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Notícias de Brasília: Saldo do Seminário e da manifestação contra o AI-5 Digital

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Segue recado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor:

PL AZEREDO

Associados e apoiadores do Idec,

ATO PL AZEREDOTemos boas notícias! Estivemos esta semana no Congresso Nacional, em Brasília, para entregar a nossa petição e, no mesmo dia, tivemos um grande avanço pela liberdade e privacidade na Internet.

O debate na Câmara foi quente, mas conseguimos passar o nosso recado. Após a entrega da petição aos deputados, recebemos a maravilhosa notícia que o Marco Civil da Internet foi enviado ao Congresso! Isso quer dizer que o PL Azeredo foi consideravelmente enfraquecido e colocado em segundo plano, nos dando a chance de discutir os princípios, valores e direitos na Internet antes do PL Azeredo ir a votação. Isso é um grande avanço para todos os internautas!

Tivemos também a boa notícia que o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Roberto Santiago, solicitou oficialmente o envio do PL Azeredo para esta comissão, em resposta direta à nossa petição assinada por mais de 17 mil consumidores. Aos poucos vamos conquistando cada vez mais espaço frente ao governo, mostrando que somos um movimento de consumidores-cidadãos prontos para agir!

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Sabemos que quando nos mobilizamos podemos ter um impacto político e social. Mas isso não é fácil: na maioria das vezes a falta de participação no processo político resulta que nem sempre somos devidamente representados. Se depender do Idec, vamos mudar isso! Vivemos em um momento em que as pessoas estão mais engajadas e conectadas, e este é só o primeiro passo entre muitas outras ações e campanhas que pretendemos lançar pela defesa dos nossos direitos.

Obrigado por fazer parte desta história!

Graziela Tanaka e a equipe do Idec

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Logo Idec

Sobre Paulo Rená

Paulo Rená da Silva Santarém é jurista, ciberativista e flamenguista. Chefe de pesquisas do Instituto Beta Para Internet e Democracia - IBIDEM. Tem especial interesse na interface social entre direito, linguagem, comunicação e Informática; em propriedade intelectual, com ênfase em direito autoral; e em direito do trabalho, tanto material quanto processual, bem como individual ou coletivo, sempre em perspectiva constitucional. Integrante fundador do Partido Pirata do Brasil. Simpatizante do software livre, wikipedista, tradutor diletante (dotSUB e Google) e blogueiro wordpress. Em 2010 obteve o título de mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília com a dissertação "Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil", na qual recupera a história recente da mobilização social contra o AI-5 Digital até o surgimento do Marco Civil da Internet no Brasil. Servidor público federal do Tribunal Superior do Trabalho desde 2004. Entre 2009 e 2010 atuou na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, onde foi gestor do projeto de elaboração coletiva do anteprojeto de lei do Marco Civil da Internet no Brasil. Entre junho e setembro de 2012 coordenou o desenvolvimento da pesquisa Modelos de Negócios Abertos ("Open Business Models") pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.

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  1. Armando Braio Ara

    É inconcebível a proposição contida na PL Azeredo.
    Ficaríamos equiparados às mais sórdidas ditaduras comunistas, hoje fadadas à extinção.
    Numa época em que todos os desmandos são cometidos impunemente, constitui uma contradição flagrante prtopor que fiquemos a reboque da China comunista, da Rússia (pós ou não) semicomunista et allii, em matéria de restrição do acesso à Internet.
    Esta, quando bem utilizada, é um manancial para pesquisas sérias e profícuas.
    CASO A EXDRÚXULA PROPOSTA VINGUE, RECORREMOS AO STF.
    PEÇO INfORMAR-ME SOBRE O DESENROLAR DE TAIS ARTIMANHAS CERCEADORAS DA LIBERDADE DE PENSAMENTO, A FIM DE QUE POSSAMOS ADOTAR ULTERIORES MEDIDAS.

    Responder
  2. KKKKKKKKKKKK Faz meses que ninguém comenta mais nada sobre esse hoax.

    Responder

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