Manifesto da Diplomacia para o ativismo Digital

Esta mensagem foi enviada na ultima quinta feira (16/08/12)  para os principais ativistas e organizações envolvidas com liberdade na Internet e direitos humanos tais como: CTS-FGV (Brasil), EFF (Estados Unidos), Artigo 19 (Brasil e Inglaterra), Access (Estados Unidos e Mundo), Le Quadrature du Net (França e Europa), Witness (Mundo), CCK (Kenya), EIPR (Egito), ISOC (Estados Unidos), CDT (Estados Unidos), Cybercrime Institute (Alemanha), EFF FI (Finlândia), Human Rights Watch (Estados Unidos), Freedom House (Estados Unidos) Instituto Bem Estar Brasil e CGI.BR.

Manifesto da Diplomacia para o ativismo Digital

Caros ativistas,

Sabemos que para o caráter transnacional da internet, boas práticas diplomáticas são extremamente importantes para a nossa causa, caso contrário, se os interesses das nações sobrepujarem as práticas da diplomacia, estaremos entrando no pior dos cenários.

A recente tensão entre o Reino Unido e a Embaixada do Equador, que ofereceu asilo político ao ativista Julian Assange, nos deixou muito preocupados, e esperamos que o desfecho seja dado respeitando as convenções diplomáticas.

Sem entrar na questão da culpa ou não de Assange, que é uma abordagem que vai ter múltiplas interpretações, dependendo de qual nação fará esta análise, ele é antes de tudo como nós somos um ativista digital, um ativista dos direitos humanos!

Certamente todas as regras que poderão ser quebrados, e as práticas que são tomadas contra Assange, poderão servir de modelo para outros casos que podem se virar contra nós no futuro.

Então eu convido todos os ativistas ao redor do mundo para se juntar neste caso emblemático, a fim de que ele possa ser resolvido respeitando os princípios diplomáticos, independentemente do juízo de culpa do ativista Julian Assange.

Atenciosamente e com esperança,
João Carlos Caribé
Movimento Mega Não
https://meganao.wordpress.com
Brasil

Mensagem original

Manifesto of Diplomacy for digital actvism

Dears activists,

We know that for transnational character of the Internet, good diplomatic practices are extremely important to our cause, otherwise, if the interests of nations overwhelm the practices of diplomacy, we will be entering the worst of scenarios.

The recent tension between the UK and the Embassy of Ecuador, who offered political asylum to the activist Julian Assange, has left us very concerned, and we hope that the outcome be given respecting the diplomatic conventions.

Without getting into the question of guilt or not of Assange , which is an approach that will have multiple interpretations depending on which nation made that analysis, he is first and foremost as we are a digital activist, a human rights activist!

Certainly all the rules that could be broken, and practices that are taken against Assange, could serve as a model for other cases that may turn against us in the future.

So I invite all activists around the world to join for this emblematic case, in order they could be  resolved respecting the diplomatic principles, independent of judgment of guilt of the activist Julian Assange.

Sincerely and with hope,

João Carlos Caribé
Movimento Mega Não
https://meganao.wordpress.com
Brazil

Declaração da LIberdade da Internet

PREÂMBULO

Acreditamos que uma Internet livre e aberta possibilite um mundo melhor. Para manter a Internet livre e aberta, convidamos comunidades, indústrias e países a reconhecerem os princípios a seguir. Acreditamos que eles ajudarão a trazer mais criatividade, mais inovação e mais sociedades abertas.

Fazemos parte de um movimento internacional para defender as nossas liberdades, pois acreditamos que vale a pena lutar por elas.

Vamos discutir esses princípios – concordar ou discordar deles, debatê-los, traduzi-los, tomar posse deles e ampliar a discussão com a comunidade – como só a Internet pode fazer.

Junte-se a nós para manter a Internet livre e aberta.

DECLARAÇÃO

Defendemos uma Internet livre e aberta. Apoiamos processos transparentes e participativos para a elaboração de uma política da Internet e o estabelecimento de cinco princípios básicos:

• Expressão: Não censure a Internet.
• Acesso: Promova acesso universal a redes que sejam rápidas e que cobrem preços justos.
• Abertura: Mantenha a Internet como rede aberta na qual todos se sintam livres para conectar-se, comunicar-se, escrever, ler, observar, falar, ouvir, aprender, criar e inovar.
• Inovação: Proteja a liberdade de inovar e criar sem ter que pedir permissão. Não bloqueie as novas tecnologias nem castigue inovadores em função das ações de usuários.
• Privacidade: Proteja a privacidade e defenda a habilidade de todos de controlar a forma como seus dados e equipamentos são utilizados.

O Movimento Mega Não agora é signatário da Declaração da Liberdade na Internet, conheça a proposta, e seja um signatário também. Você também pode assinar individualmente no site da Access.

A importância de assinar e divulgar a Carta de Olinda

As empresas de Telecomunicações e a indústria do Copyright estão fazendo forte lobby na Câmara dos Deputados para segurar o Marco Civil da Internet, esta pressão ainda conta com o apoio do Ministério das Comunicações. Os oponentes do Marco Civil já anunciaram abertamente que farão de tudo para atrasar a votação e que não concordam que a neutralidade da rede faça parte do Marco Civil.

O Marco Civil da Internet foi escrito com a participação da sociedade, e tem fundamentalmente o objetivo de criar bases e limitações para novas leis sobre a Internet, criando uma camada de proteção à sociedade livre e democrática, tamanha capacidade desta camada que o Techdirt o classificou como um projeto Anti-ACTA.

Entretanto este projeto esta sériamente ameaçado, o lobby acima já conseguiu adiar a votação para agosto, e já anunciaram que pretendem adiar o quanto for necessário para os interesses deles, e depois da votação na Comissão Especial do Marco Civll na Câmara, ainda teremos a votação no Plenário e em seguida a tramitação no Senado para votação do substitutivo (O Marco Civil é o substitutivo do PL 5403) para então ir à sanção presidencial, um caminho que promete muitos obstáculos.

Ora! Os opositores do Marco Civil representam 1%, nos somos os 99%, nos temos a força, só temos de mostrar isto! Temos de nos unir e fazer a Carta de Olinda “bombar” e numa velocidade incrível!

O que é a Carta de Olinda?

Durante o II Forum da Internet em Olinda, no dia 04 de julho, diversos ativistas elaboram um manifesto em favor do Marco Civil da Internet que foi batizada de “Carta de Olinda em defesa do Marco Civil da Internet no Brasil“. Dentre estes ativistas  tinhamos representantes do Coletivo Trezentos, Movimento Mega Não, Partido Pirata do Brasil, GPOPAI, Artigo 19, Pontão Ganecha, ACID, Instituto Bem Estar Brasil, dentre outros.

Esta carta foi citada pelo Dep Alessandro Molon durante sua coletiva de imprensa e posteriormente entregue à ele durante a plenária final quando ele declarou total apoio à Carta de Olinda.

Desde então, a carta esta disponível online para receber assinaturas de qualquer cidadão interessado em ter uma Internet livre, inclusiva e democrática. Para que possamos repetir o sucesso da petição contra o Ai5Digital temos de ter dezenas de milhares de assinaturas. É um objetivo ambicioso, conseguimos uma vez, se você se mobilizar e divulgar nas suas redes e com seus amigos e familiares chegaremos lá até agosto, quando o Marco Civil deve ser votado.

Para você ver que não é impossível, no dia seguinte que o Ai5Digital foi votado no Senado, a petição contra ele recebeu mais de 30 mil assinaturas, e isto em um só dia!

Por isto vamos nos mobilizar para repetir esta façanha e com isto dar apoio ao Dep Alessandro Molon que poderá dizer que conta com ele, representados pelas milhares de assinaturas da Carta de Olinda!

Vamos a luta! O tempo é curto!

Assine a Carta de Olinda!

Denunciamos o pregão da Caixa, unidos jamais seremos vencidos

Ontem tomamos conhecimento através do Prof Sérgio Amadeu e do Ativista Marcelo Branco, que a Caixa Econômica Federal realizaria hoje às 14h um pregão para a aquisição de R$ 112 milhões em Software proprietário da Microsoft, em claro e descarado favorecimento a esta empresa.

A Associação Software Livre Brasil, nossos grande parceiro de luta,  vem há anos desenvolvendo um intenso trabalho junto ao Governo Federal para a adoção do Software Livre, proporcionando além de segurança, uma economia milionária aos cofres públicos. Um dos grandes frutos deste trabalho foi a própria Caixa Econômica Federal, que utiliza Software Livre intensamente.

Com a mudança de governo, estranhos fatos estão acontecendo na questão do digital como um todo, não só o Software Livre, mas a Internet e a Cultura Digital tem sofrido sérios e preocupantes abalos.

Entendemos então que devemos unir forças, uma vez que empresas como a Microsoft são empresas que apoiam projetos como o CISPA, PIPA, SOPA e certamente apoiariam a movimentação das entidades de direito autoral contra o Marco Civil da Internet, numa prova concreta de que quanto mais consumirmos mais prisioneiros deles ficaremos, tal como ilustra a celebre frase de ninguém menos que o Bill Gates:

Apesar de cerca de 3 milhões de computadores serem vendidos a cada ano na China, as pessoas não pagam pelo software. Algum dia eles pagarão, no entanto, já que eles vão rouba-lo, nos queremos que eles roubem o nosso. Eles se tornarão como que viciados, e então, de alguma forma, nós descobriremos como cobrar por ele em algum momento da próxima década.

Bill Gates, julho de 1998

Esta visão do Bill Gates é na verdade a visão dos “traficantes do copyright”, aqueles que usam o discurso da proteção do autor, quando na verdade estão protegendo a si mesmo, e criando uma reserva de mercado, onde poderão agir como agiotas com endosso da lei. Já passou da hora da sociedade entender e revoltar-se contra este mecanismo perverso!

Sendo assim, num ato de patriotismo e amor à liberdade tomamos a iniciativa de protocolar diversas denuncias contra esta “mamata”:  Denuncia 2012.06.21.152413 no MPF-RJ,  denuncia 3609 no MPF-DF e enviamos uma denuncia por email ao CADE, em todos o texto enviado foi este:

Aconteceu às 14h desta quinta  feira, 21 de junho de 2012, o pregão eletrônico da Caixa Econômica  Federal ( PREGÃO ELETRÔNICO N. 116/7066-2012 – GILOG/BR) para aquisição  de R$ 112 milhões em licenças de software proprietário da Microsoft, transferindo obviamente este ônus para o cidadão,  uma vez que os Softwares adquiridos encontram similares na plataforma  de Software Livre, sem custo ou com custo muito inferior.

Existem claros indícios de favorecimento de um único fornecedor (Microsoft) no Edital da licitação, em flagrante desrespeito aos princípios da administração pública federal esculpidos na CF/88 e na Lei 8666. Irregularidades idênticas a que ensejaram essa denúncia já foram analisadas em parecer técnico do MPF-SP no processo TC 022.814/2007-3 do MPF do Estado de São Paulo, e ensejaram a expedição de uma recomendação à Receita Federal para suspensão e posterior cancelamento de Edital rigorosamente similar ao ora denunciado, conforme  noticia neste link: http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/noticias_prsp/noticia-6274

Pelo exposto, solicito a V.Exia. que determine a imediata instauração do competente procedimento de investigação e requeira liminarmente a suspensão e/ou cancelamento de tal pregão com base nas razões fáticas e de direito constantes do parecer técnico do MPF-SP nos autos do processo em epígrafe.

Requeiro ainda, sem prejuízo de outras medidas que o MPF entender cabíveis, que seja solicitado um parecer técnico do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) para informar se há ou não  software livre e/ou gratuito que substitua os softwares proprietários objeto do  pregão.

Nestes termos, peço providências e me coloco a disposição para qualquer esclarecimento ou  informação adicional que seja necessária.

O caso da Caixa Econômica não foi o único, o atual Governador da Bahia formalizou um protocolo de intenções, apesar de existir parecer contrário, com a Microsoft para desenvolvimento de projetos de inclusão digital, estamos de olho!

É importante lembrar a importância da mobilização da sociedade conectada em diversos eventos, contra o AI5 digital, contra o ECAD, e agora em favor do Marco Civil da Internet.

Convidamos toda sociedade conectada a unir-se a nos em mais uma luta, uma intensa batalha contra estes e outros tubarões pela aprovação do Marco Civil da Internet com as ressalvas que a sociedade livre deseja, e cuja campanha esta em curso no Mega Sim, o lado pro-ativo do Mega Não.

Avise a nossos inimigos que estamos ativos e operantes! E que ninguem é capaz de vencer o poder da sociedade conectada!!!

Europa contra o ACTA – b

Em 09/06/2012 haverá protestos na Europa contra o ACTA.

[EN] June 9th 2012 – Europe-wide action against ACTA
https://www.youtube.com/watch?v=dAl6Ef90GBc

Descrição:
Enviado por Joseph Heinkens em 05/04/2012

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O ACTA deve ser votado no Parlamento Europeu no mês de junho.

Desde janeiro seus opositores manifestam-se  por toda a Europa, apesar do boicote da mídia.

E 09 de junho foi marcado para ser um dia excepcional nessa mobilização.

Cidades em que devem ocorrer manifestações:

cidades com manifestações
9th June 2012 – ACTA protests

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Os protestos acontecerão contra dois acordos comerciais: ACTA ( “Anti-Counterfeiting Trade Agreement” ) e o TPP (“Trans-Pacific Partnership Agreement”). Esses acordos, à semelhança do “Stop Online Piracy Act” (SOPA) e do “Protect IP Act” (PIPA), pretendem  “uniformizar as medidas de combate à violação da propriedade intelectual”, por toda o planeta, a qualquer custo, sem respeitar as liberdades civis.

Uma das propostas do ACTA é que seja criminalmente punido todo e qualquer indivíduo que partilhe, ou usufrua, de forma livre e gratuita, de qualquer tipo de informação protegida por direitos de autor na Internet, seja essa informação uma música, um filme, ou até uma citação de jornal ou livro.

Ou seja, a partir do momento em que o projeto-de-lei estiver em vigor, passará a haver um severo controle de todos os conteúdos publicados online, sejam eles música ou textos de opinião.

Deve-se ressaltar que mesmo que apenas a informação protegida por direitos de autor seja bloqueada, ainda assim todos os conteúdos que o utilizador queira compartilhar estarão suscetíveis à censura por uma figura anônima, escolhida de forma anti-democrática.

Incrivelmente, essas propostas, que podem afetar seriamente o cotidiano e criminalizar atos comuns de todas as pessoas foram/estão sendo firmados, de forma secreta, e seus negociadores comerciais  não são eleitos.

Não há representantes dos direitos civis. Eles defendem apenas os interesses de grandes corporações, notoriamente da indústria de entretenimento.

Importante é notar que está se enfatizando bastante a questão dos direitos autorais. Mas o ACTA atuará contra a propriedade intelectual. Portanto, legislará sobre Marcas e Patentes. Uma pergunta quase dramática que se impõe é: o que acontecerá com os medicamentos genéricos?

A Europa ainda não ratificou o ACTA e os protestos devem aconteçar para que nunca o ratifique. Inclusive, em vários países já houve reconsideração em assinar o acordo.

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O que podemos fazer

Assinar a petição da “Fight for the future”

Stop ACTA & TPP: Tell your country’s officials: NEVER use secretive trade agreements to meddle with the Internet. Our freedoms depend on it!

http://killacta.org/

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Lista de locais onde haverá manifestações:
9th June 2012 – ACTA protests 
Wiki da organização:
Protestwiki: Feel free to use & share!

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Mais referências:

9 JUIN contre ACTA : Lieux et horaires de L’ULTIME MOBILISATION contre ACTA ! Rejoignez Nous!
http://torrentnews.net/2012/05/03/9-juin-contre-acta-lieux-et-horaires-de-lultime-mobilisation-contre-acta-rejoignez-nous/

A little prayer on ACTA
http://acta.ffii.org/?p=1417

ACTA : La mobilisation continue
http://sandrinebelier.wordpress.com/2012/06/07/acta-la-mobilisation-continue/

Coimbra – manif Anti-ACTA
http://pt.indymedia.org/conteudo/agenda/7818

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Vídeo disponível em muitas línguas. Verifique em:

Joseph Heinkens
http://www.youtube.com/user/stopactaeurope

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Publicado originalmente em
http://faconti.tumblr.com/post/24722312300