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Mega Não Brasília 2011: firmes contra o AI-5 Digital

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Dia 12 de julho de 2011, às 20h, véspera de mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados, haverá mais um Mega Não ao AI-5 Digital, no Balaio Café, em Brasília, ativistas e parlamentares se manifestarão presencialmente apontando os diversos perigos do projeto de lei de cibercrimes defendido pelo hoje deputado Eduardo Azeredo.

Vista panorâmica da Praça dos Três Poderes: à esquerda (sul) o poder judiciário (Supremo Tribunal Federal), no centro o poder legislativo (Congresso Nacional) e à direita a sede do poder executivo (Palácio do Planalto).

MegaNão Brasília ao AI-5 Digital
12 de julho, terça-feira, 20h, no Balaio Café
– Debate com ativistas e parlamentares
– Música

O projeto de lei nº 84 de 1999 é chamado de AI-5 Digital em referência ao Ato Institucional que em 1968, em desrespeito à Constituição, concedeu poderes extraordinários a alguns agentes públicos e suspendeu várias garantias fundamentais.

O texto atual do projeto mantém diversas propostas que, para facilitar a investigação dos chamados cibercrimes, suspenderiam direitos fundamentais de todas as pessoas que usam a Internet. Além disso, há um conjunto de problemas ocultos pelo texto vago da proposta, mas que vão desde a criminalização de práticas cotidianas até a penalização de quem na verdade é também vítima de crimes praticados pela Internet.

 

Para deixar todo esse contexto bem claro, venha se juntar à mais essa manifestação a favor da liberdade e da privacidade no uso da Internet. E para manter a tradição candanga, o debate político sério será seguido de muita música alegre.

Sobre Paulo Rená

Paulo Rená da Silva Santarém é jurista, ciberativista e flamenguista. Chefe de pesquisas do Instituto Beta Para Internet e Democracia - IBIDEM. Tem especial interesse na interface social entre direito, linguagem, comunicação e Informática; em propriedade intelectual, com ênfase em direito autoral; e em direito do trabalho, tanto material quanto processual, bem como individual ou coletivo, sempre em perspectiva constitucional. Integrante fundador do Partido Pirata do Brasil. Simpatizante do software livre, wikipedista, tradutor diletante (dotSUB e Google) e blogueiro wordpress. Em 2010 obteve o título de mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília com a dissertação "Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil", na qual recupera a história recente da mobilização social contra o AI-5 Digital até o surgimento do Marco Civil da Internet no Brasil. Servidor público federal do Tribunal Superior do Trabalho desde 2004. Entre 2009 e 2010 atuou na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, onde foi gestor do projeto de elaboração coletiva do anteprojeto de lei do Marco Civil da Internet no Brasil. Entre junho e setembro de 2012 coordenou o desenvolvimento da pesquisa Modelos de Negócios Abertos ("Open Business Models") pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.

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