZEREDO NÃO SÃO ESSENCIAIS PARA

  • combater a pedofilia, que já foi tratada no projeto de lei 250/08, aprovado pelo Senado em julho deste ano, e que preenche as lacunas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Note-se que a SaferNet, principal organização de combate à pedofilia na internet, é contra este projeto de lei 84/99 (ex-PLS 89/03).

Os artigos 285-A, 285-B, 163-A, 171 e 22 DO SUBSTITUTIVO DO SENADOR AZEREDO não tratam do combate somente a pedofilia, os vírus, os spammers, as intrusões em bancos de dados e o “roubo” de senhas. Visam outros objetivos, por isso, são tão confusos, permitindo várias interpretações.

É necessário retirar da Lei sobre crimes na Internet toda e qualquer possibilidade de seu uso para coibir o avanço da liberdade de expressão e de criação.

Conclamamos a todas e todos os ativistas da cultura digital e livre, os integrantes das comunidades de software livre, pontos de culturas, telecentros, lanhouses e de ações de inclusão digital que assinem a petição “Manifesto Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira” contra o projeto de lei 84/99 na Câmara dos Deputados e PLC 89/03 no Senado), que restringe o uso da internet coibindo o compartilhamento de conteúdos. Temos que garantir a ampliação das redes abertas comunitárias, da liberdade de compartilhamento, de expressão, de criação e de livre acesso aos conteúdos, tecnologias e conhecimentos. Queremos que todos e todas se somem ao movimento mundial contra este projeto nocivo para a sociedade brasileira. Vamos reunir 1 MILHÃO de assinaturas em nossa campanha pela liberdade!

EM DEFESA DAS REDES ABERTAS
DA NAVEGAÇÃO SEM VIGILANTISMO
CONTRA O TOTALITARISMO DIGITAL

PROPOMOS A EXCLUSÃO DOS ARTIGOS:
285-A, 285-B, 163-A, 171 e 22

»

  1. Paulo Andrade

    Caros, é preocupante qualquer tentativa de cercear a liberdade de expressão, o que inclui a internet. Então, seguindo as indicações deste blog fui ler o PL do Piauhylino. Para minha surpresa não vi nada que me deixasse de cabelo em pé. Mas pode ser ingenuidade minha, claro.
    Voltei então a este blog para saber afinal o que vocês são contra neste PL. Está na página “O que combatemos”, claro. Fui lá ver e nada. Estão ainda editando a página. Como é que pode, a parte mais importante, e o resto está tudo completo?
    Li tudo o que está escrito e cheguei à triste conclusão (ainda provisória) de que vocês estão fazendo muito barulho por nada, ou só para chamar a atenção sobre vocês mesmos. Muito ruim, se for isso. Mostrem claramente aos leitores do blog afinal o que é que está errado, concretamente, no PL. Do contrário, vocês estão prestando um desserviço à internet e à propria liberdade de expressão, atraindo forças para combater moinhos de vento.
    Saudações
    Paulo Andrade

    Responder
  2. Oi, Paulo!

    Enquanto a página ainda não é editada, dê uma olhada neste post:

    http://samadeu.blogspot.com/2009/03/jomar-silva-esclarece-porque-o-projeto.html

    Um dos trechos que eu mais gostei segue abaixo, que me ajudou a trazer para o mundo offline o problema deste projeto de lei:

    “Na prática isso significa o seguinte: você sairá de casa pela manhã para trabalhar e o porteiro do seu prédio vai ter que anotar seus dados e registrar sua saída. Quando você entrar no bar para comer um “pão na chapa com pingado”, o seu Manoel da padaria vai ter que anotar seus dados também. Saindo da padaria, pegando um táxi (ou ônibus, trem, metro ou qualquer outro meio de transporte), o responsável por ele também vai anotar seus dados. Chegando no prédio onde trabalha, a portaria vai também registrar sua entrada, tal como a recepção da sua empresa.”

    Espero que tenha ajudado a ilustrar um pouco a luta contra a aprovação. 🙂

    Abraços,
    Thiago

    Responder
    • Caro Thiago, isso chama-se segurança, nossa sociedade clama por isso!

      Responder
      • Contra PL 84/99

        Miriane,

        Segurança??? Acho que você quer saber onde foi os pulos do seu marido ou namorado, com essa lei você saberá por onde ele andou e quem é a outra.
        Segurança se dá em investimentos na Segurança Pública, aumento o contingente policial com efetivo preparados e não vigiando o cidadão 24h por dia.
        Você acha que eles também serão “vigiados”?
        Esse lei, e para saber o que os trouxas que pagam os salários deles estão fazendo.
        Daqui a pouco, será aprovado uma lei que obriga o Governo a instalar em toda residência uma câmera em cada cômodo da casa, inclusive no banheiro.
        Concordo em vigiarem acesso com suspeitos como por exemplo,a discriminação independente do que seja e pedofilia.

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  7. João César B Silva

    Esta tentativa de supressão da Liberdade de Expressão está ocorrendo praticamente em “segundo plano” e por isto tem chance de em um “cochilo” de ser efetivamente aprovada. Cabe a todos a tarefa de manterem a vigilância e de divulgarem os motivos da causa. Pela Internet Livre !

    Olha aí, pessoal, a todos os que puderem participar deste Ato Público de Repúdio, amanhã – uma boa sorte para você, e muito cuidado. Afinal, todos os olhares estarão postos em vocês, qualquer “vacilo” e o movimento “dança” ao som (de quê? valsa, polka, samba ? ). Não importa, boa sorte a todos !

    [] João César B Silva

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  11. Salve galera,

    Atualmente criei um blog e uma das atividades dele é a videorreportagem. Sou de Brasília e pretendo fazer uma videorreportagem da manifestação MEGANÃO!!

    Queria saber quem vai ser a pessoa que coordenará o protesto para eu poder entrar em contato e conversar com ela no dia! Também queria saber se o Senador Azeredo vai aparecer por lá, porque querendo ou não é preciso ouvir os dois lados!!

    É isso, aguardo contato pelo email!!

    Abraços!!

    Responder
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  21. Carlos Pinto

    E esses politicos que querem cercear a internet,são os mais suspeitos em diversos crimes lesa-patria. Qualquer pessoa que se arvora possuidora de poder sobre outras pessoas,deve ser eliminada no voto. e o povo sabe que mandato de senador tem 8 anos? que o senador vai para cargos publicos,para os quais não foram eleitos pelo povo,e emseu lugar entra um suplente que nunca teve um voto? Que o senado vai se tornar mais forte que a própria republica?
    ABRAÇOS FRATERNOS

    Responder
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  43. Os ataques aos sites do Governo são em favor da aprovação dessa Lei Autoritária e Burra.

    Responder
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  49. Daniel Lima

    E assim começa a opressão, trazendo o prólogo para o fim da verdadeira democracia

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  58. E é assim que vamos regredir aos tempos da ditadura. Felizmente existem pessoas que ainda lutam contra isso.

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