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Marco Civil e Cibercrimes, dois pesos e duas medidas

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Não existem mais dúvidas de que o Governo atual é totalmente diferente do Governo anterior, apesar de ser o mesmo partido político, principalmente na inversão das agendas. O velho discurso reinante na base governista de outrora: “Se deve começar a regular a Internet pelos direitos e deveres do cidadão e não pela porta da cadeia” mudou radicalmente, e agora querem a todo custo regular a Internet pela porta da cadeia, bem como entregar a Internet à gestão das empresas de Telecomunicações. Atuam como se estivessem seguindo uma agenda global cujo objetivo final é calar as vozes dissonantes que ecoam e ganham força pela grande rede. Algo como dizer que a Real Democracia, não é boa para a Democracia do Capitalismo, e o atual Governo esta cedendo facilmente às expectativas das corporações, como se elas o tivesse elegido. É a velha luta dos 99% contra os 1%, e até no Brasil os 1% parecem estar levando a melhor.

Depois da assustadora tramitação relâmpago na Câmara dos Deputados, em 172 dias, o Senado parece querer se mostrar ainda mais competente e quer votar tal projeto hoje, 104 dias depois de ter entrado em tramitação. Quem derá o Marco Civil tivesse a mesma prioridade…

Por conta disto o ativista João Carlos Caribé (Eu mesmo) publicou um desabafo no Facebook:

Em 2010 eu tinha a convicção de que votar em Dilma seria um governo de continuidade, e evitaria as mazelas neoliberais da Direita. Curiosamente, a Dilma tem se mostrado mais a direita que o Serra.

Vejam que, contrariando minhas expectativas, quem manda por lá agora são as velhas corporações, com as quais Dilma ainda mantem dialogo, ao contrário da sociedade. O reflexo disto esta sendo visto por todos lados, greves e mais greves, um MInC que se aliou à Máfia Autoral e um MiniCom que se aliou às Teles. É um governo que tem se dedicado aos velhos interesses dos 1%, enquanto a sociedade, os 99% ficam subjugados à segundo ou terceiro plano.

Com Lula, o bordão que se preconizava no Congresso em relação à regulação da Internet era que era necessário regular os direitos e deveres do cidadão antes de pensar em regular pela porta da cadeia.

A Lei Dieckamann, que foi criada como uma alternativa ao Ai5Digital, foi votada em tempo recorde na Câmara, ha rumores de que ela foi votada assim como moeda de troca pelo rebaixamento de juros, outra tese é que precisavam votar algo de impacto para encobrir o mal estar da MP557, queriam até mesmo votar o Ai5digital! Por sorte havia a Lei Dieckmann.

Hoje o Senador Eduardo Braga (PMDB/AM) pretende votar a Lei Dieckmann no Senado, que se lá não sofrer modificações irá diretamente à sanção Presidencial!!! Puta Merda!

O Marco Civil, que atende aos Interesses de 99% da sociedade, esta “engasgado” na Câmara com a promessa de ser votado no dia 19/09 na Comissão Especial, devendo ainda ir a Plenário em outra ocasião, e ainda terá de ser votado no Senado para ir a sanção Presidencial.

Tudo se resume no seguinte: Muita atenção nestas eleições, veja bem quais os partidos se interessam realmente pelo povo e quais não, e não vote em ninguém destes partidos, vamos dar a nossa resposta nas urnas!!!

Ja esta chegando a hora de tomarmos medidas mais efetivas, o Governo esta surdo, temos de nos fazer ouvir, vamos gritar mais alto.

UPDATE 28/08 a noite

Ainda não foi desta vez, mas o Senado promete aprovar a Lei Dieckmann uma semana antes do Marco Civil, dia 12/09

AI5 Digital na pauta da CSPCCO desta quarta, o que fazer?

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O famigerado “zumbi” Ai5 Digital, o pl 84/99 entrou na pauta da CSPCCO ( Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ) para esta quarta feira dia 14/03, em mais uma tentativa desesperada do Azeredo e seu partido de avançarem com este monstrengo. Neste momento, alem de disseminar este texto aos quatro ventos, é importante enviar um email para cada membro da comissão para que tire de pauta o PL84/99 uma vez que ele não tem condições de tramitar dada a gigantesca polêmica que o cerca. Quanto mais gente enviar email melhor, por isto não fique ai de bobeira, mande seu email e convença mais 10 amigos e familiares a fazer o mesmo, para facilitar fizemos um modelo de texto que você pode usar.

UPDATE IMPORTANTE: O TI da Câmara dos Deputados, adicionou em todas as mensagens copiadas daqui que continham link para este site, o Mega Não, no assunto a mensagem “[Cuidado: E-mail contém link suspeito]“, ou seja, estão nos censurando, evitando que nossas mensagens cheguem aos parlamentares. Inicialmente achamos que o problema era apenas com os cinco parlamentares citados abaixo nos comentários, entretanto descobrimos que todas as mensagens ganharam esta classificação e foram bloqueadas em muitos gabinetes. Por isto peço que copie agora a mensagem sem os links e envie novamente, mesmo que ja tenha enviado.

Prezado(a) Deputado(a)
Eu como cidadão eleitor e usuário da Internet venho através desta solicitar a V.Exa. que peça a retirada da pauta do PL 84/99, pois acreditamos que V.Exa. tenha conhecimento do mérito e das polêmicas envolvendo tal projeto que tem sido apelidado de Ai5 Digital.
Mais de 360 mil Brasileiros já assinaram uma petição online contra este projeto, pois ele além de não solucionar os problemas que se propõe, ainda apresenta serios riscos à Internet, sua estrutura, desenvolvimento do país, liberdade e estado democrático, em especial os artigos 285-A, 285-B, 163-A, 171 e 22. Diversas instituições são contra este projeto de lei, dentre elas o próprio Comitê Gestor da Internet no Brasil, Fundação Getúlio Vargas, IDEC e o Movimento Mega Não, só para citar algumas.
Em meados do ano passado foi realizada uma audiência pública e um seminário na CCTCI, onde a conclusão, amplamente divulgada na mídia, é de que o projeto ainda promove grande polêmica. Num destes eventos, o Deputado Emiliano José apontou minimamente cinco razões para não aprovar o PL 84/99, são elas:
  1. O projeto atende ao interesse da indústria cultural dos EUA
  2. O projeto contraria a política internacional e a Constituição do Brasil
  3. A maioria dos países não adota a norma internacional de cibercrimes
  4. A norma europeia para a guarda de dados viola direitos fundamentais
  5. A guarda de dados não ajuda o combate ao cibercrimes
Durante o Seminário realizado no dia 24 de agosto de 2011 na CCTCI na Câmara, a Presidência da República enviou à Câmara o projeto do Marco Civil da Internet, o PL 2126/2011, não obstante, frente à polêmica do PL 84/99 e sua inadequação à conjuntura atual do Brasil e do mundo, um grupo de parlamentares apresentou o PL 2793/2011 que também versa o mesmo mérito do PL 84/99, e que certamente irá prejudicá-lo, mas sem os problemas apontados pela sociedade civil, especialistas e instituições.
Sendo assim, reitero minha solicitação para que V.Exa.requeira a retirada do pauta do mesmo, pelo bem da sociedade Brasileira
Respeitosamente
SEU NOME

Veja os argumentos do Tulio Vianna contra o Ai5Digital

Para enviar, seguem abaixo todos os emails da comissão:

CSPCCO – Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Presidente
dep.efraimfilho@camara.gov.br
Vice-Presidente
dep.marllossampaio@camara.gov.br
Titulares
dep.alessandromolon@camara.gov.br
dep.dalvafigueiredo@camara.gov.br
dep.vanderleisiraque@camara.gov.br
dep.mendoncaprado@camara.gov.br
dep.alexandreleite@camara.gov.br
dep.luizcarlos@camara.gov.br
dep.joaocampos@camara.gov.br
dep.fernandofrancischini@camara.gov.br
dep.paulopiau@camara.gov.br
dep.marllossampaio@camara.gov.br
dep.lourivalmendes@camara.gov.br
dep.joseaugustomaia@camara.gov.br
dep.stepannercessian@camara.gov.br
dep.eniobacci@camara.gov.br
dep.keikoota@camara.gov.br
dep.givaldocarimbao@camara.gov.br
Suplentes
dep.erikakokay@camara.gov.br
dep.josementor@camara.gov.br
dep.nazarenofonteles@camara.gov.br
dep.ediolopes@camara.gov.br
dep.fabiotrad@camara.gov.br
dep.maurolopes@camara.gov.br
dep.carlossampaio@camara.gov.br
dep.pintoitamaraty@camara.gov.br
dep.williamdib@camara.gov.br
dep.jairbolsonaro@camara.gov.br
dep.abelardolupion@camara.gov.br
dep.onyxlorenzoni@camara.gov.br
dep.lincolnportela@camara.gov.br
dep.cabojulianorabelo@camara.gov.br
dep.pastoreurico@camara.gov.br
dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br
dep.antonialucia@camara.gov.br
dep.delegadoprotogenes@camara.gov.br
Secretaria da Comissão
cspcco.decom@camara.gov.br
Contamos com você!

Entenda os problemas do SOPA para o Brasil e o mundo

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SOPA, Protect IP e e-parasites são projetos de lei que estão tramitando no congresso Americano. SOPA significa “Stop Online Piracy Act”, e estabelece o uso no território Americano de um mecanismo de censura sobre a Internet semelhante ao utilizado em países como a China, Irã e Síria, com a desculpa de coibir a pirataria online, ou seja, pretendem combater práticas sociais que historicamente utilizamos para ter acesso alternativo à qualquer obra cultural: trocar, compartilhar, emprestar… tal qual sempre ocorreu nas Bibliotecas.

O SOPA não afetará apenas os Estados Unidos, pois o país alem de concentrar a maior parte da infra-estrutura da rede, concentra quase todos os serviços e sites que utilizamos diariamente, e que podem ser afetados tais como Youtube, Facebook, WordPress, Google, Gmail, Twiiter, e muitos outros. Temos de lembrar também que muitos sites são hospedados nos EUA, mesmo sem ter TLD americano e outros fora dos EUA com TLD americano como (.com, .net, .org) em ambos os casos o site estará debaixo da legislação Americana.

SOPA também prevê instrumentos para bloquear os serviços de publicidade e pagamento online sob a jurisdição dos EUA, impactando qualquer site no mundo, apenas com base em uma denuncia de suspeita,e sem ordem judicial.

Os problemas não acabam por ai, o SOPA afetará profundamente a liberdade de expressão na Internet, todos os sites se verão obrigados a aplicar mecanismos de auto-censura, e filtrar toda atividade online de seus usuários para evitar serem bloqueados.

O que diz a lei (SOPA)

Quando um site for denunciado, todos os demais sites que tenham “relacionamento” com ele e não queiram sofrer as conseqüências legais terão cinco dias para:

  • ISP: Deverão bloquear os seus DNS (impedindo o acesso ao domínio)
  • Serviço de hospedagem: Deverão bloquear o acesso ao site
  • Publicidade: Deverão bloquear a publicidade
  • Serviços de pagamento: Deverão congelar os fundo
  • LInks : Deverão ser removidos links ao site

Efeitos colaterais

Muitas tecnologias (como a rede anônima “TOR”, os DNS alternativos, as redes P2P e os proxys VPN) que permitem a navegação e/ou distribuição de informações anônimas e sem censura, e que são fundamentais para muitos ativistas e organizações políticas em todo o mundo, basicamente se verão ilegais de um dia para outro.

Os provedores de Internet, email, blogs gratuitos, mensageiros instantâneos e redes sociais serão forçados a espionar todo conteúdo publicado por seus usuários em busca de material não autorizado e eventualmente bloqueá-los.

Todas as tecnologias inovadoras nasceram de alguma forma da “pirataria”: O Cinema x as patentes, a indústria fotográfica x seus interpretes, o radio x a industria fonográficas, o vídeo cassete x cinema, a TV a cabo x TV aberta. Todas operaram em áreas de incerteza jurídica, até as leis se adaptaram ao novo, sem tentar muda-lo. Um marco legal restritivo e antiquado como o que se quer impor agora sufocaria muitas das novas ideias e sem duvida sufocará as próximas grandes ideias.

As comunidades online, em especial as comunidades colaborativas que são o fenômeno da Internet que afetam mais profundamente a nossa sociedade, ou seja, desde a esfera cultural, política, social até a econômica. O bloqueio de sites e tecnologias a serviço destas comunidades irá em muitos casos impedida-las de continuar existindo.

O Brasil e o SOPA

No Brasil estamos há anos lutando contra o o AI5Digital (PL 84/99) e a favor do Marco Civil da Internet (PL 2126), tem sido uma luta incansável. Todo este esforço pode ser perdido com a aprovação do SOPA, pois junto com a lei Sinde na Espanha e Hadopi na França, ele pode ser um terrível instrumento de pressão para que o Brasil e demais países adotem legislações semelhantes. É importante lembrar que a Lei Sinde que aparentemente havia sido brecada por ativistas Espanhois, foi aprovada logo no inicio do novo mandato sob grande pressão Americana, e que o AI5Digital, que fora congelado em 2008 voltou a tona no inicio deste ano com grande pressão para aprovação. Não podemos descansar nenhum minuto!

Este texto é uma tradução livre e adaptada do Infográfico disponível no site Direito de ler, saiba mais lendo a entrevista com o Sérgio Amadeu.

Mega Não no III Forum da Cultura Digital

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Participamos do III Forum da Cultura Digital no Rio de Janeiro, lá fizemos uma ação com cartazes para protestar contra o SOPA, ACTA, AI5 Digital e a quebra da neutralidade. Aproveitamos para mostrar várias atividades do Mega Não e convidar as pessoas a juntarem a nós, pois em 2012 a luta pela liberdade vai ser muito maior… A luta está apenas começando.

Faça esta ação você também, publique as fotos e vídeos, pegue os cartazes, imprima e faça sua parte.

IDEC inicia campanha contra o AI5 Digital

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Abaixo reproduzimos mensagem do IDEC

Amigos e associados do Idec,

A nossa liberdade na Internet está correndo um sério risco. Atividades cotidianas como ter um blog, digitalizar músicas e filmes e desbloquear dispositivos como celulares, poderão se tornar crime. Tudo isso devido ao Projeto de Lei 84/99, proposto pelo deputado Eduardo Azeredo, que usa o combate aos cibercrimes como pretexto para violar nossos direitos e privacidade.

Todos nós, consumidores, queremos segurança e liberdade na Internet. Porém, o Projeto de Lei Azeredo não garante nem uma coisa nem outra. Em vez de conter os verdadeiros criminosos, ele acaba punindo todos os consumidores.

Nós precisamos barrar o PL Azeredo antes que seja tarde. O Idec está pleiteando que o PL seja enviado imediatamente à Comissão de Defesa do Consumidor, para ser melhor discutido, impedindo uma votação precipitada. Assine agora a petição que será levada nas próximas semanas para a Câmara dos Deputados:

www.idec.org.br/campanhas/pl_azeredo

Para os consumidores, a questão é muito séria. Se esse projeto de lei for aprovado, nossa liberdade de compartilhamento, de expressão, de criação e de acesso será fortemente limitada, assim como a nossa privacidade. E o que é pior: provedores de Internet que retêm informações completas sobre o nosso histórico na rede se tornarão “policiais virtuais”, fiscalizando os usuários a todo momento.

É preciso regulamentar a Internet sim, mas o PL Azeredo não é a solução. O correto é aprovarmos antes os princípios, direitos e responsabilidades na rede, através do Marco Civil da Internet e da lei de proteção de dados pessoais, ambos debatidos abertamente com a sociedade.

O PL Azeredo tramita em cárater de urgência e poderá ser votado a qualquer momento. O Idec pleiteia o seu ingresso imediato na Comissão de Defesa do Consumidor para que não haja uma votação prematura. A petição será entregue ao Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e o Deputado Roberto Santiago, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. Assine agora a petição:

www.idec.org.br/campanhas/pl_azeredo

Ainda temos tempo de impedir que este perigoso projeto de lei seja aprovado, mas para isso precisamos divulgar esta campanha e informar o maior número possível de pessoas, fazer repercutir este assunto na imprensa e pressionar nossos deputados. Pela garantia dos direitos dos consumidores, vamos barrar o PL Azeredo!

Lisa Gunn e toda a equipe do Idec

Saiba mais:

Página do PL no site da Câmara: http://goo.gl/aYSAV
Campanha Meganao: http://goo.gl/GYIG4
Abaixo-assinado contra PL que tipifica cibercrime reúne 160 mil assinaturas: http://goo.gl/F0DRZ
Lei que tipifica crimes na Internet é discutido na Câmara: http://goo.gl/JEVqh
Análise do Projeto de Lei pela FGV: http://goo.gl/hKFyE

Nova campanha do Mega Não será lançada em ato em Brasilia

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Quanto todos pensávamos que o AI5 Digital (PL 84/99) estava morto e só faltava enterrar, eis que seu padrasto enterno, o atual Deputado Eduardo Azeredo lhe deu mais um sopro de vida. O movimento começou um pouco antes da atual legislatura quando o projeto recebeu parecer de algumas comissões, fato inesperado que pegou a militância de surpresa.

Os ataques “hackers” (Crackers pô!) fabricados desde 20 dias antes do E-G8 Fórum, foram “importados” para o Brasil por sua conveniência e oportunismo. No Brasil liderado por um mercenário digital, os ataques lammers de DDoS foram amplamente reverberados pelo UOL / Folha, e em seguida pelos demais membros do PIG. O lammer que “atacou” os sites do Governo, sob diversas “motivações” tentou com auxilio do PIG colar nos movimentos legítimos como o nosso, para desqualifica-los.  Por fim Azeredo usou o clima criado pelo PIG em cima destes “ataques” para forçar a votação do AI5 Digital na CCTIC da Câmara no último dia 26/06. A sociedade conectada se mobilizou, os parlamentares afetos à liberdade na rede idem, e conseguiram não só parar a votação como agendar uma audiência pública que vai acontecer no próximo dia 13.

Como forma de resposta à esta articulação eu João Carlos Caribé, Publicitário e Ciberativista decidi no sábado produzir uma nova campanha do Mega Não contra o AI5 Digital, a campanha conta com cartazes e videos e em breve deve seguir com outras novidades. Os detalhes da campanha bem como o exclusivo making off de nosso ator mirim Bernardo Silva Santos serão apresentados no evento Mega Não no Balaio Café em Brasília amanhã dia 12 às 20h.

Enquanto isto acesse a página da campanha, imprima os cartazes e leve para o Mega Não e para a Audiência pública, este momento é importantissimo.

Internet Civilizators go home!

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Nossa colaboração para a chamada do G8xInternet.

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