Assinatura RSS

Arquivo da categoria: Neutralidade

O salto triplo mortal carpado para tentar segurar o Marco Civil

Publicado em

Qualquer pessoa minimamente informada que ler este artigo do Guilherme Barros na Isto é irá achar que tem algum fato novo no Marco Civil, ou que ele esta falando de outra coisa. Mas não é, o autor tenta um “triplo mortal carpado” para atender aos desejos das empresas de Telecomunicações que não querem o Marco Civil.

Antes de continuar a análise do artigo, vamos desmontar o mito da falta de debate do Marco Civil:

Desmontando o mito da falta de debate do Marco Civil

Para quem não sabe, o Marco Civil da Internet foi proposto em outubro de 2009, pelo então governo Lula e foi inovador ao ser o primeiro projeto de lei no mundo a ser submetido à um amplo debate público antes de entrar no Parlamento. Foram duas consultas públicas na plataforma da Cultura Digital, e outras duas na plataforma e-Democracia. Além disto o projeto foi debatido em dezenas de seminários e audiências públicas em todo o Brasil, incluindo ai duas edições do Forum da Internet e pelo menos três edições do FISL e três da Campus Party.O Marco Civil foi apresentado em diversos eventos Internacionais como o IGF, RightsCon e muitos outros, até mesmo na ONU, e será apresentado no próximo ICCAN em outubro e certamente terá lugar garantido no próximo IGF em novembro, a lista não para ai, afinal o Marco Civil será a primeira lei de direitos civis da Internet no mundo!

Voltando ao texto do Guilherme Barros, mesmo ignorando que o Marco Civil de longe foi a lei mais amplamente debatida no mundo, tenta um FUD (disseminar o medo, incerteza e dúvida) dizendo que não estão claras as garantias ao direito da privacidade dos usuários. Ora, ora, este é justamente o principal foco do projeto, mas afinal parece estar valendo tudo para brecar o Marco Civil, mas perguntemos, a quem não interessa o Marco Civil?

Não podemos esquecer que o titulo da matéria “Em meio ao mensalão e eleições, Câmara quer votar marco civil da internet” tenta fazer o leitor crer que a votação do Marco Civil na próxima quarta feira é cortina de fumaça no caso do Mensalão, ou na pior das hipóteses tenta partidarizar a proposta, um já manjado estratagema para sublimar debates jogando-o ao maniqueismo e distanciando-se de seu objeto. Como bem comentou o Deputado Ronaldo Nogueira no Twitter: “Desde quando mensalão e eleições são motivos para parar o país… Existe ainda os interesses dos cidadãos…”

Mas logo nos dois parágrafos seguintes, o jornalista mostra quem de fato esta “pagando a conta” e responde a pergunta, a quem não interessa o Marco Civil? O Marco Civil não interessa às Empresas de Telecomunicações, pois elas querem a quebra da neutralidade para aumentar seus lucros, mesmo que isto signifique o fim da Internet como a conhecemos.

Apesar destas empresas lucrarem QUATRO vezes mais que os Bancos, segundo levantamento da Carol Conway do UOL; além de terem nos cobrado indevidamente mais de R$ 100 bilhões, que devem ser objetos de uma CPI ainda este ano; ainda querem potencializar estes lucros aplicando à Internet um modelo de tarifação que simplesmente acabaria com ela e com toda a economia em torno dela, que hoje representa em média 4,1% do PIB do G-20!!! Isto enquanto as Telecomunicações não representam nem 3% !!! (Estudo do Boston Consulting Group)

Voltemos ao texto, o autor fala: [..]O tema também será objeto de uma conferência mundial em Dubai, em outubro[..] e logo em seguida o autor entrega a pauta [..]A aprovação poderá colocar em risco os investimentos programados para o setor, nos próximos anos, como a Copa, em 2014, e a Olimpíada, em 2016[..]. Será que o autor sabe o que será realmente discutido na Conferência Mundial em Dubai em outubro?  Com certeza não é a pauta do Marco Civil!

O que será discutido em Dubai

A UIT (União Internacional de Telecomunicações) quer atualizar os Regulamentos Internacionais de Telecomunicações (ITRs), a última revisão é de 1988. A proposta macro será debater o que eles chamam de convergência, ou seja, a convergência dos serviços de telecomunicações e os serviços de Internet. Ao imaginarmos esta convergência podemos imaginar que as empresas de Telecomunicações irão propor uma tarifa plana, que acabarão com as tarifas escalonadas, as taxas de interconexão e os elevados custos de DDD e DDI, mas infelizmente é justamente o contrário, estas empresas sonham em aplicar as tarifas escalonadas à Internet, incluindo taxa internacional de trafego de dados!!!

O discurso da UIT é o mesmo dos controladores: cibersegurança, proteção da infância e infra-estrutura, eles alegam um futuro colapso de infra-estrutura. Já acreditei em Papai Noel, Fada dos Dentes, Coelho da Páscoa e Herói de desenho animado, agora querem que eu acredite que em pleno boom tecnológico a infra-estrutura de telecomunicações vá entrar em colapso!? Só para ilustrar, lembre que no final dos anos 90 a maior velocidade possível em um par de cobre (destes fios telefônicos)  era de 56kBps, hoje a velocidade neste mesmo meio é de 50mBps e subindo, ou seja, em 10 anos a velocidade subiu 1000 vezes usando o mesmo meio!!!

Cibersegurança e proteção da infância não são pautas das empresas de Telecomunicação, mas porque estão na pauta de UIT? Elementar caro(a) leitor(a): Estas pautas são das empresas que promovem o serviço de valor adicionado, seja ele acesso ou serviço de internet como hospedagem de sites por exemplo, e as Teles querem trazer isto para o controle delas, ou paras as aparelhadas agências reguladoras.

Isto explica porque as Empresas de Telecomunicações não querem o CGI.Br no texto do Marco Civil e muito menos a neutralidade da Internet garantida por lei, tanto na infra-estrutura como no serviço de valor adicionado.

Voltando ao texto do Guilherme Barros, ele fecha com a seguinte pérola: [..]Preocupadas com uma melhor discussão do assunto, que está em debate numa Comissão Especial da Câmara desde 2011, as operadoras de telefonia defendem a necessidade de um prazo maior para discutir esse tema junto à Anatel.[..]. Percebeu? Veja bem o autor joga com a verdade, dando a entender ao leitor incauto que o Marco Civil esta há menos de um ano em debate, e alega que as operadoras necessitam de maior prazo para discutir o tema. Na verdade as operadoras sempre se eximiram do debate, foi o assim durante as consultas públicas, foi assim quando o CGI.br se reuniu para dar um parecer sobre o Marco Civil, e será assim até o fim. Representadas por poderosos lobbystas, as Teles farão de tudo para mudar o marco civil no tapetão. Já estão atuando junto aos parlamentares para publicarem emendas no plenário e pior já estão atuando junto ao Minicom, MCT e à Secretaria de Relações Institucionais, no intuito de fazer com o que o Governo tome uma posição favorável aos seus interesses com relação ao Marco Civil.

Esta luta é boa, se você ficar parado ai, vai perder a Internet, a liberdade e vai ter de pagar muito mais por muito menos!

Declaração da LIberdade da Internet

Publicado em

PREÂMBULO

Acreditamos que uma Internet livre e aberta possibilite um mundo melhor. Para manter a Internet livre e aberta, convidamos comunidades, indústrias e países a reconhecerem os princípios a seguir. Acreditamos que eles ajudarão a trazer mais criatividade, mais inovação e mais sociedades abertas.

Fazemos parte de um movimento internacional para defender as nossas liberdades, pois acreditamos que vale a pena lutar por elas.

Vamos discutir esses princípios – concordar ou discordar deles, debatê-los, traduzi-los, tomar posse deles e ampliar a discussão com a comunidade – como só a Internet pode fazer.

Junte-se a nós para manter a Internet livre e aberta.

DECLARAÇÃO

Defendemos uma Internet livre e aberta. Apoiamos processos transparentes e participativos para a elaboração de uma política da Internet e o estabelecimento de cinco princípios básicos:

  • Expressão: Não censure a Internet.
  • Acesso: Promova acesso universal a redes que sejam rápidas e que cobrem preços justos.
  • Abertura: Mantenha a Internet como rede aberta na qual todos se sintam livres para conectar-se, comunicar-se, escrever, ler, observar, falar, ouvir, aprender, criar e inovar.
  • Inovação: Proteja a liberdade de inovar e criar sem ter que pedir permissão. Não bloqueie as novas tecnologias nem castigue inovadores em função das ações de usuários.
  • Privacidade: Proteja a privacidade e defenda a habilidade de todos de controlar a forma como seus dados e equipamentos são utilizados.


O Movimento Mega Não agora é signatário da Declaração da Liberdade na Internet, conheça a proposta, e seja um signatário também. Você também pode assinar individualmente no site da Access.

A importância de assinar e divulgar a Carta de Olinda

Publicado em

As empresas de Telecomunicações e a indústria do Copyright estão fazendo forte lobby na Câmara dos Deputados para segurar o Marco Civil da Internet, esta pressão ainda conta com o apoio do Ministério das Comunicações. Os oponentes do Marco Civil já anunciaram abertamente que farão de tudo para atrasar a votação e que não concordam que a neutralidade da rede faça parte do Marco Civil.

O Marco Civil da Internet foi escrito com a participação da sociedade, e tem fundamentalmente o objetivo de criar bases e limitações para novas leis sobre a Internet, criando uma camada de proteção à sociedade livre e democrática, tamanha capacidade desta camada que o Techdirt o classificou como um projeto Anti-ACTA.

Entretanto este projeto esta sériamente ameaçado, o lobby acima já conseguiu adiar a votação para agosto, e já anunciaram que pretendem adiar o quanto for necessário para os interesses deles, e depois da votação na Comissão Especial do Marco Civll na Câmara, ainda teremos a votação no Plenário e em seguida a tramitação no Senado para votação do substitutivo (O Marco Civil é o substitutivo do PL 5403) para então ir à sanção presidencial, um caminho que promete muitos obstáculos.

Ora! Os opositores do Marco Civil representam 1%, nos somos os 99%, nos temos a força, só temos de mostrar isto! Temos de nos unir e fazer a Carta de Olinda “bombar” e numa velocidade incrível!

O que é a Carta de Olinda?

Durante o II Forum da Internet em Olinda, no dia 04 de julho, diversos ativistas elaboram um manifesto em favor do Marco Civil da Internet que foi batizada de “Carta de Olinda em defesa do Marco Civil da Internet no Brasil“. Dentre estes ativistas  tinhamos representantes do Coletivo Trezentos, Movimento Mega Não, Partido Pirata do Brasil, GPOPAI, Artigo 19, Pontão Ganecha, ACID, Instituto Bem Estar Brasil, dentre outros.

Esta carta foi citada pelo Dep Alessandro Molon durante sua coletiva de imprensa e posteriormente entregue à ele durante a plenária final quando ele declarou total apoio à Carta de Olinda.

Desde então, a carta esta disponível online para receber assinaturas de qualquer cidadão interessado em ter uma Internet livre, inclusiva e democrática. Para que possamos repetir o sucesso da petição contra o Ai5Digital temos de ter dezenas de milhares de assinaturas. É um objetivo ambicioso, conseguimos uma vez, se você se mobilizar e divulgar nas suas redes e com seus amigos e familiares chegaremos lá até agosto, quando o Marco Civil deve ser votado.

Para você ver que não é impossível, no dia seguinte que o Ai5Digital foi votado no Senado, a petição contra ele recebeu mais de 30 mil assinaturas, e isto em um só dia!

Por isto vamos nos mobilizar para repetir esta façanha e com isto dar apoio ao Dep Alessandro Molon que poderá dizer que conta com ele, representados pelas milhares de assinaturas da Carta de Olinda!

Vamos a luta! O tempo é curto!

Assine a Carta de Olinda!

A Internet sob cerco, as quatro arenas do controle

Publicado em

Carta de Olinda em Defesa do Marco Civil da Internet no Brasil

Publicado em

Nós, cidadãs e cidadãos, nós representantes de entidades da sociedade civil e ativistas da rede, presentes no II Fórum da Internet, em Olinda, consideramos imperativa a imediata aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil em função da sua importância crucial para a garantia da liberdade e dos direitos de cidadania, individuais e coletivos na rede.

A Internet encontra-se sob ataque. Em vários países, grandes corporações e segmentos retrógrados da máquina estatal querem restringir as possibilidades democráticas que a Internet nos trouxe, bloquear o compatilhamento de bens culturais e impedir a livre criação de conteúdos, plataformas e tecnologias.

Neste sentido, defemos que o Marco Civil assegure o princípio de neutralidade da rede. Não aceitamos que os controladores da infra-estrutura física da Internet imponham qualquer tipo de filtragem ou interferência política, econômica, comercial, cultural, religiosa, comportamental, por origem ou destino dos pacotes de dados que transitam na Internet.

Estamos preocupados com as pressões dos grupos econômicos internacionais para que se efetive a remoção de conteúdos da rede sem ordem judicial efetiva. É inaceitável que os provedores sejam transformados em poder judiciário privado e sejam instados a realizar julgamentos sem o devido processo legal, sem a garantia do direito constitucional de ampla defesa. Repudiamos a instalação de um estado policialesco e da censura instantânea.

Reivindicamos que o governo envie para o parlamento a lei de reforma dos direitos autorais. Temos certeza que é necessário a atualização desta legislação para adequá-la à realidade das redes digitais e as práticas sociais cotidianas. Defendemos a modernização e os avanços tecnológicos contra o obscurantismo que tenta impor velhos modelos de negócios em detrimento às inovadoras práticas de desenvolvimento, produção, circulação e distribuição de informação.

                                                                                                                                        Olinda, 4 de julho de 2012.

Assine a Carta de Olinda

Artigos relacionados no Mega Sim

Mega Não no IAL2012 em Washington

Publicado em

Na próxima semana, mais de 300 ciberativistas, políticos, acadêmicos e líderes de ONGs de mais de 30 países se reunirão em Washington, DC, para discutir o futuro da liberdade de expressão on-line. O evento é chamado de Internet at Liberty 2012, e é a segunda edição, a primeira foi em 2010 em Budapeste. O Movimento Mega Não estará representado pelo João Carlos Caribé, e desde já convidamos você a conhecer a programação e elaborar seu comentário, pergunta ou demanada e publicar como comentário neste post, que na medida do possível o levaremos para o debate.

O futuro da liberdade de expressão na Internet é incerto. De acordo com a Open Net Initiative, mais de 620 milhões de usuários de Internet 31% do total de usuários da Internet no mundo, vivem em países onde há filtragem substanciais ou até abusivas de conteúdo online. E quando a liberdade de expressão está em perigo, assim são os jornalistas, como reportado pelo Committee to Protect Journalists, quase metade de todos os escritores, editores e fotojornalistas presos ao redor do mundo são os jornalistas online.
Ditaduras e regimes autoritários são os piores criminosos, mas as democracias do mundo inteiro estão questionando também se a Internet exige um acompanhamento e supervisão (Vide declaração do Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados). 2012 é um ano crucial. Como os governos estão tentando desenhar as linhas que julgam certas, nós estamos trazendo os debates mais importantes e desafiadoras para você via Internet at Liberty 2012.

Você pode participar online, nos dias 23 e 24 de maio através do livestream no “CitizenTube“, e fique a vontade para enviar suas perguntas e comentários via Twitter para (@InternetLiberty).

Acordo na ONU é a maior ameaça à Internet de todos os tempos

Publicado em

O modelo multistakeholder, utilizado na governança da Internet, e consolidado como o melhor modelo na última edição do IGF (Internet Governance Forum), está sériamente ameaçado por um movimento diplomático junto à ONU que quer centralizar o controle da Internet nesta sob o guarda chuva da ITU (International Telecommunication Union) organização sob os braços da ONU. Para quem não sabe quem manda na ONU é o Conselho de Segurança que é essencialmente Americano.

A proposta é extremamente perigosa não só para a neutralidade, mas para a liberdade na Internet, ao centralizar o controle de uma rede descentralizada, os tentáculos dos países controladores ganham mais força e penetração. Algumas propostas e argumentos bizarros ladeiam esta movimentação em acordo a ser realizado em uma conferência em dezembro em Dubai:

  • Sujeitar a segurança digital e privacidade dos dados ao controle internacional
  • Permitir que companhias estrangeiras de telefonia possam cobrar taxas de “trafego internacional de internet”
  • Impor uma regulação econômica sem precedentes
  • Estabelecer ao ITU uma importante função que é das organizações multi-stakeholders que é o controle de nomes de dominio e faixas de IP.
  • Subjugar ao controle intergovernamental várias funções de força tarefa de engenharia na Internet.
  • Regular roaming e práticas de tarifas internacionais para celulares.

É importante ficar atento que o movimento é semelhante ao que esta sendo feito pela SinditelesBrasil junto à ANATEL, querendo tirar estas funções do Comitê Gestor. Sinalizando que este movimento é global e esta sendo feito pelas grandes empresas de telecom que são em sua maioria multinacionais.

Fonte: The U.N. Threat to Internet Freedom

Quem mais esta falando:

  1. RT Sepa Más – ‘Cibercensura’ sin precedentes: ONU podría elaborar un acuerdo para apoderarse de Internet
  2. Silvio Meira – Os governos, a ITU e o controle da internet
  3. “Proposed UN Treaty a ‘disaster’ for the Internet” – Google CEO Eric Schmidt
%d blogueiros gostam disto: