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Arquivo da tag: CCTCI

AI-5 Digital volta à pauta da CCTCI

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Após 4 meses, amanhã o projeto de lei de cibercrimes retorna à lista de votações da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. Mais uma vez, é necesssário ficarmos alertas contra a aprovação do AI-5 Digital.

A última vez que o PL 84/99 havia sido incluído na pauta da CCTCI foi em 29 de julho. De lá pra cá, foram realizados uma audiência pública e um seminário sobre o assunto. Ambos serviram para Leia o resto deste post

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Câmara vota realização de Seminário sobre o AI-5 Digital

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Está marcada para amanhã (3), na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, a votação do requerimento de realização de um Seminário para debater o projeto de lei de cibercrimes (PL 84/99), apresentado semana passada:

O Projeto de Lei nº 84, de 1999, que tipifica os crimes cometidos na internet foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em 2003, sofreu modificações no Senado e retorna a essa Casa para apreciação das alterações. No último dia 13 de julho foi realizada Audiência Pública conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Direitos Humanos e Minorias; e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o tema.

As exposições demonstraram que Leia o resto deste post

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