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Azeredo vai tentar votar o AI5 Digital nesta quarta!

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O atual Deputado Azeredo vai tentar votar o famigerado Ai5 Digital, o PL84/99 nesta quarta feira dia 26/10 na CCTCI, mesmo sem o devido conhecimento de mérito dos integrantes da comissão e mesmo sob toda polêmica a cerca do projeto e ignorando completamente o fato do Marco Civil, o PL 2126/11 já estar tramitando na Câmara. E pior, no melhor estilo que lhe é peculiar, o Azeredo aproveita-se de que todos os focos dos ativistas e dos parlamentares progressistas estão focados na audiência pública da Folha x Falha (neste mesmo dia) para tentar votar seu cavalo de tróia. Vamos dar um Mega Não!

Como esta na pauta:

B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

URGENTE

3 -PROJETO DE LEI Nº 84/99 – do Sr. Luiz Piauhylino – que “dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado EDUARDO AZEREDO.

PARECER: pela APROVAÇÃO do Substitutivo do Senado Federal, da seguinte forma: pela aprovação dos artigos 3º, 4º, 8º, 11, 14, 15, 19 e 23 do Substitutivo do Senado; pela aprovação da ementa do substitutivo, exceto as expressões “de rede de computadores, ou” e “dispositivos de comunicação ou”;

pela aprovação do art. 1º, exceto as expressões “de rede de computadores, ou” e “dispositivos de comunicação ou”; pela aprovação do art. 2º, exceto as expressões “rede de computadores, dispositivo de comunicação ou” referentes ao art. 285-A do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 e das expressões “rede de computadores, dispositivo de comunicação ou” referentes ao art. 285-B do Decreto-Lei supracitado; pela aprovação do art. 5º, exceto as expressões “dispositivo de comunicação, rede de computadores, ou” no caput do art. 163-A do Decreto-Lei supra e das expressões “de dispositivo de comunicação, de rede de computadores, ou” no § 1º do mesmo dispositivo; pela aprovação do art. 6º, exceto as expressões “a rede de computadores, dispositivo de comunicação ou”, do inciso VII do art. 171, § 2º do Decreto-Lei supra; pela aprovação do art. 7º, exceto as expressões “dispositivo de comunicação, rede de computadores ou” do art. 265 e as expressões “de dispositivo de comunicação, de rede de computadores” do art. 266, ambos referentes ao Decreto-Lei supra; pela aprovação do art. 9º, restabelecendo em aditamento o parágrafo único do art. 298 do Decreto-Lei supra, conforme art. 7º do Projeto de Lei nº 84, de 1999; pela aprovação do art. 10, exceto as expressões “a rede de computadores, dispositivo de comunicação ou” do art. 251, inciso VI do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969; pela aprovação do art. 12, exceto as expressões “dispositivo de comunicação, rede de computadores, ou” no caput do art. 262-A e das expressões “de dispositivo de comunicação, de rede de computadores, ou” do §1º do mesmo dispositivo do Decreto-Lei supra; pela aprovação do art. 13, exceto as expressões “rede de computadores, dispositivo de comunicação ou” do art. 339-A e das expressões “a rede de computadores, dispositivo de comunicação ou” do art. 339-B do Decreto-Lei supra;

pela aprovação do art. 16, exceto incisos I e III e ainda, a expressão “uma rede de computadores” e a expressão “ou dispositivo de comunicação” do inciso VI; pela aprovação do art. 17, exceto as expressões “o dispositivo de comunicação, a rede de computadores”;

pela aprovação do art. 18, exceto as expressões “rede de computadores, dispositivo de comunicação ou”; pela aprovação do art. 21, exceto as expressões “rede de computadores, dispositivo de comunicação ou”; pela aprovação do art. 22, exceto o inciso III e os §§ 2º e 3º, que são pela rejeição; pela rejeição do art. 20 do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 84, de 1999.

Seminário na Câmara dos Deputados irá debater o AI5 Digital

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Depois de muito anunciado aqui no Mega Não, o Seminário para debater o AI5 Digital, ou PL 84/99 ou ainda Projeto Azeredo acontecerá na próxima quarta feira dia 24/08 no plenário 13 à partir das 8:30.

O Seminário esta dividido em dois grande blocos, na parte da manhã o bloco técnico dividido em dois paineis: Painel 1 – Tipos Penais e Painel 2 – Formas de Investigação. Na parte da tarde teremos o bloco prático dividido em dois painéis: Painel 3 – Direitos Fundamentais e Cidadânia e Painel 4 – Economia e Segurança.

O evento deve ter trasmissão online e provavelmente contará com a interação através do e-democracia, para os que tuitarem a respeito vamos usar a tag de sempre #ai5digital.  Quem produzir textos, fotos e videos do Seminário use sempre a tag ai5digital e seminarioAi5digital para facilitar a busca em rede.

Foto da audiência pública de 13/07 - Agência Câmara

A programação completa do Seminário

ABERTURA – (8h30)
Deputado BRUNO ARAÚJO – Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados

PAINEL I –  “Tipos penais” – (9h)
Mediadora: Deputada LUIZA ERUNDINA

PALESTRANTES:

  • FERNANDO BOTELHO – Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
  • JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES – Subprocurador-geral da República
  • CORIOLANO AURÉLIO DE ALMEIDA CAMARGO SANTOS – Presidente da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo
  • OMAR KAMINSKI – Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI)

PAINEL II – “Formas de investigação” – (10h45)
Mediador: Deputado SANDRO ALEX

PALESTRANTES:

  • JOSÉ ANTONIO MAURILIO MILAGRE DE OLIVEIRA – Consultor para a Legaltech Brasil
  • THIAGO BOTTINO – Professor de Direito Penal Econômico na Fundação Getúlio Vargas (FGV)
  • CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL – Chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal
  • VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES – Coordenadora da Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

PAINEL III – “Direitos fundamentais e cidadania” – (14h)
Mediadora: Deputada MANUELA D’ÁVILA

PALESTRANTES:

  • CARLOS AFFONSO PEREIRA SOUZA – Professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
  • JOÃO CARLOS CARIBÉ – Publicitário e Ciberativista (Movimento Mega Não)
  • GUILHERME VARELLA – Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
  • SILVIO MEIRA – Cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (C.E.S.A.R.)
  • SERGIO AMADEU DA SILVEIRA – Professor do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do ABC (UFABC)

PAINEL IV – “Economia e segurança” – (16h)
Mediador: Deputado EDUARDO AZEREDO

PALESTRANTES:

  • JULIANA PEREIRA DA SILVA – Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça
  • EDUARDO NEGER – Presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet)
  • MARCEL LEONARDI – Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil
  • MARCOS VINÍCIUS FERREIRA MAZONI – Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)

ENCERRAMENTO (18h)

Porque é importante conquistarmos o Prêmio FRIDA

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O Prêmio FRIDA representa uma grande oportunidade de dar visibilidade ao nosso ativismo pela liberdade na rede à nível internacional e nos posicionar na segunda etapa do processo que é a luta contra o ACTA e seus movimentos derivados.

O objetivo principal nem é o prêmio de U$ 3.000,00 oferecido, o uso deste dinheiro será decidido de forma democrática, a principio imaginamos utiliza-lo para expandir o movimento através de coligações com movimentos similares na América Latina e Africa, uma ambição muito acima do valor do prêmio.

Não podemos nos esquecer quando no inicio da militância contra o AI5 Digital eramos vistos como quixotes de uma causa impossível, ignoramos críticas e deboches e fomos a luta. Estamos ganhando uma batalha atrás da outra, principalmente porque acreditamos em nossos ideais, e temos sido persistentes. Acreditamos na causa e conseguimos produzir uma petição com mais de 163 mil assinaturas contra o AI5 Digital. E quando digo “nos” quero dizer todos nos, inclusive você que esta lendo este texto agora, afinal somos todos individuos coletivos, estamos ligados em rede e isto muda tudo no conceito de individuo. Talvez por isto mais de 50% dos entrevistados da pesquisa Sonho Brasileiro tenham projetos de vida com o foco no coletivo.

Submetemos o Movimento Mega Não ao Prêmio Frida no domingo, dia 31, de lá para cá estamos desenvolvendo uma intensa campanha no Twitter, Facebook e redes de contatos. So no Twitter já impactamos mais de 100.000 pessoas, se somarmos com outras iniciativas de comunicação podemos afirmar que já impactamos mais pessoas do que o total de assinaturas na petição. Entretanto o volume de votos vem sendo infimo, rídiculo mesmo, 0,18% para ter um número.  Como pode isto? Afinal é só acessar a página e clicar em votar que fica logo abaixo da foto, sem necessidade de nenhum cadastro ou identificação!

O que vamos ganhar se conquistarmos o Prêmio FRIDA

  1. Conquistaremos visibilidade, teremos a chance de falar à midia, aos ativistas e aos demais presentes no IGF Forum;
  2. Teremos a oportunidade de disseminar nossa causa tanto na Africa como na Argentina, ou seja daremos o pontapé inicial de nossa ambição de juntar forças na América Latina e na Africa em uma oportunidade impar;
  3. Conquistaremos mais credibilidade e potencializaremos nossa causa, uma vez que o tema do Prêmio FRIDA deste ano dialoga perfeitamente com ela;
  4. Teremos a oportunidade de fazer um excelente networking com aqueles que tratam da governança da internet;
  5. A nossa vitória será a sua vitória.

O que vamos perder se não conquistarmos o Prêmio FRIDA

  1. Perderemos todas as oportunidades listadas acima;
  2. Perderemos credibilidade, afinal seremos vistos como um movimento de uma minoria;
  3. Esta derrota será usada sempre que possivel para minimizar nossas falas, e será um icone de nossa derrota;
  4. A nossa derrota será a sua derrota.

Portanto, a diferença entre a vitória e a derrota esta em suas mãos, faça a sua parte, vote, divulgue, acompanhe e divulgue novamente, mas faça isto agora, pois a votação só vai até o dia 19!

Ajude o Mega Não à conquistar o Prêmio FRIDA

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Neste ano o Prêmio FRIDA pretende reconhecer projetos e iniciativas que colaborem de forma significativa com o uso da Internet como catalisador para a mudança na América Latina e o Caribe. O movimento “Mega Não” tem participado intensamente na construção do processo democrático no Brasil através da luta pela liberdade na rede. O “Mega Não” como um meta manifesto atende e suporta esta luta e tem atuado fortemente através de estratégias de comunicação, suportes e subsídios e vem atuando junto ao Poder Legislativo e demais instituições e Empresas na busca dos ideais de liberdade.

É muito importante lembrarmos sempre, que esta luta e as vitórias que temos obtido são frutos de um intenso trabalho das multidões e das redes de suporte com o “Mega Não” sendo a principal delas. Conquistar o Prêmio FRIDA será um grande passo para a nossa causa, ganharemos mais visibilidade e abrimos as portas para uma nova fase integrando a América Latina, para atuarmos em conjunto com outras redes na luta pela democracia e liberdade na rede.

Contamos com seu voto, e é muito simples votar, basta acessar nossa página no Prêmio FRIDA e clicar no botão votar logo abaixo da foto, como ilustrado a seguir. Não é necessário fazer nenhum cadastro.

Ajude a disseminar colocando este selo em seu site:

Pegue o código abaixo e cole no seu blog
 

<a href="http://premiofrida.org/por/projects/view/2136"><img class="alignleft size-full wp-image-694" title="selo180x250" src="https://meganao.files.wordpress.com/2011/08/selo180x250.gif" alt="" width="180" height="250" /></a>

Blogueiros do Alto Tietê realizam o Debate sobre o AI-5 Digital em Suzano

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A criação de um Marco Civil para internet, a liberdade expressão e a inclusão digital foram alguns dos pontos defendidos pelo Fórum de Internet e Redes Sociais do Alto Tietê. O debate ocorreu no Centro de Educação e Cultura “Francisco Carlos Moriconi”, em Suzano, reunindo internautas, blogueiros e usuários das redes sociais de toda a região.

O debate reuniu especialistas no assunto e debateu sobre o Projeto de Lei 84/99, mais conhecido como AI-5 Digital, do Deputado Federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que tem como objetivo tipificar crimes na internet. Se aprovado o projeto, diversas ações hoje comuns no dia a dia poderão ser tipificadas como crime: compartilhamento de músicas, fotos, imagens; desbloqueio de celular, usar bots em games e digitalização de músicas. A lei poderá obrigar os provedores a arquivarem todos os dados de navegação e poder restringir a ampliação das redes abertas de banda larga (wi fi), além de criar várias barreiras para o livre tráfego de informação na internet.

Entre os debatedores estiveram Beatriz Tibiriçá, a Beá, do Coletivo Digital, Cleyton Boson, da Rede Brasileira de Orçamento Participativo, e Luiz Peluzzi, assessor da Deputada Luiza Erundina, que preside a Frente Parlamentar da Comunicação.

O projeto, que divide opiniões, entrou em regime de urgência e deverá ser discutido e votado na volta do recesso parlamentar em Brasília, mas é grande a pressão para que o mesmo seja retirado da pauta.Defensores da internet livre se opõem ao projeto que define os crimes de internet e que há 11 anos tramita no Congresso. “Esse projeto do Eduardo Azeredo tem problemas de nascimento, primeiro por que é preciso definir primeiros quais são os nossos direitos e deveres, de um arcabouço legal”, disse Beatriz Tibiriçá, do Coletivo Digital.

Recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o acesso à internet como direito básico do ser humano. Ao mesmo tempo, a ONU chamou a atenção para a ameaça que esse direito vem sofrendo em países democráticos. O documento da ONU cita a discussão sobre a Lei Azeredo, ou AI-5 Digital como é conhecido o Projeto de Lei 84/99, que deverá coibir a liberdade de expressão.

Escreveu: Leonardo Ferreira da Organização do Fórum. Fotos de Jair Pedrosa

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Saiu do DS: Evento discute conteúdo da internet. Em: http://www.diariodesuzano.com.br/main4/conteudo.php?cod=259279&data=2011-07-31

Outras fotos do evento em: https://picasaweb.google.com/j​airpedrosa/DebateNaoAoAI5Digit​alSuzano3007?authuser=0&feat=d​irectlink

Publicado originalmente no blog Ética e Turismo Sustentável

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