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Audiência Pública do AI-5 Digital: íntegra e coletânea de manchetes

Publicado em

Seguem abaixo os endereços para ouvir e ver a íntegra a audiência pública sobre o AI-5 Digital (projeto de lei nº 84 de 1999) realizada por comissões da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 13 de julho, além de uma lista de notícias.

Áudio

Arquivo Sonoro
Reunião Ordinária de Audiência Pública – Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Vídeo

WebCâmara
Reunião Ordinária de Audiência Pública – Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Notícias

A2K Brasil
PL de cibercrimes é mais uma vez criticado em audiência pública

Agência Câmara de Notícias
Criminalização de práticas cotidianas e guarda de dados recebem críticas
Deputados e debatedores divergem sobre proposta que tipifica crimes na Internet
Promotora: Mais da metade dos crimes cometidos pela internet não são punidos

Carta Maior
Câmara retoma polêmico ‘AI-5 digital’: direitos ou punições primeiro?

Convergência Digital
Sérgio Amadeu: Privacidade não pode ser quebrada por interesse comercial

Conversa Afiada
Azeredo e o Ai-5 Digital. Monitorar web não evita crime

Diário do Nordeste
Projeto que tipifica crimes é criticado

Emiliano José
Monitorar o internauta não ajuda a solucionar crimes na internet, afirma Emiliano

Folha.com
‘Lei Azeredo’ recebe críticas em audiência na Câmara

IDG Now
Audiência discute projeto sobre crimes na internet
Abaixo-assinado contra PL que tipifica cibercrime reúne 160 mil assinaturas
Depois de audiência pública, PL sobre cibercrimes pode ganhar seminário

Info
Câmara discute lei de cibercrimes

Jornal do Brasil
Lei que tipifica crimes na internet é discutida na Câmara

Manuela D’Ávila
Audiência pública trata do AI-5 Digital

PT Na Câmara
Projeto que sugere controle da Internet é criticado em audiência pública

Rede Brasil Atual
AI-5 Digital divide opiniões em audiência pública na Câmara

TI Inside
Lei sobre crimes na web não obtém consenso

TV Câmara
Punição de crimes na internet divide estudiosos e deputados
Obs.: Cartazes da campanha colados na bancada aos 55 segundos #meganao

Vídeo

WebCâmara
Reunião Ordinária de Audiência Pública – Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Sobre Paulo Rená

Paulo Rená da Silva Santarém é jurista, ciberativista e flamenguista. Chefe de pesquisas do Instituto Beta: Internet & Democracia. Integrante fundador do Partido Pirata do Brasil. Em 2010 obteve o título de mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília com a dissertação "Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil", na qual recupera a história recente da mobilização social contra o AI-5 Digital até o surgimento do Marco Civil da Internet no Brasil. Servidor público federal do Tribunal Superior do Trabalho desde 2004. Entre 2009 e 2010 atuou na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, onde foi gestor do projeto de elaboração coletiva do anteprojeto de lei do Marco Civil da Internet no Brasil. Entre junho e setembro de 2012 coordenou o desenvolvimento da pesquisa Modelos de Negócios Abertos ("Open Business Models") pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.

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