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Arquivo da tag: PL84/99

Protocolado pedido de seminário do AI5 digital

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Durante a audiência pública do PL84/99, no último dia 13 de julho, a Deputada Luiza Erundina lembrou em seu discurso que o PL84/99 apesar de estar tramitando há 11 anos, é cercado de polêmicas e  não deve ser votado no inicio de uma nova legislatura pois a grande maioria dos novos parlamentares desconhecem o mérito do projeto e as críticas da sociedade. Devido ao fato da matéria não estar suficientemente madura, a Deputada sugeriu um seminário para debater mais profundamente o tema.

O pedido de seminário foi protocolado no útimo dia 28/07 através do requerimento de número 72/2011 assinado pela Deputada e pelos Deputados Eduardo Azeredo e Sandro Alex. É importante ficar atento nos primeiros dias da próxima semana quando deve ser apreciado o pedido de seminário, e atentos também aos nomes que serão convocados para não acontecer o que houve na audiência pública que haviam seis nomes contra o projeto de lei contra dez nomes à favor. Alias fica aqui registrado que no dia da audiência ouvimos o comentário do Portugal (ex-assessor do Azeredo) falando que a “balança” havia pendido para o nosso lado. Já que isto está acontecendo, vamos botar “peso” na balança para que ela continue pendendo para a liberdade na rede.

Vamos ficar de olho!

IDEC inicia campanha contra o AI5 Digital

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Abaixo reproduzimos mensagem do IDEC

Amigos e associados do Idec,

A nossa liberdade na Internet está correndo um sério risco. Atividades cotidianas como ter um blog, digitalizar músicas e filmes e desbloquear dispositivos como celulares, poderão se tornar crime. Tudo isso devido ao Projeto de Lei 84/99, proposto pelo deputado Eduardo Azeredo, que usa o combate aos cibercrimes como pretexto para violar nossos direitos e privacidade.

Todos nós, consumidores, queremos segurança e liberdade na Internet. Porém, o Projeto de Lei Azeredo não garante nem uma coisa nem outra. Em vez de conter os verdadeiros criminosos, ele acaba punindo todos os consumidores.

Nós precisamos barrar o PL Azeredo antes que seja tarde. O Idec está pleiteando que o PL seja enviado imediatamente à Comissão de Defesa do Consumidor, para ser melhor discutido, impedindo uma votação precipitada. Assine agora a petição que será levada nas próximas semanas para a Câmara dos Deputados:

www.idec.org.br/campanhas/pl_azeredo

Para os consumidores, a questão é muito séria. Se esse projeto de lei for aprovado, nossa liberdade de compartilhamento, de expressão, de criação e de acesso será fortemente limitada, assim como a nossa privacidade. E o que é pior: provedores de Internet que retêm informações completas sobre o nosso histórico na rede se tornarão “policiais virtuais”, fiscalizando os usuários a todo momento.

É preciso regulamentar a Internet sim, mas o PL Azeredo não é a solução. O correto é aprovarmos antes os princípios, direitos e responsabilidades na rede, através do Marco Civil da Internet e da lei de proteção de dados pessoais, ambos debatidos abertamente com a sociedade.

O PL Azeredo tramita em cárater de urgência e poderá ser votado a qualquer momento. O Idec pleiteia o seu ingresso imediato na Comissão de Defesa do Consumidor para que não haja uma votação prematura. A petição será entregue ao Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e o Deputado Roberto Santiago, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. Assine agora a petição:

www.idec.org.br/campanhas/pl_azeredo

Ainda temos tempo de impedir que este perigoso projeto de lei seja aprovado, mas para isso precisamos divulgar esta campanha e informar o maior número possível de pessoas, fazer repercutir este assunto na imprensa e pressionar nossos deputados. Pela garantia dos direitos dos consumidores, vamos barrar o PL Azeredo!

Lisa Gunn e toda a equipe do Idec

Saiba mais:

Página do PL no site da Câmara: http://goo.gl/aYSAV
Campanha Meganao: http://goo.gl/GYIG4
Abaixo-assinado contra PL que tipifica cibercrime reúne 160 mil assinaturas: http://goo.gl/F0DRZ
Lei que tipifica crimes na Internet é discutido na Câmara: http://goo.gl/JEVqh
Análise do Projeto de Lei pela FGV: http://goo.gl/hKFyE

Nova campanha do Mega Não será lançada em ato em Brasilia

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Quanto todos pensávamos que o AI5 Digital (PL 84/99) estava morto e só faltava enterrar, eis que seu padrasto enterno, o atual Deputado Eduardo Azeredo lhe deu mais um sopro de vida. O movimento começou um pouco antes da atual legislatura quando o projeto recebeu parecer de algumas comissões, fato inesperado que pegou a militância de surpresa.

Os ataques “hackers” (Crackers pô!) fabricados desde 20 dias antes do E-G8 Fórum, foram “importados” para o Brasil por sua conveniência e oportunismo. No Brasil liderado por um mercenário digital, os ataques lammers de DDoS foram amplamente reverberados pelo UOL / Folha, e em seguida pelos demais membros do PIG. O lammer que “atacou” os sites do Governo, sob diversas “motivações” tentou com auxilio do PIG colar nos movimentos legítimos como o nosso, para desqualifica-los.  Por fim Azeredo usou o clima criado pelo PIG em cima destes “ataques” para forçar a votação do AI5 Digital na CCTIC da Câmara no último dia 26/06. A sociedade conectada se mobilizou, os parlamentares afetos à liberdade na rede idem, e conseguiram não só parar a votação como agendar uma audiência pública que vai acontecer no próximo dia 13.

Como forma de resposta à esta articulação eu João Carlos Caribé, Publicitário e Ciberativista decidi no sábado produzir uma nova campanha do Mega Não contra o AI5 Digital, a campanha conta com cartazes e videos e em breve deve seguir com outras novidades. Os detalhes da campanha bem como o exclusivo making off de nosso ator mirim Bernardo Silva Santos serão apresentados no evento Mega Não no Balaio Café em Brasília amanhã dia 12 às 20h.

Enquanto isto acesse a página da campanha, imprima os cartazes e leve para o Mega Não e para a Audiência pública, este momento é importantissimo.

Blogagem Coletiva de repudio ao AI5 Digital – 31/08

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Amigos, os adoradores do AI5Digital e da ditadura,  os amantes do vigilantismo, os defensores dos direitos econômicos em detrimento dos direitos civis que formam o tripé do atraso, estão se movimentando para aprovar o famigerado e monstruoso AI5Digital que há muito deveria ter sido fulminado, destruído e acabado.

A turma do Grande Irmão: Azeredo, Febraban, Fecomercio e outros do mesmo quilate estão fazendo uma força tremenda para nos empurrar o AI5Digital guela abaixo de qualquer forma, vamos aos fatos:

  1. A mídia continua repetindo o Mantra da Irracionalidade contra a Internet
  2. No dia 05/08/10  O Deputado Pinto Itamaraty do PSDB apresentou parecer favorável ao AI5Digital, ignorando todos os argumentos e movimentos sociais dos últimos três anos.
  3. Seis dias depois aparece uma matéria dizendo que os Deputados buscarão acordo para votar a lei de crimes na Internet.
  4. E agora um evento para lá de esquisito organizado pela revista Decision Report, uma publicação que parece estar à serviço do Azeredo e do vigilantismo, se anuncia para o dia 31/08 com o título oportuno (para o tripé do atraso) de: Crimes Eletrônicos – A urgência da lei. O curioso e que este evento conta com 19 palestrantes para falarem em 2:30h, o que dá um pouco mais de 7 minutos para cada um.

Por estas e por outras que estamos convocando uma blogagem coletiva para o dia 31/08/10, justamente no dia do tal evento à serviço do Azeredo e do AI5digital, vamos fazer uma blogagem coletiva contra o AI5Digital para lembrar a todos que queremos a Internet como um espaço livre e democrático!!!

UPDATE 31/08/10 – Hoje é dia da Blogagem Coletiva, faça seu post e linke para cá, assim teremos como acompanhar a evolução da blogagem.

UPDATE 11/09/10 – Veja a lista de quem participou da Blogagem Coletiva

  1. Boca Digital
  2. Blog do Rovai
  3. Guto Carvalho
  4. Bacaroço
  5. Lady Bug
  6. Rômulo Jales
  7. Clarice Maia Scotti
  8. Mario Amaya
  9. Futuro do Presente
  10. Arakin Monteiro
  11. Deputado Paulo Teixeira
  12. Cafeína Desatinada
  13. Zaip.Net
  14. Rafael Kassner
  15. Rede Brasil Atual
  16. Blog do Adler Medrado
  17. Reinam Ribeiro
  18. Tux Funny
  19. Caribé no Cultura
  20. Deputado Alessandro Molon
  21. Caribé na Rede Mercadante
  22. Caribé no Time
  23. Coletivo Ciberativismo
  24. Arlesophia
  25. Entropia!
  26. Maria Frô
  27. Blog do Tsavkko
  28. Eleições – Raquel Camargo
  29. Ivana Bentes  (parte 1, parte 2 e parte 3)
  30. Hiperfície
  31. Prof. José Carlos Vaz
  32. Entreversões
  33. Global Voices in English
  34. Global voices (em Chinês? ) 巴西:反制数位罪犯法案
  35. Comissão de Cultura Digital da Alerj
  36. Notas de Rodapé
  37. Molon no Time
  38. Shimono’s Blog
  39. Gaia no Multiverso
  40. Carnet de Notes (André Lemos)
  41. Dispositivo de Visibilidade (Fernanda Bruno)
  42. Kodumaro
  43. Blog do Júnior Miranda
  44. Central de Atores
  45. Lei & Ordem
  46. Midiacruci’s
  47. Gilson Sampaio
  48. Maria Frô (2)
  49. A moda agora é…
  50. Boca no Trombone
  51. Cult Midia
  52. Atitude ECO
  53. Eu quero falar
  54. Blog do Cappacete
  55. Pulso Eletromagnético
  56. Brasil Mobilizado
  57. Maria da Penha neles!
  58. Software Livre Brasil – Vicente Aguiar

Outros posts recentes ligados ao Tema, mas não necessariamente atendendo à blogagem coletiva.

  1. Amigos do Pedro Simão
  2. Blog do Tsavkko – Critica ao Senador Azeredo que nos chama de Hitleristas desocupados
  3. Xô Censura – Critica ao Senador Azeredo que nos chama de Hitleristas desocupados
  4. Xô Censura – O Controle da Internet é a arma dos poderosos

O cerco apertou na Coreia do Sul, e que sirva de exemplo!

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Pois é, para quem anda cochilando com o ativismo contra o famigerado projeto do AI5 digital do Azeredo, acorde, pois desta vez o recado veio da Coreia, através da Denise Arco Verde, veja os Twitts:

Acordei com uma bomba. A nova lei de Copyright coreana ameaça c/ seis meses sem internet, quem for pego baixando arquivos.

O mesmo “banimento da internet” por seis meses pode ser aplicado a quem usar material sem autorização em blogs ou redes sociais.

Já parei todos meus downloads. Com a eficiência tecnológica coreana, a lei vai pegar e eu não quero arriscar viver seis meses sem internet.

@junniorkopke e o compartilhamento de arquivos aqui é SUPER comum porque temos a internet mais rápida do mundo, baixo um filme em minutos.

@e_s_ estou tão atordoada com a notícia que não tinha pensado nisso. Imagina viver na Coreia, dependendo dos filmes que passam no cinema!

@e_s_ Ah… mas vocês ainda tem o cinema da Fundação. Aqui tem um cinema de arte, mas ou é coreano ou com legenda em coreano

@valbarbieri não sabemos detalhes, mas certamente arquivos por email vão escapar :-) @tatals li que vários países vão implementar a lei

Mais da lei de copyright na Coreia: os mecanismos de busca não podem ter anúncios de nenhum serviço de compartilhamento de arquivos P2P.

Quem for pego baixando arquivos na Coreia não terá que pagar aquelas quantias absurdas, pedidas pelas gravadoras, vai pra “pequenas causas”

O que eu acho pior, porque é mais viável e realista e, dessa forma, mais gente poderá ser julgada e condenada…

Resumindo… quem tá aí no Brasil comece a levar a sério o #meganao pra não ter de correr atrás do prejuízo, depois.

Veja a matéria no Korea Times

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