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Arquivo do autor:Paulo Rená

AI-5 Digital: 5 razões para não aprovar

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Há cinco aspectos problemáticos do projeto de lei de cibercrimes conhecido com AI-5 Digital (nº 84 de 1999 na Câmara e nº 89 de 2003 no Senado) que são fundamentais para o entendimento de que a aprovação dessa proposta é muito prejudicial para o Brasil:

  1. O projeto atende ao interesse da indústria cultural dos EUA
  2. O projeto contraria a política internacional e a Constituição do Brasil
  3. A maioria dos países não adota a norma internacional de cibercrimes
  4. A norma europeia para a guarda de dados viola direitos fundamentais
  5. A guarda de dados não ajuda o combate ao cibercrimes

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Mega Não Brasília 2011: firmes contra o AI-5 Digital

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Dia 12 de julho de 2011, às 20h, véspera de mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados, haverá mais um Mega Não ao AI-5 Digital, no Balaio Café, em Brasília, ativistas e parlamentares se manifestarão presencialmente apontando os diversos perigos do projeto de lei de cibercrimes defendido pelo hoje deputado Eduardo Azeredo.

Vista panorâmica da Praça dos Três Poderes: à esquerda (sul) o poder judiciário (Supremo Tribunal Federal), no centro o poder legislativo (Congresso Nacional) e à direita a sede do poder executivo (Palácio do Planalto).

MegaNão Brasília ao AI-5 Digital
12 de julho, terça-feira, 20h, no Balaio Café
– Debate com ativistas e parlamentares
– Música

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Mega Não Brasília 2010

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O AI5 Digital resurge das cinzas e volta a tirar o sossego da sociedade conectada, mesmo com todo o debate e toda a polêmica o projeto vem movendo na Câmara dos Deputados e pode vir a ser votado.

Recentemente Julian Assange, ciberativista responsável pelo Wikileaks foi preso sob uma acusação das leis suecas, e existem evidências de fraude nas denuncias. Os recentes vazamentos publicados pelo site pelo menos 110 telegramas ao Brasil no tema Propriedade Intelectual, o que pode nos levar a uma reviravolta que poderá desnudar não só as intenções do AI5 digital (que já estão bem claras) como pode mudar o curso do ACTA.

É nesse contexto que os ciberativistas de Brasilia organizaram este Mega Não em Brasilia, no Balaio Café, nesta terça feira dia 14/12 à partir das 20h para discutir as recentes ameaças à privacidade e liberdade na rede, como os fatos novos gerados pelo Wikileaks e prestar solidariedade à Julian Assange.

Haverá uma bate papo com Ariel Foina (Pesquisador)Paulo Rená (Mestre em Direito), Yaso (Designer Independente), Daniel Carvalho (Rede)João Caribé (Ciberativista). Claro, sempre com espaço aberto para intervenções e diálogos.

E pra lembrar que a mobilização social sempre tem a ver com a cultura, vai rolar uma boa e velha festinha na sequência. Esdras e Prenass estarão no comando do som.

O Mega Não Brasília edição 2010 começa 20h ali no Balaio Café (201 norte), super parceiro nesse ativismo em defesa da cidadania na era digital!

Participe, informe-se, indigne-se e divirta-se!

meganao_bsb-2010

 

 

Como foi o Mega Não Brasília

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Passado quase um mês desde Mega Não Brasília, venho deixar aqui dois registros em vídeo, o primeiro foi feito por Breno Barros e o segundo por Amanda.

Móveis convida: você no Mega Não Brasília

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Aproveite e leia o excelente recado do sax barítono Esdras Nogueira:

Política nunca foi o meu assunto preferido, sempre tive muita preguiça de toda a situação que envolve o nosso sistema político, alguns assuntos me atraem mais e geralmente estão ligados a música e gastronomia, como vcs podem perceber nesse e em outros blogs.

Esses dias recebi um email sobre o Mega Não, não entendi nada e apaguei, recebi outro, apaguei, recebi outro e resolvi ler. O assunto me pareceu bastante curioso e com certeza diz respeito a todos que acessam esse site. Leia o resto deste post

Chamada para o Mega Não Brasília

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O que será o Mega Não Brasília?

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meganaobsb

O Mega Não Brasília será uma manifestação política a favor da liberdade e o contra o vigilantismo.

No dia 26 de agosto, quarta-feira, a partir das 19h, haverá uma intervenção cultural aberta e gratuita com música e vídeo no Complexo Cultural da República (Museu / Biblioteca Nacional / Praça das Bicicletas). O objetivo é ecoar, aqui no centro político nacional, as vozes contrários às ameaças à nossa liberdade de expressão na era digital.

Vamos mostrar que a sociedade civil não tolera a manipulação na aprovação de leis antidemocráticas, frutos de acordos secretos e lobbys da indústria cultural. Nossa cultura vale mais do que dinheiro!

Atualmente tramitam em vários países propostas de lei que agridem de forma concreta direitos como a privacidade e o acesso à informação.  No Brasil, o Projeto de Lei nº 84/99, também conhecido como AI-5 Digital, a pretexto de ajudar a polícia no combate aos “cibercrimes”, sujeita a pena de prisão práticas cotidianas, por exemplo destravar aparelhos celulares e compartilhar música sem intuito de lucro.

Informe-se, indiguine-se e intervenha!

Onde: Brasília, Complexo Cultural da República
Quando: 26 de agosto, quarta-feira, 19h
O quê: Protesto político via intervenção cultural: música, vídeo etc.
Quanto: acesso livre

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