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Carta do Fórum da Cultura Digital em Defesa da Liberdade na Internet

Carta criada durante o Fórum da Cultura Digital (15-17 de novembro) e assinada por dezenas de  ciberativistas em defesa da liberdade na internet.  

CARTA DO FÓRUM DA CULTURA DIGITAL EM DEFESA DA LIBERDADE NA INTERNET

A Internet deve continuar livre. A liberdade é que permitiu criar um dos mais ricos repositórios de informações, cultura e entretenimento de toda história. Nós, defendemos que a rede continue aberta. Defendemos que possamos continuar criando conteúdos e tecnologias sem necessidade de autorização de governos e de corporações.

Não admitimos que a Internet seja considerada a causa da pedofilia. Denunciamos as tentativas de grupos conservadores em superdimensionar o potencial criminoso da Internet para criar um estado de temor que justifique a supressão de direitos e garantias individuais. Alertamos a todos que estas forças obscuras querem aprovar no final desta legislatura o AI-5 Digital, substitutivo PL84/89 antigo PLS 89/03+ redigido pelo Senador Azeredo.

Não admitimos que as pessoas sejam obrigadas a se cadastrar para navegar na rede. Consideramos que a vinculação de um número IP a identidades civis é inaceitável. Não queremos ser uma China. Controles exagerados na rede poderão sufocar a sua criatividade e implementar o vigilantismo que é democraticamente insustentável.

Os internautas brasileiros construiram colaborativamente um marco civil que define direitos e deveres dos cidadãos nas redes digitais e rejeitam uma lei que sirva aos interesses apenas dos banqueiros e da indústria de copyright.

A diversidade e liberdade são a base de uma comunicação democrática. O acesso à Internet é um direito fundamental.
Abaixo o AI-5 Digital.

São Paulo, 15/16 de novembro de 2010.

Assine a petição contra a votação do PL 84/1999 (leia mais sobre a PL)

Sobre Raphael Tsavkko Garcia

Freelance journalist covering Brazil, Spain and international politics, conflicts and human rights. My work has appeared in Al Jazeera, World Politics Review, Foreign Policy, PRI, The Intercept, OneZero by Medium, The Brazilian Report, among other news outlets. I hold a Ph.D. in human rights with a focus on migration, diaspora and online political mobilisation of ethnic minorities from the University of Deusto (Basque Country). You can find me on Twitter: @Tsavkko_intl

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