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Sociedade civil e academia contra a autoridade da ITU sobre a Internet

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Do site do Center for Technology & Democracy (CDT):

A carta a seguir expressa as preocupações dos grupos da sociedade civil e acadêmicos de todo o mundo sobre a próxima conferência da União Internacional de Telecomunicações [ITU]. As organizações e pessoas abaixo assinadas desejam expressar aos Estados membros e delegadas e delegados governamentais suas preocupações sobre a natureza fechada do processo de ITU e sobre as propostas específicas que ameaçam a abertura da Internet e o exercício dos direitos humanos online.

Organizações da sociedade civil e acadêmicos estão convidados a participar desta chamada. Para assinar a carta, entre em contato signon@cdt.org.

Grupos da sociedade civil em todo o mundo estão traduzindo essa carta e a enviando aos funcionários governamentais competentes em seus países. A carta está disponível nos seguintes idiomas [além da original em inglês]:

Espanhol (CELE, Argentina)
Tailandês (Thai Netizen Network)
Urdu (Bytes for All)

ITU Resource Center do CDT oferece uma gama de ferramentas, análises e links para comentários úteis sobre a conferência da UIT, que podem ajudar os usuários a entender esta questão complexa.

CARTA CONTRA A AUTORIDADE DA ITU SOBRE A INTERNET
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O salto triplo mortal carpado para tentar segurar o Marco Civil

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Qualquer pessoa minimamente informada que ler este artigo do Guilherme Barros na Isto é irá achar que tem algum fato novo no Marco Civil, ou que ele esta falando de outra coisa. Mas não é, o autor tenta um “triplo mortal carpado” para atender aos desejos das empresas de Telecomunicações que não querem o Marco Civil.

Antes de continuar a análise do artigo, vamos desmontar o mito da falta de debate do Marco Civil:

Desmontando o mito da falta de debate do Marco Civil

Para quem não sabe, o Marco Civil da Internet foi proposto em outubro de 2009, pelo então governo Lula e foi inovador ao ser o primeiro projeto de lei no mundo a ser submetido à um amplo debate público antes de entrar no Parlamento. Foram duas consultas públicas na plataforma da Cultura Digital, e outras duas na plataforma e-Democracia. Além disto o projeto foi debatido em dezenas de seminários e audiências públicas em todo o Brasil, incluindo ai duas edições do Forum da Internet e pelo menos três edições do FISL e três da Campus Party.O Marco Civil foi apresentado em diversos eventos Internacionais como o IGF, RightsCon e muitos outros, até mesmo na ONU, e será apresentado no próximo ICCAN em outubro e certamente terá lugar garantido no próximo IGF em novembro, a lista não para ai, afinal o Marco Civil será a primeira lei de direitos civis da Internet no mundo!

Voltando ao texto do Guilherme Barros, mesmo ignorando que o Marco Civil de longe foi a lei mais amplamente debatida no mundo, tenta um FUD (disseminar o medo, incerteza e dúvida) dizendo que não estão claras as garantias ao direito da privacidade dos usuários. Ora, ora, este é justamente o principal foco do projeto, mas afinal parece estar valendo tudo para brecar o Marco Civil, mas perguntemos, a quem não interessa o Marco Civil?

Não podemos esquecer que o titulo da matéria “Em meio ao mensalão e eleições, Câmara quer votar marco civil da internet” tenta fazer o leitor crer que a votação do Marco Civil na próxima quarta feira é cortina de fumaça no caso do Mensalão, ou na pior das hipóteses tenta partidarizar a proposta, um já manjado estratagema para sublimar debates jogando-o ao maniqueismo e distanciando-se de seu objeto. Como bem comentou o Deputado Ronaldo Nogueira no Twitter: “Desde quando mensalão e eleições são motivos para parar o país… Existe ainda os interesses dos cidadãos…”

Mas logo nos dois parágrafos seguintes, o jornalista mostra quem de fato esta “pagando a conta” e responde a pergunta, a quem não interessa o Marco Civil? O Marco Civil não interessa às Empresas de Telecomunicações, pois elas querem a quebra da neutralidade para aumentar seus lucros, mesmo que isto signifique o fim da Internet como a conhecemos.

Apesar destas empresas lucrarem QUATRO vezes mais que os Bancos, segundo levantamento da Carol Conway do UOL; além de terem nos cobrado indevidamente mais de R$ 100 bilhões, que devem ser objetos de uma CPI ainda este ano; ainda querem potencializar estes lucros aplicando à Internet um modelo de tarifação que simplesmente acabaria com ela e com toda a economia em torno dela, que hoje representa em média 4,1% do PIB do G-20!!! Isto enquanto as Telecomunicações não representam nem 3% !!! (Estudo do Boston Consulting Group)

Voltemos ao texto, o autor fala: [..]O tema também será objeto de uma conferência mundial em Dubai, em outubro[..] e logo em seguida o autor entrega a pauta [..]A aprovação poderá colocar em risco os investimentos programados para o setor, nos próximos anos, como a Copa, em 2014, e a Olimpíada, em 2016[..]. Será que o autor sabe o que será realmente discutido na Conferência Mundial em Dubai em outubro?  Com certeza não é a pauta do Marco Civil!

O que será discutido em Dubai

A UIT (União Internacional de Telecomunicações) quer atualizar os Regulamentos Internacionais de Telecomunicações (ITRs), a última revisão é de 1988. A proposta macro será debater o que eles chamam de convergência, ou seja, a convergência dos serviços de telecomunicações e os serviços de Internet. Ao imaginarmos esta convergência podemos imaginar que as empresas de Telecomunicações irão propor uma tarifa plana, que acabarão com as tarifas escalonadas, as taxas de interconexão e os elevados custos de DDD e DDI, mas infelizmente é justamente o contrário, estas empresas sonham em aplicar as tarifas escalonadas à Internet, incluindo taxa internacional de trafego de dados!!!

O discurso da UIT é o mesmo dos controladores: cibersegurança, proteção da infância e infra-estrutura, eles alegam um futuro colapso de infra-estrutura. Já acreditei em Papai Noel, Fada dos Dentes, Coelho da Páscoa e Herói de desenho animado, agora querem que eu acredite que em pleno boom tecnológico a infra-estrutura de telecomunicações vá entrar em colapso!? Só para ilustrar, lembre que no final dos anos 90 a maior velocidade possível em um par de cobre (destes fios telefônicos)  era de 56kBps, hoje a velocidade neste mesmo meio é de 50mBps e subindo, ou seja, em 10 anos a velocidade subiu 1000 vezes usando o mesmo meio!!!

Cibersegurança e proteção da infância não são pautas das empresas de Telecomunicação, mas porque estão na pauta de UIT? Elementar caro(a) leitor(a): Estas pautas são das empresas que promovem o serviço de valor adicionado, seja ele acesso ou serviço de internet como hospedagem de sites por exemplo, e as Teles querem trazer isto para o controle delas, ou paras as aparelhadas agências reguladoras.

Isto explica porque as Empresas de Telecomunicações não querem o CGI.Br no texto do Marco Civil e muito menos a neutralidade da Internet garantida por lei, tanto na infra-estrutura como no serviço de valor adicionado.

Voltando ao texto do Guilherme Barros, ele fecha com a seguinte pérola: [..]Preocupadas com uma melhor discussão do assunto, que está em debate numa Comissão Especial da Câmara desde 2011, as operadoras de telefonia defendem a necessidade de um prazo maior para discutir esse tema junto à Anatel.[..]. Percebeu? Veja bem o autor joga com a verdade, dando a entender ao leitor incauto que o Marco Civil esta há menos de um ano em debate, e alega que as operadoras necessitam de maior prazo para discutir o tema. Na verdade as operadoras sempre se eximiram do debate, foi o assim durante as consultas públicas, foi assim quando o CGI.br se reuniu para dar um parecer sobre o Marco Civil, e será assim até o fim. Representadas por poderosos lobbystas, as Teles farão de tudo para mudar o marco civil no tapetão. Já estão atuando junto aos parlamentares para publicarem emendas no plenário e pior já estão atuando junto ao Minicom, MCT e à Secretaria de Relações Institucionais, no intuito de fazer com o que o Governo tome uma posição favorável aos seus interesses com relação ao Marco Civil.

Esta luta é boa, se você ficar parado ai, vai perder a Internet, a liberdade e vai ter de pagar muito mais por muito menos!

Acordo na ONU é a maior ameaça à Internet de todos os tempos

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O modelo multistakeholder, utilizado na governança da Internet, e consolidado como o melhor modelo na última edição do IGF (Internet Governance Forum), está sériamente ameaçado por um movimento diplomático junto à ONU que quer centralizar o controle da Internet nesta sob o guarda chuva da ITU (International Telecommunication Union) organização sob os braços da ONU. Para quem não sabe quem manda na ONU é o Conselho de Segurança que é essencialmente Americano.

A proposta é extremamente perigosa não só para a neutralidade, mas para a liberdade na Internet, ao centralizar o controle de uma rede descentralizada, os tentáculos dos países controladores ganham mais força e penetração. Algumas propostas e argumentos bizarros ladeiam esta movimentação em acordo a ser realizado em uma conferência em dezembro em Dubai:

  • Sujeitar a segurança digital e privacidade dos dados ao controle internacional
  • Permitir que companhias estrangeiras de telefonia possam cobrar taxas de “trafego internacional de internet”
  • Impor uma regulação econômica sem precedentes
  • Estabelecer ao ITU uma importante função que é das organizações multi-stakeholders que é o controle de nomes de dominio e faixas de IP.
  • Subjugar ao controle intergovernamental várias funções de força tarefa de engenharia na Internet.
  • Regular roaming e práticas de tarifas internacionais para celulares.

É importante ficar atento que o movimento é semelhante ao que esta sendo feito pela SinditelesBrasil junto à ANATEL, querendo tirar estas funções do Comitê Gestor. Sinalizando que este movimento é global e esta sendo feito pelas grandes empresas de telecom que são em sua maioria multinacionais.

Fonte: The U.N. Threat to Internet Freedom

Quem mais esta falando:

  1. RT Sepa Más – ‘Cibercensura’ sin precedentes: ONU podría elaborar un acuerdo para apoderarse de Internet
  2. Silvio Meira – Os governos, a ITU e o controle da internet
  3. “Proposed UN Treaty a ‘disaster’ for the Internet” – Google CEO Eric Schmidt
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