Assinatura RSS

A Internet sob cerco, as quatro arenas do controle

Publicado em

Anúncios

Carta de Olinda em Defesa do Marco Civil da Internet no Brasil

Publicado em

Nós, cidadãs e cidadãos, nós representantes de entidades da sociedade civil e ativistas da rede, presentes no II Fórum da Internet, em Olinda, consideramos imperativa a imediata aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil em função da sua importância crucial para a garantia da liberdade e dos direitos de cidadania, individuais e coletivos na rede.

A Internet encontra-se sob ataque. Em vários países, grandes corporações e segmentos retrógrados da máquina estatal querem restringir as possibilidades democráticas que a Internet nos trouxe, bloquear o compatilhamento de bens culturais e impedir a livre criação de conteúdos, plataformas e tecnologias.

Neste sentido, defemos que o Marco Civil assegure o princípio de neutralidade da rede. Não aceitamos que os controladores da infra-estrutura física da Internet imponham qualquer tipo de filtragem ou interferência política, econômica, comercial, cultural, religiosa, comportamental, por origem ou destino dos pacotes de dados que transitam na Internet.

Estamos preocupados com as pressões dos grupos econômicos internacionais para que se efetive a remoção de conteúdos da rede sem ordem judicial efetiva. É inaceitável que os provedores sejam transformados em poder judiciário privado e sejam instados a realizar julgamentos sem o devido processo legal, sem a garantia do direito constitucional de ampla defesa. Repudiamos a instalação de um estado policialesco e da censura instantânea.

Reivindicamos que o governo envie para o parlamento a lei de reforma dos direitos autorais. Temos certeza que é necessário a atualização desta legislação para adequá-la à realidade das redes digitais e as práticas sociais cotidianas. Defendemos a modernização e os avanços tecnológicos contra o obscurantismo que tenta impor velhos modelos de negócios em detrimento às inovadoras práticas de desenvolvimento, produção, circulação e distribuição de informação.

                                                                                                                                        Olinda, 4 de julho de 2012.

Assine a Carta de Olinda

Artigos relacionados no Mega Sim

Denunciamos o pregão da Caixa, unidos jamais seremos vencidos

Publicado em

Ontem tomamos conhecimento através do Prof Sérgio Amadeu e do Ativista Marcelo Branco, que a Caixa Econômica Federal realizaria hoje às 14h um pregão para a aquisição de R$ 112 milhões em Software proprietário da Microsoft, em claro e descarado favorecimento a esta empresa.

A Associação Software Livre Brasil, nossos grande parceiro de luta,  vem há anos desenvolvendo um intenso trabalho junto ao Governo Federal para a adoção do Software Livre, proporcionando além de segurança, uma economia milionária aos cofres públicos. Um dos grandes frutos deste trabalho foi a própria Caixa Econômica Federal, que utiliza Software Livre intensamente.

Com a mudança de governo, estranhos fatos estão acontecendo na questão do digital como um todo, não só o Software Livre, mas a Internet e a Cultura Digital tem sofrido sérios e preocupantes abalos.

Entendemos então que devemos unir forças, uma vez que empresas como a Microsoft são empresas que apoiam projetos como o CISPA, PIPA, SOPA e certamente apoiariam a movimentação das entidades de direito autoral contra o Marco Civil da Internet, numa prova concreta de que quanto mais consumirmos mais prisioneiros deles ficaremos, tal como ilustra a celebre frase de ninguém menos que o Bill Gates:

Apesar de cerca de 3 milhões de computadores serem vendidos a cada ano na China, as pessoas não pagam pelo software. Algum dia eles pagarão, no entanto, já que eles vão rouba-lo, nos queremos que eles roubem o nosso. Eles se tornarão como que viciados, e então, de alguma forma, nós descobriremos como cobrar por ele em algum momento da próxima década.

Bill Gates, julho de 1998

Esta visão do Bill Gates é na verdade a visão dos “traficantes do copyright”, aqueles que usam o discurso da proteção do autor, quando na verdade estão protegendo a si mesmo, e criando uma reserva de mercado, onde poderão agir como agiotas com endosso da lei. Já passou da hora da sociedade entender e revoltar-se contra este mecanismo perverso!

Sendo assim, num ato de patriotismo e amor à liberdade tomamos a iniciativa de protocolar diversas denuncias contra esta “mamata”:  Denuncia 2012.06.21.152413 no MPF-RJ,  denuncia 3609 no MPF-DF e enviamos uma denuncia por email ao CADE, em todos o texto enviado foi este:

Aconteceu às 14h desta quinta  feira, 21 de junho de 2012, o pregão eletrônico da Caixa Econômica  Federal ( PREGÃO ELETRÔNICO N. 116/7066-2012 – GILOG/BR) para aquisição  de R$ 112 milhões em licenças de software proprietário da Microsoft, transferindo obviamente este ônus para o cidadão,  uma vez que os Softwares adquiridos encontram similares na plataforma  de Software Livre, sem custo ou com custo muito inferior.

Existem claros indícios de favorecimento de um único fornecedor (Microsoft) no Edital da licitação, em flagrante desrespeito aos princípios da administração pública federal esculpidos na CF/88 e na Lei 8666. Irregularidades idênticas a que ensejaram essa denúncia já foram analisadas em parecer técnico do MPF-SP no processo TC 022.814/2007-3 do MPF do Estado de São Paulo, e ensejaram a expedição de uma recomendação à Receita Federal para suspensão e posterior cancelamento de Edital rigorosamente similar ao ora denunciado, conforme  noticia neste link: http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/noticias_prsp/noticia-6274

Pelo exposto, solicito a V.Exia. que determine a imediata instauração do competente procedimento de investigação e requeira liminarmente a suspensão e/ou cancelamento de tal pregão com base nas razões fáticas e de direito constantes do parecer técnico do MPF-SP nos autos do processo em epígrafe.

Requeiro ainda, sem prejuízo de outras medidas que o MPF entender cabíveis, que seja solicitado um parecer técnico do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) para informar se há ou não  software livre e/ou gratuito que substitua os softwares proprietários objeto do  pregão.

Nestes termos, peço providências e me coloco a disposição para qualquer esclarecimento ou  informação adicional que seja necessária.

O caso da Caixa Econômica não foi o único, o atual Governador da Bahia formalizou um protocolo de intenções, apesar de existir parecer contrário, com a Microsoft para desenvolvimento de projetos de inclusão digital, estamos de olho!

É importante lembrar a importância da mobilização da sociedade conectada em diversos eventos, contra o AI5 digital, contra o ECAD, e agora em favor do Marco Civil da Internet.

Convidamos toda sociedade conectada a unir-se a nos em mais uma luta, uma intensa batalha contra estes e outros tubarões pela aprovação do Marco Civil da Internet com as ressalvas que a sociedade livre deseja, e cuja campanha esta em curso no Mega Sim, o lado pro-ativo do Mega Não.

Avise a nossos inimigos que estamos ativos e operantes! E que ninguem é capaz de vencer o poder da sociedade conectada!!!

Europa contra o ACTA – b

Publicado em
acta-mi

Em 09/06/2012 haverá protestos na Europa contra o ACTA.

[EN] June 9th 2012 – Europe-wide action against ACTA
https://www.youtube.com/watch?v=dAl6Ef90GBc

Descrição:
Enviado por Joseph Heinkens em 05/04/2012

O ACTA deve ser votado no Parlamento Europeu no mês de junho.

Desde janeiro seus opositores manifestam-se  por toda a Europa, apesar do boicote da mídia.

E 09 de junho foi marcado para ser um dia excepcional nessa mobilização.

Cidades em que devem ocorrer manifestações:

cidades com manifestações
9th June 2012 – ACTA protests

Os protestos acontecerão contra dois acordos comerciais: ACTA ( “Anti-Counterfeiting Trade Agreement” ) e o TPP (“Trans-Pacific Partnership Agreement”). Esses acordos, à semelhança do “Stop Online Piracy Act” (SOPA) e do “Protect IP Act” (PIPA), pretendem  “uniformizar as medidas de combate à violação da propriedade intelectual”, por toda o planeta, a qualquer custo, sem respeitar as liberdades civis.

Uma das propostas do ACTA é que seja criminalmente punido todo e qualquer indivíduo que partilhe, ou usufrua, de forma livre e gratuita, de qualquer tipo de informação protegida por direitos de autor na Internet, seja essa informação uma música, um filme, ou até uma citação de jornal ou livro.

Ou seja, a partir do momento em que o projeto-de-lei estiver em vigor, passará a haver um severo controle de todos os conteúdos publicados online, sejam eles música ou textos de opinião.

Deve-se ressaltar que mesmo que apenas a informação protegida por direitos de autor seja bloqueada, ainda assim todos os conteúdos que o utilizador queira compartilhar estarão suscetíveis à censura por uma figura anônima, escolhida de forma anti-democrática.

Incrivelmente, essas propostas, que podem afetar seriamente o cotidiano e criminalizar atos comuns de todas as pessoas foram/estão sendo firmados, de forma secreta, e seus negociadores comerciais  não são eleitos.

Não há representantes dos direitos civis. Eles defendem apenas os interesses de grandes corporações, notoriamente da indústria de entretenimento.

Importante é notar que está se enfatizando bastante a questão dos direitos autorais. Mas o ACTA atuará contra a propriedade intelectual. Portanto, legislará sobre Marcas e Patentes. Uma pergunta quase dramática que se impõe é: o que acontecerá com os medicamentos genéricos?


A Europa ainda não ratificou o ACTA e os protestos devem aconteçar para que nunca o ratifique. Inclusive, em vários países já houve reconsideração em assinar o acordo.

O que podemos fazer

Assinar a petição da “Fight for the future

Stop ACTA & TPP: Tell your country’s officials: NEVER use secretive trade agreements to meddle with the Internet. Our freedoms depend on it!

http://killacta.org/

Lista de locais onde haverá manifestações:
9th June 2012 – ACTA protests 
Wiki da organização:
Protestwiki: Feel free to use & share!

Mais referências:

9 JUIN contre ACTA : Lieux et horaires de L’ULTIME MOBILISATION contre ACTA ! Rejoignez Nous!
http://torrentnews.net/2012/05/03/9-juin-contre-acta-lieux-et-horaires-de-lultime-mobilisation-contre-acta-rejoignez-nous/

A little prayer on ACTA
http://acta.ffii.org/?p=1417

ACTA : La mobilisation continue
http://sandrinebelier.wordpress.com/2012/06/07/acta-la-mobilisation-continue/

Coimbra – manif Anti-ACTA
http://pt.indymedia.org/conteudo/agenda/7818

Vídeo disponível em muitas línguas. Verifique em:

Joseph Heinkens
http://www.youtube.com/user/stopactaeurope

Publicado originalmente em
http://faconti.tumblr.com/post/24722312300


Mega Não no IAL2012 em Washington

Publicado em

Na próxima semana, mais de 300 ciberativistas, políticos, acadêmicos e líderes de ONGs de mais de 30 países se reunirão em Washington, DC, para discutir o futuro da liberdade de expressão on-line. O evento é chamado de Internet at Liberty 2012, e é a segunda edição, a primeira foi em 2010 em Budapeste. O Movimento Mega Não estará representado pelo João Carlos Caribé, e desde já convidamos você a conhecer a programação e elaborar seu comentário, pergunta ou demanada e publicar como comentário neste post, que na medida do possível o levaremos para o debate.

O futuro da liberdade de expressão na Internet é incerto. De acordo com a Open Net Initiative, mais de 620 milhões de usuários de Internet 31% do total de usuários da Internet no mundo, vivem em países onde há filtragem substanciais ou até abusivas de conteúdo online. E quando a liberdade de expressão está em perigo, assim são os jornalistas, como reportado pelo Committee to Protect Journalists, quase metade de todos os escritores, editores e fotojornalistas presos ao redor do mundo são os jornalistas online.
Ditaduras e regimes autoritários são os piores criminosos, mas as democracias do mundo inteiro estão questionando também se a Internet exige um acompanhamento e supervisão (Vide declaração do Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados). 2012 é um ano crucial. Como os governos estão tentando desenhar as linhas que julgam certas, nós estamos trazendo os debates mais importantes e desafiadoras para você via Internet at Liberty 2012.

Você pode participar online, nos dias 23 e 24 de maio através do livestream no “CitizenTube“, e fique a vontade para enviar suas perguntas e comentários via Twitter para (@InternetLiberty).

Leituras sobre a aprovação do PL 2793/11

Publicado em

Nesta terça, 15 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou em uma votação praticamente simbólica, o PL 2793/11, que já esta sendo chamado, dada as circunstâncias em que foi aprovado, de “Lei Carolina Dieckmann”. O PL 2793/11 não é um projeto ruim, muito pelo contrário, ele foi criado justamente pelo bloco parlamentar que tem defendido a bandeira da liberdade na Internet, como uma forma de alternativa ao AI5 digital (PL84/99). O PL 2793/11 possui uma redação clara e inclusive já foi analisado aqui no Mega Não pelo Paulo Rená. O projeto tipifica os crimes na Internet, define penas coerentes e aprovado é uma forma de acabar com discurso mídiático de que não existem leis na Internet para coibir crimes.

Com a aprovação do PL 2793/11 outros PLs problemáticos de cibercrimes foram prejudicados, ou seja, foram arquivados em definitivo, são eles a proposição inicial PL 6.024/05, e os Projetos de Lei de nº s 6.931/06 (587/11), 3.456/08, 3.758/08, 1.681/11 e 2.350/11.

  • O PL 6024/05 é um projeto semelhante ao PL 84/99 incluindo inclusive a obrigação de log de cinco anos para provedores de acesso e conteúdo;
  • O Pl 6931/06 é um projeto de cibercrimes, e tem apensado nele o PL 587/11 do Dep Sandro Alex, que é uma copia do PL 84/99;
  • O PL 3456/08 é um projeto que agrava as penas do art 61 do Decreto Lei 2848 de 1940 pelo simples fato do delito ter sido pratica pela Internet;
  • O PL 3758/08 cria a obrigatoriedade do provedor de acesso denunciar às autoridades práticas de instigação ao sucidio, trata de um projeto que cria a figura do provedor policial;
  • O PL 1681/11 trata do crime de identidade falsa na Internet;
  • O PL 2350/11 projeto de cibercrimes no tocante a obtenção de dados eletrônicos com agravante se for dados de governo ou bancos.

Ainda antes da aprovação no plenário, a mesa diretora aprovou o requerimento 4763/2012 do Dep Paulo Teixeira que pede a desapensação do PL2793/11 do PL 4144/04, uma jogada interessante, pois se não tivesse sido desapensado provavelmente teria prejudicado toda arvore do PL 5403/01 (figura abaixo) onde ainda esta apensado o PL 2126/11, o Marco Civil. Ao mesmo tempo, mantendo apensado ao PL 6024/05 a votação prejudicou todo o ramo do PL 6024, conforme descrevemos acima.

Até aqui a aprovação do PL 2793/11 só trouxe boas vitórias para a Liberdade na Internet, com excessão de estar tramitando de forma muito mais rápida que o Marco Civil, então onde esta o problema?

O problema é latente, e aparece quando passamos a avaliar o contexto desta aprovação, e que consequências ele trará para a nossa luta. O PL 2793 foi apresentado no dia 25/11/11, ou seja 93 dias depois do Marco Civil (PL 2126/11), e foi aprovado no dia 15/05/12, apenas 172 dias depois de ser apresentado, uma tramitação relâmpago. Este conjunto de eventos nos deixa ainda mais curiosos para entender o contexto desta aprovação. Existe muita especulação, e alguns sinais:

  • Sabemos que o governo Dilma esta totalmente fora de sincronia com o Digital, temos ai a persistência de Ana de Hollanda, inimiga declarada da Internet e os movimentos do Ministro Paulo Bernardo tanto no PNBL que não funciona, como na insistência na quebra da neutralidade da Internet com o empoderamento das empresas de telecom. Isto nos leva a uma hipótese de que um pedido de aprovação tenha vindo da Casa Civil;
  • A Policia Federal vem cobrando sistematicamente uma lei de cibercrimes;
  • Há rumores de que o Ministério da Justiça  e os Ministérios Públicos pressionavam por uma lei de cibercrimes;
  • O IIPA vem cobrando insistentemente através de seu relatório Special 301 a aprovação de uma lei de cibercrimes, sendo que o foco da IIPA é o PL 84/99 e agora esta otimista com as intervenções da Ministra Ana de Hollanda na Reforma da LDA, que ainda não foi enviada ao Parlamento;
  • A Globo transformou o caso do descuido da Carolina Dieckmann, descuido este largamente noticiado no Mané da Rede, em um cavalo de batalha, dada a cobertura e insistência no tema por parte da emissora que também faz parte do bloco da mídia que se sente ameaçado pela Internet.
  • Há rumores de que o Advogado de Carolina Dieckmann possui uma forte influência em Brasilia, e que ele teve uma parcela significativa na aprovação deste projeto.
  • Ëxiste o forte lobby da FEBRABAN pela aprovação do PL84/99;

Neste cenário temos ainda o desastroso pronunciamento do Deputado Marco Maia, presidente da Câmara propondo a criação de um filtro de censura na Internet para filtrar informações verdadeiras e falsas na web. É como se o parlamentar estivesse propondo a criação do Ministério da Verdade da obra distópica 1984 de George Orwell:

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta terça-feira que a Câmara precisa construir mecanismos para permitir um filtro entre a “boa e a má informação” (como mentiras) veiculadas em redes sociais.

No contexto da semana, temos a matéria falsa da revista Veja que inventou uma máquina de trollagem comandada pelo presidente do PT. Será que o Marco Maia foi influenciado pelo episódio da Veja e da descuidada Carolina Dieckmann? De qualquer forma, o posicionamento do presidente da Câmara é deveras preocupante, pois apresenta uma visão vigilantista da rede, que vai contra toda a nossa luta, e sinaliza que temos de trabalhar melhor esta questão dentro do parlamento. O episódio também sinaliza outra preocupação, que estamos abordando no projeto Antas do Planalto, que muitos projetos são criados e aprovados com base em “achismo”, eventos isolados, e pressão da mídia e/ou minorias poderosas.

Acreditamos que pressão foi para a aprovação do PL84/99 e os parlamentares autores do PL 2793/11 podem ter apresentado este projeto como uma saída estratégica. Mas de qualquer forma fica a nossa precupação com esta potente força de pressão que foi capaz de ir contra o interesse de quase meio milhão de pessoas que lutam pela liberdade na Internet no Brasil.

Que venham nossas respostas!

AI5 Digital na pauta da CSPCCO desta quarta, o que fazer?

Publicado em

O famigerado “zumbi” Ai5 Digital, o pl 84/99 entrou na pauta da CSPCCO ( Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ) para esta quarta feira dia 14/03, em mais uma tentativa desesperada do Azeredo e seu partido de avançarem com este monstrengo. Neste momento, alem de disseminar este texto aos quatro ventos, é importante enviar um email para cada membro da comissão para que tire de pauta o PL84/99 uma vez que ele não tem condições de tramitar dada a gigantesca polêmica que o cerca. Quanto mais gente enviar email melhor, por isto não fique ai de bobeira, mande seu email e convença mais 10 amigos e familiares a fazer o mesmo, para facilitar fizemos um modelo de texto que você pode usar.

UPDATE IMPORTANTE: O TI da Câmara dos Deputados, adicionou em todas as mensagens copiadas daqui que continham link para este site, o Mega Não, no assunto a mensagem “[Cuidado: E-mail contém link suspeito]“, ou seja, estão nos censurando, evitando que nossas mensagens cheguem aos parlamentares. Inicialmente achamos que o problema era apenas com os cinco parlamentares citados abaixo nos comentários, entretanto descobrimos que todas as mensagens ganharam esta classificação e foram bloqueadas em muitos gabinetes. Por isto peço que copie agora a mensagem sem os links e envie novamente, mesmo que ja tenha enviado.

Prezado(a) Deputado(a)
Eu como cidadão eleitor e usuário da Internet venho através desta solicitar a V.Exa. que peça a retirada da pauta do PL 84/99, pois acreditamos que V.Exa. tenha conhecimento do mérito e das polêmicas envolvendo tal projeto que tem sido apelidado de Ai5 Digital.
Mais de 360 mil Brasileiros já assinaram uma petição online contra este projeto, pois ele além de não solucionar os problemas que se propõe, ainda apresenta serios riscos à Internet, sua estrutura, desenvolvimento do país, liberdade e estado democrático, em especial os artigos 285-A, 285-B, 163-A, 171 e 22. Diversas instituições são contra este projeto de lei, dentre elas o próprio Comitê Gestor da Internet no Brasil, Fundação Getúlio Vargas, IDEC e o Movimento Mega Não, só para citar algumas.
Em meados do ano passado foi realizada uma audiência pública e um seminário na CCTCI, onde a conclusão, amplamente divulgada na mídia, é de que o projeto ainda promove grande polêmica. Num destes eventos, o Deputado Emiliano José apontou minimamente cinco razões para não aprovar o PL 84/99, são elas:
  1. O projeto atende ao interesse da indústria cultural dos EUA
  2. O projeto contraria a política internacional e a Constituição do Brasil
  3. A maioria dos países não adota a norma internacional de cibercrimes
  4. A norma europeia para a guarda de dados viola direitos fundamentais
  5. A guarda de dados não ajuda o combate ao cibercrimes
Durante o Seminário realizado no dia 24 de agosto de 2011 na CCTCI na Câmara, a Presidência da República enviou à Câmara o projeto do Marco Civil da Internet, o PL 2126/2011, não obstante, frente à polêmica do PL 84/99 e sua inadequação à conjuntura atual do Brasil e do mundo, um grupo de parlamentares apresentou o PL 2793/2011 que também versa o mesmo mérito do PL 84/99, e que certamente irá prejudicá-lo, mas sem os problemas apontados pela sociedade civil, especialistas e instituições.
Sendo assim, reitero minha solicitação para que V.Exa.requeira a retirada do pauta do mesmo, pelo bem da sociedade Brasileira
Respeitosamente
SEU NOME

Veja os argumentos do Tulio Vianna contra o Ai5Digital

Para enviar, seguem abaixo todos os emails da comissão:

CSPCCO – Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Presidente
dep.efraimfilho@camara.gov.br
Vice-Presidente
dep.marllossampaio@camara.gov.br
Titulares
dep.alessandromolon@camara.gov.br
dep.dalvafigueiredo@camara.gov.br
dep.vanderleisiraque@camara.gov.br
dep.mendoncaprado@camara.gov.br
dep.alexandreleite@camara.gov.br
dep.luizcarlos@camara.gov.br
dep.joaocampos@camara.gov.br
dep.fernandofrancischini@camara.gov.br
dep.paulopiau@camara.gov.br
dep.marllossampaio@camara.gov.br
dep.lourivalmendes@camara.gov.br
dep.joseaugustomaia@camara.gov.br
dep.stepannercessian@camara.gov.br
dep.eniobacci@camara.gov.br
dep.keikoota@camara.gov.br
dep.givaldocarimbao@camara.gov.br
Suplentes
dep.erikakokay@camara.gov.br
dep.josementor@camara.gov.br
dep.nazarenofonteles@camara.gov.br
dep.ediolopes@camara.gov.br
dep.fabiotrad@camara.gov.br
dep.maurolopes@camara.gov.br
dep.carlossampaio@camara.gov.br
dep.pintoitamaraty@camara.gov.br
dep.williamdib@camara.gov.br
dep.jairbolsonaro@camara.gov.br
dep.abelardolupion@camara.gov.br
dep.onyxlorenzoni@camara.gov.br
dep.lincolnportela@camara.gov.br
dep.cabojulianorabelo@camara.gov.br
dep.pastoreurico@camara.gov.br
dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br
dep.antonialucia@camara.gov.br
dep.delegadoprotogenes@camara.gov.br
Secretaria da Comissão
cspcco.decom@camara.gov.br
Contamos com você!
%d blogueiros gostam disto: