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Mega Não Brasília 2011: firmes contra o AI-5 Digital

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Dia 12 de julho de 2011, às 20h, véspera de mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados, haverá mais um Mega Não ao AI-5 Digital, no Balaio Café, em Brasília, ativistas e parlamentares se manifestarão presencialmente apontando os diversos perigos do projeto de lei de cibercrimes defendido pelo hoje deputado Eduardo Azeredo.

Vista panorâmica da Praça dos Três Poderes: à esquerda (sul) o poder judiciário (Supremo Tribunal Federal), no centro o poder legislativo (Congresso Nacional) e à direita a sede do poder executivo (Palácio do Planalto).

MegaNão Brasília ao AI-5 Digital
12 de julho, terça-feira, 20h, no Balaio Café
– Debate com ativistas e parlamentares
– Música

O projeto de lei nº 84 de 1999 é chamado de AI-5 Digital em referência ao Ato Institucional que em 1968, em desrespeito à Constituição, concedeu poderes extraordinários a alguns agentes públicos e suspendeu várias garantias fundamentais.

O texto atual do projeto mantém diversas propostas que, para facilitar a investigação dos chamados cibercrimes, suspenderiam direitos fundamentais de todas as pessoas que usam a Internet. Além disso, há um conjunto de problemas ocultos pelo texto vago da proposta, mas que vão desde a criminalização de práticas cotidianas até a penalização de quem na verdade é também vítima de crimes praticados pela Internet.

 

Para deixar todo esse contexto bem claro, venha se juntar à mais essa manifestação a favor da liberdade e da privacidade no uso da Internet. E para manter a tradição candanga, o debate político sério será seguido de muita música alegre.

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Sobre Paulo Rená

Paulo Rená da Silva Santarém é mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Professor de Direito e pesquisador no UniCEUB. Integrante fundador do Instituto Beta: Internet & Democracia e do Partido Pirata. Atuou no Ministério da Justiça (SAL/MJ) como gestor do projeto de elaboração coletiva do Marco Civil da Internet no Brasil. Servidor público federal no TST.

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