Europa contra o ACTA – b

Em 09/06/2012 haverá protestos na Europa contra o ACTA.

[EN] June 9th 2012 – Europe-wide action against ACTA
https://www.youtube.com/watch?v=dAl6Ef90GBc

Descrição:
Enviado por Joseph Heinkens em 05/04/2012

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O ACTA deve ser votado no Parlamento Europeu no mês de junho.

Desde janeiro seus opositores manifestam-se  por toda a Europa, apesar do boicote da mídia.

E 09 de junho foi marcado para ser um dia excepcional nessa mobilização.

Cidades em que devem ocorrer manifestações:

cidades com manifestações
9th June 2012 – ACTA protests

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Os protestos acontecerão contra dois acordos comerciais: ACTA ( “Anti-Counterfeiting Trade Agreement” ) e o TPP (“Trans-Pacific Partnership Agreement”). Esses acordos, à semelhança do “Stop Online Piracy Act” (SOPA) e do “Protect IP Act” (PIPA), pretendem  “uniformizar as medidas de combate à violação da propriedade intelectual”, por toda o planeta, a qualquer custo, sem respeitar as liberdades civis.

Uma das propostas do ACTA é que seja criminalmente punido todo e qualquer indivíduo que partilhe, ou usufrua, de forma livre e gratuita, de qualquer tipo de informação protegida por direitos de autor na Internet, seja essa informação uma música, um filme, ou até uma citação de jornal ou livro.

Ou seja, a partir do momento em que o projeto-de-lei estiver em vigor, passará a haver um severo controle de todos os conteúdos publicados online, sejam eles música ou textos de opinião.

Deve-se ressaltar que mesmo que apenas a informação protegida por direitos de autor seja bloqueada, ainda assim todos os conteúdos que o utilizador queira compartilhar estarão suscetíveis à censura por uma figura anônima, escolhida de forma anti-democrática.

Incrivelmente, essas propostas, que podem afetar seriamente o cotidiano e criminalizar atos comuns de todas as pessoas foram/estão sendo firmados, de forma secreta, e seus negociadores comerciais  não são eleitos.

Não há representantes dos direitos civis. Eles defendem apenas os interesses de grandes corporações, notoriamente da indústria de entretenimento.

Importante é notar que está se enfatizando bastante a questão dos direitos autorais. Mas o ACTA atuará contra a propriedade intelectual. Portanto, legislará sobre Marcas e Patentes. Uma pergunta quase dramática que se impõe é: o que acontecerá com os medicamentos genéricos?

A Europa ainda não ratificou o ACTA e os protestos devem aconteçar para que nunca o ratifique. Inclusive, em vários países já houve reconsideração em assinar o acordo.

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O que podemos fazer

Assinar a petição da “Fight for the future”

Stop ACTA & TPP: Tell your country’s officials: NEVER use secretive trade agreements to meddle with the Internet. Our freedoms depend on it!

http://killacta.org/

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Lista de locais onde haverá manifestações:
9th June 2012 – ACTA protests 
Wiki da organização:
Protestwiki: Feel free to use & share!

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Mais referências:

9 JUIN contre ACTA : Lieux et horaires de L’ULTIME MOBILISATION contre ACTA ! Rejoignez Nous!
http://torrentnews.net/2012/05/03/9-juin-contre-acta-lieux-et-horaires-de-lultime-mobilisation-contre-acta-rejoignez-nous/

A little prayer on ACTA
http://acta.ffii.org/?p=1417

ACTA : La mobilisation continue
http://sandrinebelier.wordpress.com/2012/06/07/acta-la-mobilisation-continue/

Coimbra – manif Anti-ACTA
http://pt.indymedia.org/conteudo/agenda/7818

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Vídeo disponível em muitas línguas. Verifique em:

Joseph Heinkens
http://www.youtube.com/user/stopactaeurope

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Publicado originalmente em
http://faconti.tumblr.com/post/24722312300

Leituras sobre a aprovação do PL 2793/11

Nesta terça, 15 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou em uma votação praticamente simbólica, o PL 2793/11, que já esta sendo chamado, dada as circunstâncias em que foi aprovado, de “Lei Carolina Dieckmann”. O PL 2793/11 não é um projeto ruim, muito pelo contrário, ele foi criado justamente pelo bloco parlamentar que tem defendido a bandeira da liberdade na Internet, como uma forma de alternativa ao AI5 digital (PL84/99). O PL 2793/11 possui uma redação clara e inclusive já foi analisado aqui no Mega Não pelo Paulo Rená. O projeto tipifica os crimes na Internet, define penas coerentes e aprovado é uma forma de acabar com discurso mídiático de que não existem leis na Internet para coibir crimes.

Com a aprovação do PL 2793/11 outros PLs problemáticos de cibercrimes foram prejudicados, ou seja, foram arquivados em definitivo, são eles a proposição inicial PL 6.024/05, e os Projetos de Lei de nº s 6.931/06 (587/11), 3.456/08, 3.758/08, 1.681/11 e 2.350/11.

• O PL 6024/05 é um projeto semelhante ao PL 84/99 incluindo inclusive a obrigação de log de cinco anos para provedores de acesso e conteúdo;
• O Pl 6931/06 é um projeto de cibercrimes, e tem apensado nele o PL 587/11 do Dep Sandro Alex, que é uma copia do PL 84/99;
• O PL 3456/08 é um projeto que agrava as penas do art 61 do Decreto Lei 2848 de 1940 pelo simples fato do delito ter sido pratica pela Internet;
• O PL 3758/08 cria a obrigatoriedade do provedor de acesso denunciar às autoridades práticas de instigação ao sucidio, trata de um projeto que cria a figura do provedor policial;
• O PL 1681/11 trata do crime de identidade falsa na Internet;
• O PL 2350/11 projeto de cibercrimes no tocante a obtenção de dados eletrônicos com agravante se for dados de governo ou bancos.

Ainda antes da aprovação no plenário, a mesa diretora aprovou o requerimento 4763/2012 do Dep Paulo Teixeira que pede a desapensação do PL2793/11 do PL 4144/04, uma jogada interessante, pois se não tivesse sido desapensado provavelmente teria prejudicado toda arvore do PL 5403/01 (figura abaixo) onde ainda esta apensado o PL 2126/11, o Marco Civil. Ao mesmo tempo, mantendo apensado ao PL 6024/05 a votação prejudicou todo o ramo do PL 6024, conforme descrevemos acima.

Até aqui a aprovação do PL 2793/11 só trouxe boas vitórias para a Liberdade na Internet, com excessão de estar tramitando de forma muito mais rápida que o Marco Civil, então onde esta o problema?

O problema é latente, e aparece quando passamos a avaliar o contexto desta aprovação, e que consequências ele trará para a nossa luta. O PL 2793 foi apresentado no dia 25/11/11, ou seja 93 dias depois do Marco Civil (PL 2126/11), e foi aprovado no dia 15/05/12, apenas 172 dias depois de ser apresentado, uma tramitação relâmpago. Este conjunto de eventos nos deixa ainda mais curiosos para entender o contexto desta aprovação. Existe muita especulação, e alguns sinais:

• Sabemos que o governo Dilma esta totalmente fora de sincronia com o Digital, temos ai a persistência de Ana de Hollanda, inimiga declarada da Internet e os movimentos do Ministro Paulo Bernardo tanto no PNBL que não funciona, como na insistência na quebra da neutralidade da Internet com o empoderamento das empresas de telecom. Isto nos leva a uma hipótese de que um pedido de aprovação tenha vindo da Casa Civil;
• A Policia Federal vem cobrando sistematicamente uma lei de cibercrimes;
• Há rumores de que o Ministério da Justiça  e os Ministérios Públicos pressionavam por uma lei de cibercrimes;
• O IIPA vem cobrando insistentemente através de seu relatório Special 301 a aprovação de uma lei de cibercrimes, sendo que o foco da IIPA é o PL 84/99 e agora esta otimista com as intervenções da Ministra Ana de Hollanda na Reforma da LDA, que ainda não foi enviada ao Parlamento;
• A Globo transformou o caso do descuido da Carolina Dieckmann, descuido este largamente noticiado no Mané da Rede, em um cavalo de batalha, dada a cobertura e insistência no tema por parte da emissora que também faz parte do bloco da mídia que se sente ameaçado pela Internet.
• Há rumores de que o Advogado de Carolina Dieckmann possui uma forte influência em Brasilia, e que ele teve uma parcela significativa na aprovação deste projeto.
• Ëxiste o forte lobby da FEBRABAN pela aprovação do PL84/99;

Neste cenário temos ainda o desastroso pronunciamento do Deputado Marco Maia, presidente da Câmara propondo a criação de um filtro de censura na Internet para filtrar informações verdadeiras e falsas na web. É como se o parlamentar estivesse propondo a criação do Ministério da Verdade da obra distópica 1984 de George Orwell:

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta terça-feira que a Câmara precisa construir mecanismos para permitir um filtro entre a “boa e a má informação” (como mentiras) veiculadas em redes sociais.

No contexto da semana, temos a matéria falsa da revista Veja que inventou uma máquina de trollagem comandada pelo presidente do PT. Será que o Marco Maia foi influenciado pelo episódio da Veja e da descuidada Carolina Dieckmann? De qualquer forma, o posicionamento do presidente da Câmara é deveras preocupante, pois apresenta uma visão vigilantista da rede, que vai contra toda a nossa luta, e sinaliza que temos de trabalhar melhor esta questão dentro do parlamento. O episódio também sinaliza outra preocupação, que estamos abordando no projeto Antas do Planalto, que muitos projetos são criados e aprovados com base em “achismo”, eventos isolados, e pressão da mídia e/ou minorias poderosas.

Acreditamos que pressão foi para a aprovação do PL84/99 e os parlamentares autores do PL 2793/11 podem ter apresentado este projeto como uma saída estratégica. Mas de qualquer forma fica a nossa precupação com esta potente força de pressão que foi capaz de ir contra o interesse de quase meio milhão de pessoas que lutam pela liberdade na Internet no Brasil.

Que venham nossas respostas!

Europa contra o ACTA

Neste sábado, 11 de fevereiro, devem ocorrer  pela Europa, manifestações pela liberdade da internet  em mais de 200 cidades.Os protestos acontecerão contra dois acordos comerciais: ACTA ( “Anti-Counterfeiting Trade Agreement” ) e o TPP ( “Trans-Pacific Partnership Agreement” ). Esses acordos, à semelhança do “Stop Online Piracy Act” (SOPA) e do “Protect IP Act” (PIPA), pretendem  “uniformizar as medidas de combate à violação da propriedade intelectual”, por toda o planeta, a qualquer custo, sem respeitar as liberdades civis.

Uma das propostas do ACTA é que seja criminalmente punido todo e qualquer indivíduo que partilhe, ou usufrua, de forma livre e gratuita, de qualquer tipo de informação protegida por direitos de autor na Internet, seja essa informação uma música, um filme, ou até uma citação de jornal ou livro.

Ou seja, a partir do momento em que o projeto-de-lei estiver em vigor, passará a haver um severo controle de todos os conteúdos publicados online, sejam eles música ou textos de opinião.

Deve-se ressaltar que mesmo que apenas a informação protegida por direitos de autor seja bloqueada, ainda assim todos os conteúdos que o utilizador queira compartilhar estarão suscetíveis à censura por uma figura anônima, escolhida de forma anti-democrática.

Incrivelmente, essas propostas, que podem afetar seriamente o cotidiano e criminalizar atos comuns de todas as pessoas foram / estão sendo feitos de forma secreta e seus negociadores comerciais  não são eleitos. Não há representantes dos direitos civis. Todos defendem apenas os interesses de grandes corporações, notoriamente da indústria de entretenimento.

Importante é notar que está se enfatizando bastante a questão dos direitos autorais. Mas o ACTA atuará contra a propriedade intelectual. Portanto, legislará sobre Marcas e Patentes. Uma pergunta quase dramática que se impõe é: o que acpntecerá com os medicamentos genéricos?

A Europa ainda não ratificou o ACTA e os protestos devem aconteçar para que nunca o ratifique. Inclusive, em alguns países já houve reconsideração em assinar o acordo, como na Polônia, na República Checa e na Eslováquia.

Os primeiros a assinarem o acordo foram EUA, Japão e Suíça. e também já foi assinada por 22 países europeus.

O Access ( https://www.accessnow.org/ ), um grupo ativista que se define como “um novo movimento global para a liberdade digital”, organizou um evento contra o ACTA para este sábado (11 de fevereiro). Assim, uma onda de protestos está prevista para  em mais de 200 cidades:

Protestos marcados na Europa contra o #ACTA no sábado, 11/02/2012

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O que podemos fazer

1. Assinar a petição da Access

Just Say ‘No’ to ACTA

https://www.accessnow.org/page/s/just-say-no-to-acta

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2. Assinar a petição da “Fight for the future”

Stop ACTA & TPP: Tell your country’s officials: NEVER use secretive trade agreements to meddle with the Internet. Our freedoms depend on it!

http://killacta.org/

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Mais referências:

ACTA en caída libre: Alemania no firmará el acuerdo por el momento
http://alt1040.com/2012/02/acta-en-caida-libre-alemania-no-firmara-el-acuerdo-por-el-momento

ACTA vaut bien un débat
http://www.rtbf.be/info/chroniques/chronique_acta-vaut-bien-un-debat?id=7520823

Big News: Germany Says It Won’t Sign ACTA [Update: … Yet]
http://www.techdirt.com/articles/20120210/05215917729/big-news-germany-says-it-wont-sign-acta-update-yet.shtml

Como Polonia, República Checa también suspende proceso de ratificación de ACTA
http://alt1040.com/2012/02/como-polonia-republica-checa-tambien-suspende-proceso-de-ratificacion-de-acta

Czech Government Suspends ACTA Ratification
http://www.techdirt.com/articles/20120206/10005617669/czech-government-suspends-acta-ratification.shtml

Czech government suspends process of ratification of #ACTA – PM
http://www.ceskenoviny.cz/news/zpravy/czech-government-suspends-process-of-ratification-of-acta-pm/751437

Czech Republic stops ratification of anti-counterfeit treaty
http://euobserver.com/22/115154

It’s Time To Let Politicians Know That Using Secretive Trade Agreements To Meddle With The Internet Is Unacceptable
http://www.techdirt.com/articles/20120209/16153417720/its-time-to-let-politicians-know-that-using-secretive-trade-agreements-to-meddle-with-internet-is-unacceptable.shtml

Latvia Joins Countries Putting The Brakes On ACTA Approval
http://www.techdirt.com/articles/20120209/13525017717/latvia-joins-countries-putting-brakes-acta-approval.shtml

Lithuanian Minister Of Justice Says ACTA Is Unnecessary, Doesn’t Actually Help Creators And It’s Time To Reevaluate IP
http://www.techdirt.com/articles/20120210/11155917731/lithuanian-minister-justice-says-acta-is-unnecessary-doesnt-actually-help-creators-its-time-to-reevaluate-ip.shtml

Obama Signs Global Internet Treaty Worse Than SOPA [October 1 2011]
http://www.infowars.com/obama-signs-global-internet-treaty-worse-than-sopa/

Protestos na Europa contra o #ACTA no sábado, 11/02/2012
http://maps.google.com/maps/ms?msid=212120558776447282985.0004b7b33e16f13c710c7&msa=0

‘The Economist’ And ‘Financial Times’ Already Writing Off ACTA As Dead
http://www.techdirt.com/articles/20120210/11023517730/economist-financial-times-already-writing-off-acta-as-dead.shtml

Why an International Trade Agreement Could Be as Bad as SOPA
http://www.theatlantic.com/technology/archive/2012/02/why-an-international-trade-agreement-could-be-as-bad-as-sopa/252552/

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Publicado originalmente em

http://faconti.tumblr.com/post/17367669015

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Um balanço sobre o #SOPAblackoutBr e seus desdobramentos

No dia 18/01/12 milhares de sites sairam do ar, no Brasil a ação foi organizada pelo Movimento Mega Não, Coletivo Trezentos e Software Livre Brasil. Mais de 400 sites Brasileiros aderiram ao blackout, no final deste artigo temos a lista parcial dos participantes, e dezenas de milhares mundo afora. No Brasil tivemos a adesões de peso como a Turma da Mônica, Gilberto Gil, Leoni, Baixaqui, Coletivos de blogueiras e ativistas feministas, todos os sites do CTS da FGV Rio, IDEC, Circuito Fora do Eixo, Revista Forum, Portal ARede, diversos pontos e pontões de Cultura, e blogs e sites das mais diversas areas de atuação. Fizemos um bom dever de casa e preenchemos bem a cauda longa, parabéns a todos os envolvidos.

O blackout em si já apresentou grandes resultados: O debate expandiu e ganhou consistência, milhares de pessoas que estavam alheias a ele passaram a se preocupar com os problemas que afetam a liberdade na Internet. O Mega Não teve um record histórico de visitações no dia do blackout, foram 22417 visitas, quatro vezes mais do que no dia da audiência pública mais crítica com o AI5 Digital. Depois disto o volume de visitação continua alto, e pelas paginas visitadas temos a clara percepção de que as pessoas estão procurando se informar a respeitos das ameaças.

Entenda os problemas do SOPA para o Brasil e o mundo

SOPA, Protect IP e e-parasites são projetos de lei que estão tramitando no congresso Americano. SOPA significa “Stop Online Piracy Act”, e estabelece o uso no território Americano de um mecanismo de censura sobre a Internet semelhante ao utilizado em países como a China, Irã e Síria, com a desculpa de coibir a pirataria online, ou seja, pretendem combater práticas sociais que historicamente utilizamos para ter acesso alternativo à qualquer obra cultural: trocar, compartilhar, emprestar… tal qual sempre ocorreu nas Bibliotecas.

O SOPA não afetará apenas os Estados Unidos, pois o país alem de concentrar a maior parte da infra-estrutura da rede, concentra quase todos os serviços e sites que utilizamos diariamente, e que podem ser afetados tais como Youtube, Facebook, WordPress, Google, Gmail, Twiiter, e muitos outros. Temos de lembrar também que muitos sites são hospedados nos EUA, mesmo sem ter TLD americano e outros fora dos EUA com TLD americano como (.com, .net, .org) em ambos os casos o site estará debaixo da legislação Americana.

SOPA também prevê instrumentos para bloquear os serviços de publicidade e pagamento online sob a jurisdição dos EUA, impactando qualquer site no mundo, apenas com base em uma denuncia de suspeita,e sem ordem judicial.

Os problemas não acabam por ai, o SOPA afetará profundamente a liberdade de expressão na Internet, todos os sites se verão obrigados a aplicar mecanismos de auto-censura, e filtrar toda atividade online de seus usuários para evitar serem bloqueados.

O que diz a lei (SOPA)

Quando um site for denunciado, todos os demais sites que tenham “relacionamento” com ele e não queiram sofrer as conseqüências legais terão cinco dias para:

• ISP: Deverão bloquear os seus DNS (impedindo o acesso ao domínio)
• Serviço de hospedagem: Deverão bloquear o acesso ao site
• Publicidade: Deverão bloquear a publicidade
• Serviços de pagamento: Deverão congelar os fundo
• LInks : Deverão ser removidos links ao site

Efeitos colaterais

Muitas tecnologias (como a rede anônima “TOR”, os DNS alternativos, as redes P2P e os proxys VPN) que permitem a navegação e/ou distribuição de informações anônimas e sem censura, e que são fundamentais para muitos ativistas e organizações políticas em todo o mundo, basicamente se verão ilegais de um dia para outro.

Os provedores de Internet, email, blogs gratuitos, mensageiros instantâneos e redes sociais serão forçados a espionar todo conteúdo publicado por seus usuários em busca de material não autorizado e eventualmente bloqueá-los.

Todas as tecnologias inovadoras nasceram de alguma forma da “pirataria”: O Cinema x as patentes, a indústria fotográfica x seus interpretes, o radio x a industria fonográficas, o vídeo cassete x cinema, a TV a cabo x TV aberta. Todas operaram em áreas de incerteza jurídica, até as leis se adaptaram ao novo, sem tentar muda-lo. Um marco legal restritivo e antiquado como o que se quer impor agora sufocaria muitas das novas ideias e sem duvida sufocará as próximas grandes ideias.

As comunidades online, em especial as comunidades colaborativas que são o fenômeno da Internet que afetam mais profundamente a nossa sociedade, ou seja, desde a esfera cultural, política, social até a econômica. O bloqueio de sites e tecnologias a serviço destas comunidades irá em muitos casos impedida-las de continuar existindo.

O Brasil e o SOPA

No Brasil estamos há anos lutando contra o o AI5Digital (PL 84/99) e a favor do Marco Civil da Internet (PL 2126), tem sido uma luta incansável. Todo este esforço pode ser perdido com a aprovação do SOPA, pois junto com a lei Sinde na Espanha e Hadopi na França, ele pode ser um terrível instrumento de pressão para que o Brasil e demais países adotem legislações semelhantes. É importante lembrar que a Lei Sinde que aparentemente havia sido brecada por ativistas Espanhois, foi aprovada logo no inicio do novo mandato sob grande pressão Americana, e que o AI5Digital, que fora congelado em 2008 voltou a tona no inicio deste ano com grande pressão para aprovação. Não podemos descansar nenhum minuto!

Este texto é uma tradução livre e adaptada do Infográfico disponível no site Direito de ler, saiba mais lendo a entrevista com o Sérgio Amadeu.