Notícias de Brasília: Saldo do Seminário e da manifestação contra o AI-5 Digital

Segue recado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor:

Associados e apoiadores do Idec,

Temos boas notícias! Estivemos esta semana no Congresso Nacional, em Brasília, para entregar a nossa petição e, no mesmo dia, tivemos um grande avanço pela liberdade e privacidade na Internet.

O debate na Câmara foi quente, mas conseguimos passar o nosso recado. Após a entrega da petição aos deputados, recebemos a maravilhosa notícia que o Marco Civil da Internet foi enviado ao Congresso! Isso quer dizer que o PL Azeredo foi consideravelmente enfraquecido e colocado em segundo plano, nos dando a chance de discutir os princípios, valores e direitos na Internet antes do PL Azeredo ir a votação. Isso é um grande avanço para todos os internautas!

Tivemos também a boa notícia que o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Roberto Santiago, solicitou oficialmente o envio do PL Azeredo para esta comissão, em resposta direta à nossa petição assinada por mais de 17 mil consumidores. Aos poucos vamos conquistando cada vez mais espaço frente ao governo, mostrando que somos um movimento de consumidores-cidadãos prontos para agir!

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Sabemos que quando nos mobilizamos podemos ter um impacto político e social. Mas isso não é fácil: na maioria das vezes a falta de participação no processo político resulta que nem sempre somos devidamente representados. Se depender do Idec, vamos mudar isso! Vivemos em um momento em que as pessoas estão mais engajadas e conectadas, e este é só o primeiro passo entre muitas outras ações e campanhas que pretendemos lançar pela defesa dos nossos direitos.

Obrigado por fazer parte desta história!

Graziela Tanaka e a equipe do Idec

Saiba mais:

Lei de cibercrimes causa polêmica em seminário na Câmara

Abaixo-assinado com 350 mil nomes repudia a proposta

Projeto do governo que cria o marco civil da internet começa a tramitar na Câmara

Ato contra o AI-5 Digital

No dia 24/08, no mesmo dia do seminário, a Avaaz, IDEC e o movimento Mega Não convocam toda a sociedade para um protesto na rampa do Congresso Nacional às 13h. O objetivo será formalizar a entrega da petição da Avaaz com 170 mil assinaturas contra o AI5 Digital e protestar contra o projeto.  Na somatória, com as demais petições do IDEC e do Movimento “Mega Não” desses últimos anos, já são mais de 350 mil assinaturas  mostrando o repudio da sociedade contra este projeto, que irá criminalizar práticas cotidianas e trazer graves retrocessos ao país, retirando o Brasil da vanguarda como nação conectada e com grande potenciais nesta área.

Se você for de Brasilia ou estiver na cidade, venha participar deste ato! É um dever de todos que defendem a Internet livre!

Tuitaço contra o AI-5 Digital

Amanhã (terça 23/08) das 14h às 18h vamos tuitar contra o AI-5 Digital e convocando pelo Ato, vamos usar as tags #AtoAI5digital e #ai5digital e convocar para o Ato contra o AI-5 Digital. Podemos usar por exemplo:

Amanhã às 13h todos na rampa do Congresso Nacional para protestar contra o #AI5digital #AtoAI5digital http://va.mu/EPzk

Não vamos deixar o #AI5digital acabar com a nossa liberdade, vamos mostrar a cara no #AtoAI5digital http://va.mu/EPzk

Vamos dar um Mega Não ao #AI5digital todo mundo amanhã na rampa do Congresso #AtoAI5digital http://va.mu/EPzk

Acompanhe o tuitaço pelas buscas nas tags #AtoAI5digital e #ai5digital e veja seu alcançe no Tweetreach nas tags #ai5digital e #AtoAi5digital.

Seminário na Câmara dos Deputados irá debater o AI5 Digital

Depois de muito anunciado aqui no Mega Não, o Seminário para debater o AI5 Digital, ou PL 84/99 ou ainda Projeto Azeredo acontecerá na próxima quarta feira dia 24/08 no plenário 13 à partir das 8:30.

O Seminário esta dividido em dois grande blocos, na parte da manhã o bloco técnico dividido em dois paineis: Painel 1 – Tipos Penais e Painel 2 – Formas de Investigação. Na parte da tarde teremos o bloco prático dividido em dois painéis: Painel 3 – Direitos Fundamentais e Cidadânia e Painel 4 – Economia e Segurança.

O evento deve ter trasmissão online e provavelmente contará com a interação através do e-democracia, para os que tuitarem a respeito vamos usar a tag de sempre #ai5digital.  Quem produzir textos, fotos e videos do Seminário use sempre a tag ai5digital e seminarioAi5digital para facilitar a busca em rede.

Foto da audiência pública de 13/07 - Agência Câmara

A programação completa do Seminário

ABERTURA – (8h30)
Deputado BRUNO ARAÚJO – Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados

PAINEL I –  “Tipos penais” – (9h)
Mediadora: Deputada LUIZA ERUNDINA

PALESTRANTES:

• FERNANDO BOTELHO – Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
• JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES – Subprocurador-geral da República
• CORIOLANO AURÉLIO DE ALMEIDA CAMARGO SANTOS – Presidente da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo
• OMAR KAMINSKI – Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI)

PAINEL II – “Formas de investigação” – (10h45)
Mediador: Deputado SANDRO ALEX

PALESTRANTES:

• JOSÉ ANTONIO MAURILIO MILAGRE DE OLIVEIRA – Consultor para a Legaltech Brasil
• THIAGO BOTTINO – Professor de Direito Penal Econômico na Fundação Getúlio Vargas (FGV)
• CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL – Chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal
• VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES – Coordenadora da Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

PAINEL III – “Direitos fundamentais e cidadania” – (14h)
Mediadora: Deputada MANUELA D’ÁVILA

PALESTRANTES:

• CARLOS AFFONSO PEREIRA SOUZA – Professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
• JOÃO CARLOS CARIBÉ – Publicitário e Ciberativista (Movimento Mega Não)
• GUILHERME VARELLA – Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
• SILVIO MEIRA – Cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (C.E.S.A.R.)
• SERGIO AMADEU DA SILVEIRA – Professor do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do ABC (UFABC)

PAINEL IV – “Economia e segurança” – (16h)
Mediador: Deputado EDUARDO AZEREDO

PALESTRANTES:

• JULIANA PEREIRA DA SILVA – Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça
• EDUARDO NEGER – Presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet)
• MARCEL LEONARDI – Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil
• MARCOS VINÍCIUS FERREIRA MAZONI – Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)

ENCERRAMENTO (18h)

Avaaz lança petição contra o AI5 digital

A ONG Internacional AVAAZ entrou na luta contra o AI5 Digital também. A petição lançada no dia 01 de agosto ja conta neste momento com quase 118 mil assinaturas contra o PL 84/99 ou AI5 Digital. Para assinar basta acessar o site da Avaaz e preencher o formulário.

Porque é importante conquistarmos o Prêmio FRIDA

O Prêmio FRIDA representa uma grande oportunidade de dar visibilidade ao nosso ativismo pela liberdade na rede à nível internacional e nos posicionar na segunda etapa do processo que é a luta contra o ACTA e seus movimentos derivados.

O objetivo principal nem é o prêmio de U$ 3.000,00 oferecido, o uso deste dinheiro será decidido de forma democrática, a principio imaginamos utiliza-lo para expandir o movimento através de coligações com movimentos similares na América Latina e Africa, uma ambição muito acima do valor do prêmio.

Não podemos nos esquecer quando no inicio da militância contra o AI5 Digital eramos vistos como quixotes de uma causa impossível, ignoramos críticas e deboches e fomos a luta. Estamos ganhando uma batalha atrás da outra, principalmente porque acreditamos em nossos ideais, e temos sido persistentes. Acreditamos na causa e conseguimos produzir uma petição com mais de 163 mil assinaturas contra o AI5 Digital. E quando digo “nos” quero dizer todos nos, inclusive você que esta lendo este texto agora, afinal somos todos individuos coletivos, estamos ligados em rede e isto muda tudo no conceito de individuo. Talvez por isto mais de 50% dos entrevistados da pesquisa Sonho Brasileiro tenham projetos de vida com o foco no coletivo.

Submetemos o Movimento Mega Não ao Prêmio Frida no domingo, dia 31, de lá para cá estamos desenvolvendo uma intensa campanha no Twitter, Facebook e redes de contatos. So no Twitter já impactamos mais de 100.000 pessoas, se somarmos com outras iniciativas de comunicação podemos afirmar que já impactamos mais pessoas do que o total de assinaturas na petição. Entretanto o volume de votos vem sendo infimo, rídiculo mesmo, 0,18% para ter um número.  Como pode isto? Afinal é só acessar a página e clicar em votar que fica logo abaixo da foto, sem necessidade de nenhum cadastro ou identificação!

O que vamos ganhar se conquistarmos o Prêmio FRIDA

1. Conquistaremos visibilidade, teremos a chance de falar à midia, aos ativistas e aos demais presentes no IGF Forum;
2. Teremos a oportunidade de disseminar nossa causa tanto na Africa como na Argentina, ou seja daremos o pontapé inicial de nossa ambição de juntar forças na América Latina e na Africa em uma oportunidade impar;
3. Conquistaremos mais credibilidade e potencializaremos nossa causa, uma vez que o tema do Prêmio FRIDA deste ano dialoga perfeitamente com ela;
4. Teremos a oportunidade de fazer um excelente networking com aqueles que tratam da governança da internet;
5. A nossa vitória será a sua vitória.

O que vamos perder se não conquistarmos o Prêmio FRIDA

1. Perderemos todas as oportunidades listadas acima;
2. Perderemos credibilidade, afinal seremos vistos como um movimento de uma minoria;
3. Esta derrota será usada sempre que possivel para minimizar nossas falas, e será um icone de nossa derrota;
4. A nossa derrota será a sua derrota.

Portanto, a diferença entre a vitória e a derrota esta em suas mãos, faça a sua parte, vote, divulgue, acompanhe e divulgue novamente, mas faça isto agora, pois a votação só vai até o dia 19!