Assinatura RSS

Câmara vota realização de Seminário sobre o AI-5 Digital

Publicado em

Está marcada para amanhã (3), na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, a votação do requerimento de realização de um Seminário para debater o projeto de lei de cibercrimes (PL 84/99), apresentado semana passada:

O Projeto de Lei nº 84, de 1999, que tipifica os crimes cometidos na internet foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em 2003, sofreu modificações no Senado e retorna a essa Casa para apreciação das alterações. No último dia 13 de julho foi realizada Audiência Pública conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Direitos Humanos e Minorias; e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o tema.

As exposições demonstraram que ainda há necessidade de esclarecimento sobre diversos pontos abarcados pelo PL 84/99. Como se trata de tema de elevada relevância, e, sobretudo, de matéria legislativa que se propõe a auxiliar o Brasil a combater com mais efetividade os cibercrimes, faz-se necessária a promoção de um debate público mais profundo, no qual todos os pontos possam ser devidamente abordados e a sociedade possa fornecer os insumos necessários que resulte em uma norma adequada aos aspectos complexos da realidade dinâmica dos meios digitais.

Assim, conforme sugerido durante a Audiência Pública, mostra-se urgente e essencial a realização de um Seminário sobre o tema do combate aos cibercrimes e a garantia de direitos fundamentais.

Considerando todos os pontos polêmicos apontados na última Audiência Pública, temos mais uma oportunidade de fortalecer a resistência ao AI-5 Digital, mostrando justamente seus pontos mais fracos. O acompanhamento presencial e virtual dessa votação é muito importante e requer atenção.

Desde já, a quem queira ajudar de forma mais dedcada, repete-se o convite à leitura crítica tanto dos motivos apresentados publicamente pelo Deputado Eduardo Azeredo, como da atual versão do projeto. A motivação e o texto atual estão submetidos a um trabalho coletivo de construção de uma contra argumentação robusta e clara. Participe de mais esse esforço para dar um Mega Não ao vigilantismo no Brasil e garantir o respeito aos direitos fundamentais e o ambiente de liberdade necessário ao pleno desenvolvimento da nossa cultura digital.

Sobre Paulo Rená

Paulo Rená da Silva Santarém é jurista, ciberativista e flamenguista. Chefe de pesquisas do Instituto Beta: Internet & Democracia. Integrante fundador do Partido Pirata do Brasil. Em 2010 obteve o título de mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília com a dissertação "Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil", na qual recupera a história recente da mobilização social contra o AI-5 Digital até o surgimento do Marco Civil da Internet no Brasil. Servidor público federal do Tribunal Superior do Trabalho desde 2004. Entre 2009 e 2010 atuou na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, onde foi gestor do projeto de elaboração coletiva do anteprojeto de lei do Marco Civil da Internet no Brasil. Entre junho e setembro de 2012 coordenou o desenvolvimento da pesquisa Modelos de Negócios Abertos ("Open Business Models") pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.

»

  1. Pingback: Mulheres pela Cultura | Precisamos abortar o AI-5 digital

  2. Pingback: Seminário na Câmara dos Deputados irá debater o AI5 Digital « Mega Não !

Entre no debate, deixe seu comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: