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Carta de Olinda em Defesa do Marco Civil da Internet no Brasil

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Nós, cidadãs e cidadãos, nós representantes de entidades da sociedade civil e ativistas da rede, presentes no II Fórum da Internet, em Olinda, consideramos imperativa a imediata aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil em função da sua importância crucial para a garantia da liberdade e dos direitos de cidadania, individuais e coletivos na rede.

A Internet encontra-se sob ataque. Em vários países, grandes corporações e segmentos retrógrados da máquina estatal querem restringir as possibilidades democráticas que a Internet nos trouxe, bloquear o compatilhamento de bens culturais e impedir a livre criação de conteúdos, plataformas e tecnologias.

Neste sentido, defemos que o Marco Civil assegure o princípio de neutralidade da rede. Não aceitamos que os controladores da infra-estrutura física da Internet imponham qualquer tipo de filtragem ou interferência política, econômica, comercial, cultural, religiosa, comportamental, por origem ou destino dos pacotes de dados que transitam na Internet.

Estamos preocupados com as pressões dos grupos econômicos internacionais para que se efetive a remoção de conteúdos da rede sem ordem judicial efetiva. É inaceitável que os provedores sejam transformados em poder judiciário privado e sejam instados a realizar julgamentos sem o devido processo legal, sem a garantia do direito constitucional de ampla defesa. Repudiamos a instalação de um estado policialesco e da censura instantânea.

Reivindicamos que o governo envie para o parlamento a lei de reforma dos direitos autorais. Temos certeza que é necessário a atualização desta legislação para adequá-la à realidade das redes digitais e as práticas sociais cotidianas. Defendemos a modernização e os avanços tecnológicos contra o obscurantismo que tenta impor velhos modelos de negócios em detrimento às inovadoras práticas de desenvolvimento, produção, circulação e distribuição de informação.

                                                                                                                                        Olinda, 4 de julho de 2012.

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Um balanço sobre o #SOPAblackoutBr e seus desdobramentos

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No dia 18/01/12 milhares de sites sairam do ar, no Brasil a ação foi organizada pelo Movimento Mega Não, Coletivo Trezentos e Software Livre Brasil. Mais de 400 sites Brasileiros aderiram ao blackout, no final deste artigo temos a lista parcial dos participantes, e dezenas de milhares mundo afora. No Brasil tivemos a adesões de peso como a Turma da Mônica, Gilberto Gil, Leoni, Baixaqui, Coletivos de blogueiras e ativistas feministas, todos os sites do CTS da FGV Rio, IDEC, Circuito Fora do Eixo, Revista Forum, Portal ARede, diversos pontos e pontões de Cultura, e blogs e sites das mais diversas areas de atuação. Fizemos um bom dever de casa e preenchemos bem a cauda longa, parabéns a todos os envolvidos.

O blackout em si já apresentou grandes resultados: O debate expandiu e ganhou consistência, milhares de pessoas que estavam alheias a ele passaram a se preocupar com os problemas que afetam a liberdade na Internet. O Mega Não teve um record histórico de visitações no dia do blackout, foram 22417 visitas, quatro vezes mais do que no dia da audiência pública mais crítica com o AI5 Digital. Depois disto o volume de visitação continua alto, e pelas paginas visitadas temos a clara percepção de que as pessoas estão procurando se informar a respeitos das ameaças. Leia o resto deste post

Entenda os problemas do SOPA para o Brasil e o mundo

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SOPA, Protect IP e e-parasites são projetos de lei que estão tramitando no congresso Americano. SOPA significa “Stop Online Piracy Act”, e estabelece o uso no território Americano de um mecanismo de censura sobre a Internet semelhante ao utilizado em países como a China, Irã e Síria, com a desculpa de coibir a pirataria online, ou seja, pretendem combater práticas sociais que historicamente utilizamos para ter acesso alternativo à qualquer obra cultural: trocar, compartilhar, emprestar… tal qual sempre ocorreu nas Bibliotecas.

O SOPA não afetará apenas os Estados Unidos, pois o país alem de concentrar a maior parte da infra-estrutura da rede, concentra quase todos os serviços e sites que utilizamos diariamente, e que podem ser afetados tais como Youtube, Facebook, WordPress, Google, Gmail, Twiiter, e muitos outros. Temos de lembrar também que muitos sites são hospedados nos EUA, mesmo sem ter TLD americano e outros fora dos EUA com TLD americano como (.com, .net, .org) em ambos os casos o site estará debaixo da legislação Americana.

SOPA também prevê instrumentos para bloquear os serviços de publicidade e pagamento online sob a jurisdição dos EUA, impactando qualquer site no mundo, apenas com base em uma denuncia de suspeita,e sem ordem judicial.

Os problemas não acabam por ai, o SOPA afetará profundamente a liberdade de expressão na Internet, todos os sites se verão obrigados a aplicar mecanismos de auto-censura, e filtrar toda atividade online de seus usuários para evitar serem bloqueados.

O que diz a lei (SOPA)

Quando um site for denunciado, todos os demais sites que tenham “relacionamento” com ele e não queiram sofrer as conseqüências legais terão cinco dias para:

  • ISP: Deverão bloquear os seus DNS (impedindo o acesso ao domínio)
  • Serviço de hospedagem: Deverão bloquear o acesso ao site
  • Publicidade: Deverão bloquear a publicidade
  • Serviços de pagamento: Deverão congelar os fundo
  • LInks : Deverão ser removidos links ao site

Efeitos colaterais

Muitas tecnologias (como a rede anônima “TOR”, os DNS alternativos, as redes P2P e os proxys VPN) que permitem a navegação e/ou distribuição de informações anônimas e sem censura, e que são fundamentais para muitos ativistas e organizações políticas em todo o mundo, basicamente se verão ilegais de um dia para outro.

Os provedores de Internet, email, blogs gratuitos, mensageiros instantâneos e redes sociais serão forçados a espionar todo conteúdo publicado por seus usuários em busca de material não autorizado e eventualmente bloqueá-los.

Todas as tecnologias inovadoras nasceram de alguma forma da “pirataria”: O Cinema x as patentes, a indústria fotográfica x seus interpretes, o radio x a industria fonográficas, o vídeo cassete x cinema, a TV a cabo x TV aberta. Todas operaram em áreas de incerteza jurídica, até as leis se adaptaram ao novo, sem tentar muda-lo. Um marco legal restritivo e antiquado como o que se quer impor agora sufocaria muitas das novas ideias e sem duvida sufocará as próximas grandes ideias.

As comunidades online, em especial as comunidades colaborativas que são o fenômeno da Internet que afetam mais profundamente a nossa sociedade, ou seja, desde a esfera cultural, política, social até a econômica. O bloqueio de sites e tecnologias a serviço destas comunidades irá em muitos casos impedida-las de continuar existindo.

O Brasil e o SOPA

No Brasil estamos há anos lutando contra o o AI5Digital (PL 84/99) e a favor do Marco Civil da Internet (PL 2126), tem sido uma luta incansável. Todo este esforço pode ser perdido com a aprovação do SOPA, pois junto com a lei Sinde na Espanha e Hadopi na França, ele pode ser um terrível instrumento de pressão para que o Brasil e demais países adotem legislações semelhantes. É importante lembrar que a Lei Sinde que aparentemente havia sido brecada por ativistas Espanhois, foi aprovada logo no inicio do novo mandato sob grande pressão Americana, e que o AI5Digital, que fora congelado em 2008 voltou a tona no inicio deste ano com grande pressão para aprovação. Não podemos descansar nenhum minuto!

Este texto é uma tradução livre e adaptada do Infográfico disponível no site Direito de ler, saiba mais lendo a entrevista com o Sérgio Amadeu.

AI-5 Digital: 5 razões para não aprovar

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Há cinco aspectos problemáticos do projeto de lei de cibercrimes conhecido com AI-5 Digital (nº 84 de 1999 na Câmara e nº 89 de 2003 no Senado) que são fundamentais para o entendimento de que a aprovação dessa proposta é muito prejudicial para o Brasil:

  1. O projeto atende ao interesse da indústria cultural dos EUA
  2. O projeto contraria a política internacional e a Constituição do Brasil
  3. A maioria dos países não adota a norma internacional de cibercrimes
  4. A norma europeia para a guarda de dados viola direitos fundamentais
  5. A guarda de dados não ajuda o combate ao cibercrimes

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Sabado 28/05 – Marcha da Liberdade em São Paulo

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A revolução mundial começou, juntos somos mais fortes do que qualquer instituição, do que qualquer governo e viva a #worldrevolution!!!

A convocatória a seguir atende ao movimento Marcha da Liberdade, uma de muitas convocatórias que virão por ai.

Sábado, tarde do dia 21 de maio, Avenida Paulista:

Quando a tropa de choque bateu nos escudos e, em coro, gritou CHOQUE! a Marcha pela Liberdade de Expressão do último sábado se tornou muito maior. Não em número de pessoas, mas em importância, em significado.

Foram liminares, tiros, estilhaços, cacetadas, gases e prisões sem sentido. Um ataque direto, cru, registrado por centenas de câmeras, corpos e corações. Muita gente acha que maconheiros foram reprimidos.

Engano…
Naquele 21 de maio, houve uma única vítima: a liberdade de todos.
E é por ela que convocamos você a aparecer no Vão Livre do MASP, sábado que vem, dia 28, às 14hs.

Não somos uma organização. Não somos um partido. Não somos virtuais.
Somos uma rede. Somos REAIS. Conectados, abertos, interdependentes, transversais, digitais e de carne e osso.
Não temos cartilhas. Não temos armas, nem ódio.
Não respondemos à autoridade. Respondemos aos nossos sonhos, nossas consciências e corações.

Temos poucas certezas. E uma crença: de que a liberdade é uma obra em eterna construção.
E que a liberdade de expressão é o chão onde todas as outras liberdades serão erguidas:
De credo, de assembléia, de amor, de posições políticas, de orientações sexuais, de cognição, de ir e vir… e de resistir.

E é por isso que convocamos qualquer um que tenha uma razão para marchar, que se junte a nós no sábado para a primeira #MarchadaLiberdade.

Ciclistas, peçam a legalização da maconha… Maconheiros, tragam uma bandeira de arco-íris… Gays, gritem pelas florestas… Ambientalistas, tragam instrumentos… Artistas de rua, falem em nome dos animais… Vegetarianos, façam um churrasco diferenciado… Moradores de Higienópolis, venham de bicicleta… Somos todos cadeirantes, pedestres, motoristas, estudantes, trabalhadores… Somos todos idosos, pretos, travestis… Somos todos nordestinos, bolivianos, paulistanos, vira-latas.
E somos livres!

G8 internet: quem foi convidado para a festa?

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Por Aline Carvalho

Desde ontem, a França recebe o e-G8, um fórum dedicado a discutir as implicações entre internet e democracia, visto os últimos acontecimentos mundiais relacionados à world wide web. Seria ótimo, se não fosse pelo fato de que apenas os governos membros dos G8 (refrescando a memória, os países economicamente mais “desenvolvidos” do mundo) e as gigantes do mercado digital (Orange, Google, Facebook, Apple, Microsoft, etc) foram convidados para a festa. O anfitrião, o presidente francês Nicolas Sarkosy, faz um chamado à “internet civilizada”, reforçando “as possibilidades da revolução digital mas também as responsabilidades consequentes dela”.

Estamos falando de liberdade fundamentais colocadas em risco caso fique nas mãos de poucos as decisões sobre o futuro da internet. Decisões como a proteção de dados, o poder dos servidores de acesso e a intervenção governamental no acesso à conteúdos na rede é um assunto que não diz respeito apenas a governos e empresas, mas a toda a sociedade. Embora não tenham sido oficialmente convidados a intervir, representantes de movimentos da sociedade civil realizaram esta manhã uma coletiva de imprensa alternativa, em defesa de uma internet verdadeiramente “livre e aberta”. Veja a Declaração da Sociedade Civil ao e-G8 (em inglês e francês).

Em vistas à realização do evento, coletivos de todo mundo defensores da neutralidade da rede e da preservação de direitos civis como o acesso ao conhecimento se organizaram há algumas semanas em torno de uma chamada à ação criativa, em resposta a iminente ameaça a estes direitos.

Segue abaixo o texto em português, que também está disponível em francês, inglês, espanhol e alemão.

http://g8internet.com

G8 vs INTERNET
Our imaginations help us protect our rights and a free Internet

Após 15 anos de luta contra o compartilhamento em nome de uma lei de copyright obsoleta, governos de todo o mundo estão juntando forças para controlar e censurar a Internet. O black-out na internet do Egito, a reação
do governo norte-americano ao Wikileaks, a adoção de mecanismos de bloqueio de websites na Europa, ou os planos para o “corte relâmpago da Internet”[1] são ameaças significativas a nossa liberdade de expressão e comunicação. Estas ameaças vêm de corporações e políticos, incomodados pelo advento da Internet.

Como país anfitrião do G8, o presidente Nicolas Sarkosy quer dar um passo a mais no controle da Internet. Ele convocou líderes mundiais para uma cúpula em busca de uma “Internet civilizada”, conceito emprestado do governo chinês. Criando temores como “cyber-terrorismo”, o objetivo é generalizar regras de exceção a fim de estabelecer a censura e o controle, em nome da liberdade de expressão e outras liberdades civis.

Esta política vem sob discursos como “democracia” e “responsabilidade”, mas basta olharmos para suas ações. Sarkosy já permitiu o corte na Internet de cidadãos e a censura de conteúdos online na França.

A Internet nos permite expressar nossas opiniões de forma universal. A Internet nos une e nos fortalece. É um espaço onde a diversidade de nosso planeta se encontra em uma civilização comum. Nossa imaginação, em todos os meios que criamos e publicamos, nos ajuda a proteger nossos direitos e manter a Internet livre. Enquanto os líderes mundiais se reúnem no fim deste mês, precisamos todos usar nossa criatividade para rejeitar toda e qualquer tentativa de transformar a Internet em uma ferramenta de repressão e controle.”

Chamada para ação criativa: 
Todos estão convidados a enviar qualquer tipo de expressão em resposta a este chamado para submit@g8internet.com.
A internet é o lugar onde nos encontramos, conversamos, criamos, nos educamos e nos organizamos. No entanto, como estamos num momento decisivo na ainda recente história da rede, esta pode tornar-se uma ferramenta essencial no desenvolvimento das sociedades, do conhecimento e da cultura, ou uma arma totalitária de vigilância e controle.

Acompanhe aqui as últimas notícias do que está rolando no evento: http://owni.fr/2011/05/24/direct-eg8-sarkozy-internet/

Atualização, em tempo (pra quem estiver em Paris): Quem não foi convidado para a festa, se encontra depois na cantina: http://lacantine.org/events/aftereg8-a-la-cantine

*Fotos descaradamente pegas do OWNI ;-)

Internet Civilizators go home!

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Nossa colaboração para a chamada do G8xInternet.

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