Stop ACTA! Convocação para blogagem coletiva

Se você ainda não sabe o que é o ACTA, esta mais do que na hora de saber e de saber quais as implicações dele no seu dia a dia, para isto estamos convocando uma blogagem coletiva neste dia 21/04/10, no mesmo dia em que o texto secreto do ACTA será disponibilizado ao público.

O Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA, em inglês Anti-Counterfeiting Trade Agreement) é um tratado comercial internacional que está sendo negociado, com o objetivo de estabelecer padrões internacionais para o cumprimento da legislação de propriedade intelectual, entre os países participantes. De acordo com seus proponentes, como resposta “ao aumento da circulação global de bens falsificados e da pirataria de obras protegidas por direitos autorais”.

O tratado aparenta ser um complemento a um tratado anterior sobre propriedade intelectual, Acordo TRIPs, que foi severamente criticado por “defender” o domínio cultural e tecnológico dos países desenvolvidos sobre os subdesenvolvidos.

As negociações se iniciaram em outubro de 2007 entre a Estados Unidos, o Japão, a Suíça e a União Europeia, tendo sido depois integradas por Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Emiratos Árabes Unidos, Jordânia, Marrocos, México, Nova Zelândia e Singapura.

O tratado é bastante criticado pelo fato das negociações ocorrerem entre uma minoria e de forma sigilosa. E também pela existência de indícios, como os documentos vazados para o Wikileaks, de que o acordo planeja beneficiar grandes corporações com o prejuízo dos direitos civis de privacidade e liberdade de expressão do resto da sociedade.

Fonte: Wikipedia

Você que acompanha o movimento Mega Não, sabe o que combatemos, combatemos o vigilantismo, o AI5 digital e a famigerada convenção de Budapeste que serviu de base para a sua redação. E agora devemos nos preocupar com o ACTA, resumidamente o ACTA é um AI5 mundial. Seu texto vazou recentemente e o grupo que a esta elaborando prometeu liberar o texto atual no próximo dia 21 de abril. Acredite ou não esta monstruosidade só ganhou forma porque foi construida secretamente. Existem diversos movimentos de reação ao ACTA, mas como o assunto é mundial, todos devem faze-lo, principalmente agora que a midia do mundo todo esta querendo nos fazer crer que o ACTA é um manso cordeirinho, quando na verdade é um feroz lobo.

A questão da propriedade intelectual  vem perdendo sua objetividade e vem se posicionando como questão estratégica, principalmente para países do dito primeiro mundo, que querem fazer valer o direito a propriedade intelectual mesmo em detrimento aos nossos direitos civis, o que por si só é um absurdo.

Para que você saiba um pouco mais sobre o ACTA e possa fazer seu post, imagem ou video contra o ACTA, disponibilizamos alguns textos. Mas lembre-se ao plublicar faça um link para cá e use as tags “stopacta”, “noacta” ou “actanao”, contamos com você!

• Dossiê ACTA para desvendar a ameaça ao conhecimento livre
• Silêncio sobre o ACTA
• Subserviência ao G8. O ACTA – Primeiras impressões
• Como o ACTA ameaça nossa liberdade
• Grupo ACTA não no Coletivo Ciberativismo
• Stop ACTA em Português

O selo foi feito com base na imagem disponível no Stop Acta.

UPDATE 21/04/10

Participaram ajudando na divulgação

1. Global Voices em Português
2. Global Voices online (em Inglês)
3. A Rede
4. Partido Pirata do Brasil
5. Global Voices in Italiano

Postagens em 21 de abril de 2010

1. Rarefecundo – STOP ACTA – Blogagem coletiva Contra o Vigilantismo
2. e-trabalho – Os elefantes brancos do direito autoral
3. O Incrível exercito de Blogoleone – Stop ACTA
4. Dialógico – O silêncio sobre o ACTA (texto de Fátima Conti)
5. Hiperfície – ACTA: prática da conspiração
6. RádioCom – Stop ACTA! convocação para blogagem coletiva
7. Paulo Barbeiro – Democracia = inovação? ACTA
8. Blog do Tsavkko – Stop ACTA! Blogagem Coletiva #actanao
9. A2K – Texto do ACTA é publicado sem as ressalvas feitas pelos países durante as negociações, saiba aqui onde acessar essas oposições
10. Naxanta
11. Trezentos – ACTA: recuo, eufemismos e alternativas
12. Logged-In – Stop ACTA! Blogagem coletiva
13. Outras palavras – ACTA: recuo, eufemismos e alternativas

Postagens em 22 de abril de 2010

1. Polivocidade – Polidizeres
2. Nerds somos nozes – [Liberdade] lute contra o ACTA

ALTERCOM é, enfim, fundada!

Foi aprovada, por aclamação, a Carta de Princípios da ALTERCOM, a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação, no sábado, dia 10 de Abril.

Depois de cerca de 10 horas de debates, foi aprovada a Carta de Princípios, o Estatuto (que logo será divulgado) e foi formada a primeira Direção Executiva da organização.

Foi decidido que a organização deve ter um caráter mais horizontal que vertical e que haverá amplo espaço para nós, blogueiros. Contaremos com uma secretaria específica para cuidar de nossos interesses e uma área jurídica para nos defender quando censurados, ameaçados e intimidados.

Palhares discursa na ALTERCOM

A organização administrativa da ALTERCOM ficou como se segue:

– Assembléia Geral, Composta por todos os associados, instância máxima de deliberação;

– Diretoria Executiva, Órgão colegiado com as seguintes funções:

* Presidente

* Vice-Presidente

* Tesoureiro

* Segundo Tesoureiro

* Secretário Geral (responsável pelas secretarias temáticas a serem criadas)

* Diretor Jurídico

* Diretor e Comunicação e Formação

* Diretor de Relações Internacionais

* Diretor de Relações Institucionais

– Conselho Fiscal (3 membros e 3 suplentes)

– Conselho Consultivo, formado por especialistas em diversas áreas, professores, técnicos e por qualquer membro interessado da Associação

– Comissões ou Secretarias Temáticas, onde entrará a seção especial de relacionamento com blogueiros e etc e que serão fruto ainda de debates quanto à organização, áreas de atuação e etc

O primeiro presidente da ALTERCOM, eleito no sábado, é Joaquim Palhares, da Agência Carta Maior e o Vice-Presidente é o Renato Rovai, da Fórum.

Na reunião de fundação a deputada Erundina fez um breve discurso parabenizando os presentes e recebemos ainda cartas e mensagens de diversos deputados como Paulo Teixeira, Raul Marcelo, Ivan Valente, Manuela d’Ávila dentre outros.

Erundina discursa

ALTERCOM

Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação

Carta de princípios

A ALTERCOM é uma entidade associativa de empresas e de empreendedores,
de iniciativa individual ou coletiva. Nasce com o objetivo de
representar e dar legitimidade aos setores da sociedade que lutam por
uma comunicação democrática, E para defender a diversidade, pluralidade
informativa e a liberdade de expressão para todos.
MISSÃO

Constituir-se em um canal democrático de interlocução que possibilite a
defesa da liberdade de expressão e que contribua para a formação de uma
cidadania crítica, atuante e participativa.
PRINCÍPIOS e OBJETIVOS

1. Congregar os setores empresariais e os empreendedores que lutem pela
liberdade de expressão e pensamento;

2. lutar pela produção de conteúdos que representem a diversidade da
cultura brasileira;

3. Lutar por um marco regulatório que garanta a democratização da
comunicação, em especial nas concessões públicas de rádio difusão e
telecomunicações;

4. Lutar pela criação do Conselho nacional de Comunicação Social, com
ampla participação da sociedade brasileira, conforme decisão da 1º
conferência Nacional de comunicação (confecom);

5. Defender os princípios dos direitos humanos, principalmente o direito
à comunicação, e garantir o direito à diversidade, combatendo qualquer
forma de discriminação;

6. lutar por novos critérios que garantam a democratização da aplicação
dos recursos de comunicação do estado brasileiro em seus três níveis,
municipal, estadual e federal;

7. Apoiar a constituição de fundos de fomento para produtores de
conteúdo;

8. Apoiar a realização periódica da CONFECOM.

9. Constituir uma rede de de compartilhamento de informações e
conhecimento;

10. constituir-se em um espaço para formação e debates sobre
comunicação;

11. Lutar pela universalização do acesso à internet via banda larga e
contra qualquer tipo de restrição ao uso da internet.
10 de abril 2010

O 11º ponto surgiu por sugestão minha de deixar claro a necessidade da defesa da Neutralidade da rede e da universalização do acesso como contraponto à mídia tradicional e como forma de inclusão social.

Como se vê, a organização nasce com grandes objetivos e depois de ampla discussão e
uma ampla base de apoio.

Publicado originalmente no Blog do Tsavkko – The Angry Brazilian