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Arquivo da tag: cibercrimes

IDEC inicia campanha contra o AI5 Digital

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Abaixo reproduzimos mensagem do IDEC

Amigos e associados do Idec,

A nossa liberdade na Internet está correndo um sério risco. Atividades cotidianas como ter um blog, digitalizar músicas e filmes e desbloquear dispositivos como celulares, poderão se tornar crime. Tudo isso devido ao Projeto de Lei 84/99, proposto pelo deputado Eduardo Azeredo, que usa o combate aos cibercrimes como pretexto para violar nossos direitos e privacidade.

Todos nós, consumidores, queremos segurança e liberdade na Internet. Porém, o Projeto de Lei Azeredo não garante nem uma coisa nem outra. Em vez de conter os verdadeiros criminosos, ele acaba punindo todos os consumidores.

Nós precisamos barrar o PL Azeredo antes que seja tarde. O Idec está pleiteando que o PL seja enviado imediatamente à Comissão de Defesa do Consumidor, para ser melhor discutido, impedindo uma votação precipitada. Assine agora a petição que será levada nas próximas semanas para a Câmara dos Deputados:

www.idec.org.br/campanhas/pl_azeredo

Para os consumidores, a questão é muito séria. Se esse projeto de lei for aprovado, nossa liberdade de compartilhamento, de expressão, de criação e de acesso será fortemente limitada, assim como a nossa privacidade. E o que é pior: provedores de Internet que retêm informações completas sobre o nosso histórico na rede se tornarão “policiais virtuais”, fiscalizando os usuários a todo momento.

É preciso regulamentar a Internet sim, mas o PL Azeredo não é a solução. O correto é aprovarmos antes os princípios, direitos e responsabilidades na rede, através do Marco Civil da Internet e da lei de proteção de dados pessoais, ambos debatidos abertamente com a sociedade.

O PL Azeredo tramita em cárater de urgência e poderá ser votado a qualquer momento. O Idec pleiteia o seu ingresso imediato na Comissão de Defesa do Consumidor para que não haja uma votação prematura. A petição será entregue ao Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e o Deputado Roberto Santiago, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. Assine agora a petição:

www.idec.org.br/campanhas/pl_azeredo

Ainda temos tempo de impedir que este perigoso projeto de lei seja aprovado, mas para isso precisamos divulgar esta campanha e informar o maior número possível de pessoas, fazer repercutir este assunto na imprensa e pressionar nossos deputados. Pela garantia dos direitos dos consumidores, vamos barrar o PL Azeredo!

Lisa Gunn e toda a equipe do Idec

Saiba mais:

Página do PL no site da Câmara: http://goo.gl/aYSAV
Campanha Meganao: http://goo.gl/GYIG4
Abaixo-assinado contra PL que tipifica cibercrime reúne 160 mil assinaturas: http://goo.gl/F0DRZ
Lei que tipifica crimes na Internet é discutido na Câmara: http://goo.gl/JEVqh
Análise do Projeto de Lei pela FGV: http://goo.gl/hKFyE

Mega Não Brasília 2011: trechos em vídeo

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Publicada lista de 14 vídeos com trechos do Mega Não Brasília 2011: firmes contra o AI-5 Digital, evento presencial ocorrido no dia 12 de julho de 2011, véspera de mais uma  audiência pública realizada na Câmara dos Deputados.

YouTube | Lista de reprodução "Mega Não Brasília - firmes contra o AI-5 Digital"

Audiência Pública do AI-5 Digital: íntegra e coletânea de manchetes

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Seguem abaixo os endereços para ouvir e ver a íntegra a audiência pública sobre o AI-5 Digital (projeto de lei nº 84 de 1999) realizada por comissões da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 13 de julho, além de uma lista de notícias.

Áudio

Arquivo Sonoro
Reunião Ordinária de Audiência Pública – Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Vídeo

WebCâmara
Reunião Ordinária de Audiência Pública – Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Notícias

A2K Brasil
PL de cibercrimes é mais uma vez criticado em audiência pública

Agência Câmara de Notícias
Criminalização de práticas cotidianas e guarda de dados recebem críticas
Deputados e debatedores divergem sobre proposta que tipifica crimes na Internet
Promotora: Mais da metade dos crimes cometidos pela internet não são punidos

Carta Maior
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AI-5 Digital: 5 razões para não aprovar

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Há cinco aspectos problemáticos do projeto de lei de cibercrimes conhecido com AI-5 Digital (nº 84 de 1999 na Câmara e nº 89 de 2003 no Senado) que são fundamentais para o entendimento de que a aprovação dessa proposta é muito prejudicial para o Brasil:

  1. O projeto atende ao interesse da indústria cultural dos EUA
  2. O projeto contraria a política internacional e a Constituição do Brasil
  3. A maioria dos países não adota a norma internacional de cibercrimes
  4. A norma europeia para a guarda de dados viola direitos fundamentais
  5. A guarda de dados não ajuda o combate ao cibercrimes

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Nova campanha do Mega Não será lançada em ato em Brasilia

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Quanto todos pensávamos que o AI5 Digital (PL 84/99) estava morto e só faltava enterrar, eis que seu padrasto enterno, o atual Deputado Eduardo Azeredo lhe deu mais um sopro de vida. O movimento começou um pouco antes da atual legislatura quando o projeto recebeu parecer de algumas comissões, fato inesperado que pegou a militância de surpresa.

Os ataques “hackers” (Crackers pô!) fabricados desde 20 dias antes do E-G8 Fórum, foram “importados” para o Brasil por sua conveniência e oportunismo. No Brasil liderado por um mercenário digital, os ataques lammers de DDoS foram amplamente reverberados pelo UOL / Folha, e em seguida pelos demais membros do PIG. O lammer que “atacou” os sites do Governo, sob diversas “motivações” tentou com auxilio do PIG colar nos movimentos legítimos como o nosso, para desqualifica-los.  Por fim Azeredo usou o clima criado pelo PIG em cima destes “ataques” para forçar a votação do AI5 Digital na CCTIC da Câmara no último dia 26/06. A sociedade conectada se mobilizou, os parlamentares afetos à liberdade na rede idem, e conseguiram não só parar a votação como agendar uma audiência pública que vai acontecer no próximo dia 13.

Como forma de resposta à esta articulação eu João Carlos Caribé, Publicitário e Ciberativista decidi no sábado produzir uma nova campanha do Mega Não contra o AI5 Digital, a campanha conta com cartazes e videos e em breve deve seguir com outras novidades. Os detalhes da campanha bem como o exclusivo making off de nosso ator mirim Bernardo Silva Santos serão apresentados no evento Mega Não no Balaio Café em Brasília amanhã dia 12 às 20h.

Enquanto isto acesse a página da campanha, imprima os cartazes e leve para o Mega Não e para a Audiência pública, este momento é importantissimo.

Mega Não Brasília 2011: firmes contra o AI-5 Digital

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Dia 12 de julho de 2011, às 20h, véspera de mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados, haverá mais um Mega Não ao AI-5 Digital, no Balaio Café, em Brasília, ativistas e parlamentares se manifestarão presencialmente apontando os diversos perigos do projeto de lei de cibercrimes defendido pelo hoje deputado Eduardo Azeredo.

Vista panorâmica da Praça dos Três Poderes: à esquerda (sul) o poder judiciário (Supremo Tribunal Federal), no centro o poder legislativo (Congresso Nacional) e à direita a sede do poder executivo (Palácio do Planalto).

MegaNão Brasília ao AI-5 Digital
12 de julho, terça-feira, 20h, no Balaio Café
– Debate com ativistas e parlamentares
– Música

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G8 internet: quem foi convidado para a festa?

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Por Aline Carvalho

Desde ontem, a França recebe o e-G8, um fórum dedicado a discutir as implicações entre internet e democracia, visto os últimos acontecimentos mundiais relacionados à world wide web. Seria ótimo, se não fosse pelo fato de que apenas os governos membros dos G8 (refrescando a memória, os países economicamente mais “desenvolvidos” do mundo) e as gigantes do mercado digital (Orange, Google, Facebook, Apple, Microsoft, etc) foram convidados para a festa. O anfitrião, o presidente francês Nicolas Sarkosy, faz um chamado à “internet civilizada”, reforçando “as possibilidades da revolução digital mas também as responsabilidades consequentes dela”.

Estamos falando de liberdade fundamentais colocadas em risco caso fique nas mãos de poucos as decisões sobre o futuro da internet. Decisões como a proteção de dados, o poder dos servidores de acesso e a intervenção governamental no acesso à conteúdos na rede é um assunto que não diz respeito apenas a governos e empresas, mas a toda a sociedade. Embora não tenham sido oficialmente convidados a intervir, representantes de movimentos da sociedade civil realizaram esta manhã uma coletiva de imprensa alternativa, em defesa de uma internet verdadeiramente “livre e aberta”. Veja a Declaração da Sociedade Civil ao e-G8 (em inglês e francês).

Em vistas à realização do evento, coletivos de todo mundo defensores da neutralidade da rede e da preservação de direitos civis como o acesso ao conhecimento se organizaram há algumas semanas em torno de uma chamada à ação criativa, em resposta a iminente ameaça a estes direitos.

Segue abaixo o texto em português, que também está disponível em francês, inglês, espanhol e alemão.

http://g8internet.com

G8 vs INTERNET
Our imaginations help us protect our rights and a free Internet

Após 15 anos de luta contra o compartilhamento em nome de uma lei de copyright obsoleta, governos de todo o mundo estão juntando forças para controlar e censurar a Internet. O black-out na internet do Egito, a reação
do governo norte-americano ao Wikileaks, a adoção de mecanismos de bloqueio de websites na Europa, ou os planos para o “corte relâmpago da Internet”[1] são ameaças significativas a nossa liberdade de expressão e comunicação. Estas ameaças vêm de corporações e políticos, incomodados pelo advento da Internet.

Como país anfitrião do G8, o presidente Nicolas Sarkosy quer dar um passo a mais no controle da Internet. Ele convocou líderes mundiais para uma cúpula em busca de uma “Internet civilizada”, conceito emprestado do governo chinês. Criando temores como “cyber-terrorismo”, o objetivo é generalizar regras de exceção a fim de estabelecer a censura e o controle, em nome da liberdade de expressão e outras liberdades civis.

Esta política vem sob discursos como “democracia” e “responsabilidade”, mas basta olharmos para suas ações. Sarkosy já permitiu o corte na Internet de cidadãos e a censura de conteúdos online na França.

A Internet nos permite expressar nossas opiniões de forma universal. A Internet nos une e nos fortalece. É um espaço onde a diversidade de nosso planeta se encontra em uma civilização comum. Nossa imaginação, em todos os meios que criamos e publicamos, nos ajuda a proteger nossos direitos e manter a Internet livre. Enquanto os líderes mundiais se reúnem no fim deste mês, precisamos todos usar nossa criatividade para rejeitar toda e qualquer tentativa de transformar a Internet em uma ferramenta de repressão e controle.”

Chamada para ação criativa: 
Todos estão convidados a enviar qualquer tipo de expressão em resposta a este chamado para submit@g8internet.com.
A internet é o lugar onde nos encontramos, conversamos, criamos, nos educamos e nos organizamos. No entanto, como estamos num momento decisivo na ainda recente história da rede, esta pode tornar-se uma ferramenta essencial no desenvolvimento das sociedades, do conhecimento e da cultura, ou uma arma totalitária de vigilância e controle.

Acompanhe aqui as últimas notícias do que está rolando no evento: http://owni.fr/2011/05/24/direct-eg8-sarkozy-internet/

Atualização, em tempo (pra quem estiver em Paris): Quem não foi convidado para a festa, se encontra depois na cantina: http://lacantine.org/events/aftereg8-a-la-cantine

*Fotos descaradamente pegas do OWNI ;-)

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