A carta a seguir expressa as preocupações dos grupos da sociedade civil e acadêmicos de todo o mundo sobre a próxima conferência da União Internacional de Telecomunicações [ITU]. As organizações e pessoas abaixo assinadas desejam expressar aos Estados membros e delegadas e delegados governamentais suas preocupações sobre a natureza fechada do processo de ITU e sobre as propostas específicas que ameaçam a abertura da Internet e o exercício dos direitos humanos online.

Organizações da sociedade civil e acadêmicos estão convidados a participar desta chamada. Para assinar a carta, entre em contato signon@cdt.org.

Grupos da sociedade civil em todo o mundo estão traduzindo essa carta e a enviando aos funcionários governamentais competentes em seus países. A carta está disponível nos seguintes idiomas [além da original em inglês]:

Espanhol (CELE, Argentina)
Tailandês (Thai Netizen Network)
Urdu (Bytes for All)

O ITU Resource Center do CDT oferece uma gama de ferramentas, análises e links para comentários úteis sobre a conferência da UIT, que podem ajudar os usuários a entender esta questão complexa.

CARTA CONTRA A AUTORIDADE DA ITU SOBRE A INTERNET
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• Keep the Internet Open (www.nytimes.com)
• Net Threat: The Dangers From Global Web Regulation (www.forbes.com)
• O salto triplo mortal carpado para tentar segurar o Marco Civil (meganao.wordpress.com)
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• The Evolution of the ITU’s Views on Internet Governance (2006-2012) (circleid.com)
• The U.N.’s Internet Power Grab (online.wsj.com)
• World War 3.0  (www.vanityfair.com)
• Why is the UN Trying to Take over the Internet? (www.forbes.com)
• 10 Direitos e Princípios da Internet (megasim.wordpress.com)

Antes de continuar a análise do artigo, vamos desmontar o mito da falta de debate do Marco Civil:

Desmontando o mito da falta de debate do Marco Civil

Para quem não sabe, o Marco Civil da Internet foi proposto em outubro de 2009, pelo então governo Lula e foi inovador ao ser o primeiro projeto de lei no mundo a ser submetido à um amplo debate público antes de entrar no Parlamento. Foram duas consultas públicas na plataforma da Cultura Digital, e outras duas na plataforma e-Democracia. Além disto o projeto foi debatido em dezenas de seminários e audiências públicas em todo o Brasil, incluindo ai duas edições do Forum da Internet e pelo menos três edições do FISL e três da Campus Party.O Marco Civil foi apresentado em diversos eventos Internacionais como o IGF, RightsCon e muitos outros, até mesmo na ONU, e será apresentado no próximo ICCAN em outubro e certamente terá lugar garantido no próximo IGF em novembro, a lista não para ai, afinal o Marco Civil será a primeira lei de direitos civis da Internet no mundo!

Voltando ao texto do Guilherme Barros, mesmo ignorando que o Marco Civil de longe foi a lei mais amplamente debatida no mundo, tenta um FUD (disseminar o medo, incerteza e dúvida) dizendo que não estão claras as garantias ao direito da privacidade dos usuários. Ora, ora, este é justamente o principal foco do projeto, mas afinal parece estar valendo tudo para brecar o Marco Civil, mas perguntemos, a quem não interessa o Marco Civil?

Não podemos esquecer que o titulo da matéria “Em meio ao mensalão e eleições, Câmara quer votar marco civil da internet” tenta fazer o leitor crer que a votação do Marco Civil na próxima quarta feira é cortina de fumaça no caso do Mensalão, ou na pior das hipóteses tenta partidarizar a proposta, um já manjado estratagema para sublimar debates jogando-o ao maniqueismo e distanciando-se de seu objeto. Como bem comentou o Deputado Ronaldo Nogueira no Twitter: “Desde quando mensalão e eleições são motivos para parar o país… Existe ainda os interesses dos cidadãos…”

Mas logo nos dois parágrafos seguintes, o jornalista mostra quem de fato esta “pagando a conta” e responde a pergunta, a quem não interessa o Marco Civil? O Marco Civil não interessa às Empresas de Telecomunicações, pois elas querem a quebra da neutralidade para aumentar seus lucros, mesmo que isto signifique o fim da Internet como a conhecemos.

Apesar destas empresas lucrarem QUATRO vezes mais que os Bancos, segundo levantamento da Carol Conway do UOL; além de terem nos cobrado indevidamente mais de R$ 100 bilhões, que devem ser objetos de uma CPI ainda este ano; ainda querem potencializar estes lucros aplicando à Internet um modelo de tarifação que simplesmente acabaria com ela e com toda a economia em torno dela, que hoje representa em média 4,1% do PIB do G-20!!! Isto enquanto as Telecomunicações não representam nem 3% !!! (Estudo do Boston Consulting Group)

Voltemos ao texto, o autor fala: [..]O tema também será objeto de uma conferência mundial em Dubai, em outubro[..] e logo em seguida o autor entrega a pauta [..]A aprovação poderá colocar em risco os investimentos programados para o setor, nos próximos anos, como a Copa, em 2014, e a Olimpíada, em 2016[..]. Será que o autor sabe o que será realmente discutido na Conferência Mundial em Dubai em outubro?  Com certeza não é a pauta do Marco Civil!

O que será discutido em Dubai

A UIT (União Internacional de Telecomunicações) quer atualizar os Regulamentos Internacionais de Telecomunicações (ITRs), a última revisão é de 1988. A proposta macro será debater o que eles chamam de convergência, ou seja, a convergência dos serviços de telecomunicações e os serviços de Internet. Ao imaginarmos esta convergência podemos imaginar que as empresas de Telecomunicações irão propor uma tarifa plana, que acabarão com as tarifas escalonadas, as taxas de interconexão e os elevados custos de DDD e DDI, mas infelizmente é justamente o contrário, estas empresas sonham em aplicar as tarifas escalonadas à Internet, incluindo taxa internacional de trafego de dados!!!

O discurso da UIT é o mesmo dos controladores: cibersegurança, proteção da infância e infra-estrutura, eles alegam um futuro colapso de infra-estrutura. Já acreditei em Papai Noel, Fada dos Dentes, Coelho da Páscoa e Herói de desenho animado, agora querem que eu acredite que em pleno boom tecnológico a infra-estrutura de telecomunicações vá entrar em colapso!? Só para ilustrar, lembre que no final dos anos 90 a maior velocidade possível em um par de cobre (destes fios telefônicos)  era de 56kBps, hoje a velocidade neste mesmo meio é de 50mBps e subindo, ou seja, em 10 anos a velocidade subiu 1000 vezes usando o mesmo meio!!!

Cibersegurança e proteção da infância não são pautas das empresas de Telecomunicação, mas porque estão na pauta de UIT? Elementar caro(a) leitor(a): Estas pautas são das empresas que promovem o serviço de valor adicionado, seja ele acesso ou serviço de internet como hospedagem de sites por exemplo, e as Teles querem trazer isto para o controle delas, ou paras as aparelhadas agências reguladoras.

Isto explica porque as Empresas de Telecomunicações não querem o CGI.Br no texto do Marco Civil e muito menos a neutralidade da Internet garantida por lei, tanto na infra-estrutura como no serviço de valor adicionado.

Voltando ao texto do Guilherme Barros, ele fecha com a seguinte pérola: [..]Preocupadas com uma melhor discussão do assunto, que está em debate numa Comissão Especial da Câmara desde 2011, as operadoras de telefonia defendem a necessidade de um prazo maior para discutir esse tema junto à Anatel.[..]. Percebeu? Veja bem o autor joga com a verdade, dando a entender ao leitor incauto que o Marco Civil esta há menos de um ano em debate, e alega que as operadoras necessitam de maior prazo para discutir o tema. Na verdade as operadoras sempre se eximiram do debate, foi o assim durante as consultas públicas, foi assim quando o CGI.br se reuniu para dar um parecer sobre o Marco Civil, e será assim até o fim. Representadas por poderosos lobbystas, as Teles farão de tudo para mudar o marco civil no tapetão. Já estão atuando junto aos parlamentares para publicarem emendas no plenário e pior já estão atuando junto ao Minicom, MCT e à Secretaria de Relações Institucionais, no intuito de fazer com o que o Governo tome uma posição favorável aos seus interesses com relação ao Marco Civil.

Esta luta é boa, se você ficar parado ai, vai perder a Internet, a liberdade e vai ter de pagar muito mais por muito menos!

Depois da assustadora tramitação relâmpago na Câmara dos Deputados, em 172 dias, o Senado parece querer se mostrar ainda mais competente e quer votar tal projeto hoje, 104 dias depois de ter entrado em tramitação. Quem derá o Marco Civil tivesse a mesma prioridade…

Por conta disto o ativista João Carlos Caribé (Eu mesmo) publicou um desabafo no Facebook:

Em 2010 eu tinha a convicção de que votar em Dilma seria um governo de continuidade, e evitaria as mazelas neoliberais da Direita. Curiosamente, a Dilma tem se mostrado mais a direita que o Serra.

Vejam que, contrariando minhas expectativas, quem manda por lá agora são as velhas corporações, com as quais Dilma ainda mantem dialogo, ao contrário da sociedade. O reflexo disto esta sendo visto por todos lados, greves e mais greves, um MInC que se aliou à Máfia Autoral e um MiniCom que se aliou às Teles. É um governo que tem se dedicado aos velhos interesses dos 1%, enquanto a sociedade, os 99% ficam subjugados à segundo ou terceiro plano.

Com Lula, o bordão que se preconizava no Congresso em relação à regulação da Internet era que era necessário regular os direitos e deveres do cidadão antes de pensar em regular pela porta da cadeia.

A Lei Dieckamann, que foi criada como uma alternativa ao Ai5Digital, foi votada em tempo recorde na Câmara, ha rumores de que ela foi votada assim como moeda de troca pelo rebaixamento de juros, outra tese é que precisavam votar algo de impacto para encobrir o mal estar da MP557, queriam até mesmo votar o Ai5digital! Por sorte havia a Lei Dieckmann.

Hoje o Senador Eduardo Braga (PMDB/AM) pretende votar a Lei Dieckmann no Senado, que se lá não sofrer modificações irá diretamente à sanção Presidencial!!! Puta Merda!

O Marco Civil, que atende aos Interesses de 99% da sociedade, esta “engasgado” na Câmara com a promessa de ser votado no dia 19/09 na Comissão Especial, devendo ainda ir a Plenário em outra ocasião, e ainda terá de ser votado no Senado para ir a sanção Presidencial.

Tudo se resume no seguinte: Muita atenção nestas eleições, veja bem quais os partidos se interessam realmente pelo povo e quais não, e não vote em ninguém destes partidos, vamos dar a nossa resposta nas urnas!!!

Ja esta chegando a hora de tomarmos medidas mais efetivas, o Governo esta surdo, temos de nos fazer ouvir, vamos gritar mais alto.

UPDATE 28/08 a noite

Ainda não foi desta vez, mas o Senado promete aprovar a Lei Dieckmann uma semana antes do Marco Civil, dia 12/09

Manifesto da Diplomacia para o ativismo Digital

Caros ativistas,

Sabemos que para o caráter transnacional da internet, boas práticas diplomáticas são extremamente importantes para a nossa causa, caso contrário, se os interesses das nações sobrepujarem as práticas da diplomacia, estaremos entrando no pior dos cenários.

A recente tensão entre o Reino Unido e a Embaixada do Equador, que ofereceu asilo político ao ativista Julian Assange, nos deixou muito preocupados, e esperamos que o desfecho seja dado respeitando as convenções diplomáticas.

Sem entrar na questão da culpa ou não de Assange, que é uma abordagem que vai ter múltiplas interpretações, dependendo de qual nação fará esta análise, ele é antes de tudo como nós somos um ativista digital, um ativista dos direitos humanos!

Certamente todas as regras que poderão ser quebrados, e as práticas que são tomadas contra Assange, poderão servir de modelo para outros casos que podem se virar contra nós no futuro.

Então eu convido todos os ativistas ao redor do mundo para se juntar neste caso emblemático, a fim de que ele possa ser resolvido respeitando os princípios diplomáticos, independentemente do juízo de culpa do ativista Julian Assange.

Atenciosamente e com esperança,
João Carlos Caribé
Movimento Mega Não

http://meganao.wordpress.com

Brasil

Mensagem original

Manifesto of Diplomacy for digital actvism

Dears activists,

We know that for transnational character of the Internet, good diplomatic practices are extremely important to our cause, otherwise, if the interests of nations overwhelm the practices of diplomacy, we will be entering the worst of scenarios.

The recent tension between the UK and the Embassy of Ecuador, who offered political asylum to the activist Julian Assange, has left us very concerned, and we hope that the outcome be given respecting the diplomatic conventions.

Without getting into the question of guilt or not of Assange , which is an approach that will have multiple interpretations depending on which nation made that analysis, he is first and foremost as we are a digital activist, a human rights activist!

Certainly all the rules that could be broken, and practices that are taken against Assange, could serve as a model for other cases that may turn against us in the future.

So I invite all activists around the world to join for this emblematic case, in order they could be  resolved respecting the diplomatic principles, independent of judgment of guilt of the activist Julian Assange.

Sincerely and with hope,

João Carlos Caribé
Movimento Mega Não

http://meganao.wordpress.com

Brazil

PREÂMBULO

Acreditamos que uma Internet livre e aberta possibilite um mundo melhor. Para manter a Internet livre e aberta, convidamos comunidades, indústrias e países a reconhecerem os princípios a seguir. Acreditamos que eles ajudarão a trazer mais criatividade, mais inovação e mais sociedades abertas.

Fazemos parte de um movimento internacional para defender as nossas liberdades, pois acreditamos que vale a pena lutar por elas.

Vamos discutir esses princípios – concordar ou discordar deles, debatê-los, traduzi-los, tomar posse deles e ampliar a discussão com a comunidade – como só a Internet pode fazer.

Junte-se a nós para manter a Internet livre e aberta.

O Marco Civil da Internet foi escrito com a participação da sociedade, e tem fundamentalmente o objetivo de criar bases e limitações para novas leis sobre a Internet, criando uma camada de proteção à sociedade livre e democrática, tamanha capacidade desta camada que o Techdirt o classificou como um projeto Anti-ACTA.

Entretanto este projeto esta sériamente ameaçado, o lobby acima já conseguiu adiar a votação para agosto, e já anunciaram que pretendem adiar o quanto for necessário para os interesses deles, e depois da votação na Comissão Especial do Marco Civll na Câmara, ainda teremos a votação no Plenário e em seguida a tramitação no Senado para votação do substitutivo (O Marco Civil é o substitutivo do PL 5403) para então ir à sanção presidencial, um caminho que promete muitos obstáculos.

Ora! Os opositores do Marco Civil representam 1%, nos somos os 99%, nos temos a força, só temos de mostrar isto! Temos de nos unir e fazer a Carta de Olinda “bombar” e numa velocidade incrível!

O que é a Carta de Olinda?

Durante o II Forum da Internet em Olinda, no dia 04 de julho, diversos ativistas elaboram um manifesto em favor do Marco Civil da Internet que foi batizada de “Carta de Olinda em defesa do Marco Civil da Internet no Brasil“. Dentre estes ativistas  tinhamos representantes do Coletivo Trezentos, Movimento Mega Não, Partido Pirata do Brasil, GPOPAI, Artigo 19, Pontão Ganecha, ACID, Instituto Bem Estar Brasil, dentre outros.

Esta carta foi citada pelo Dep Alessandro Molon durante sua coletiva de imprensa e posteriormente entregue à ele durante a plenária final quando ele declarou total apoio à Carta de Olinda.

Desde então, a carta esta disponível online para receber assinaturas de qualquer cidadão interessado em ter uma Internet livre, inclusiva e democrática. Para que possamos repetir o sucesso da petição contra o Ai5Digital temos de ter dezenas de milhares de assinaturas. É um objetivo ambicioso, conseguimos uma vez, se você se mobilizar e divulgar nas suas redes e com seus amigos e familiares chegaremos lá até agosto, quando o Marco Civil deve ser votado.

Para você ver que não é impossível, no dia seguinte que o Ai5Digital foi votado no Senado, a petição contra ele recebeu mais de 30 mil assinaturas, e isto em um só dia!

Por isto vamos nos mobilizar para repetir esta façanha e com isto dar apoio ao Dep Alessandro Molon que poderá dizer que conta com ele, representados pelas milhares de assinaturas da Carta de Olinda!

Vamos a luta! O tempo é curto!

Assine a Carta de Olinda!

Nós, cidadãs e cidadãos, nós representantes de entidades da sociedade civil e ativistas da rede, presentes no II Fórum da Internet, em Olinda, consideramos imperativa a imediata aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil em função da sua importância crucial para a garantia da liberdade e dos direitos de cidadania, individuais e coletivos na rede.

A Internet encontra-se sob ataque. Em vários países, grandes corporações e segmentos retrógrados da máquina estatal querem restringir as possibilidades democráticas que a Internet nos trouxe, bloquear o compatilhamento de bens culturais e impedir a livre criação de conteúdos, plataformas e tecnologias.

Neste sentido, defemos que o Marco Civil assegure o princípio de neutralidade da rede. Não aceitamos que os controladores da infra-estrutura física da Internet imponham qualquer tipo de filtragem ou interferência política, econômica, comercial, cultural, religiosa, comportamental, por origem ou destino dos pacotes de dados que transitam na Internet.

Estamos preocupados com as pressões dos grupos econômicos internacionais para que se efetive a remoção de conteúdos da rede sem ordem judicial efetiva. É inaceitável que os provedores sejam transformados em poder judiciário privado e sejam instados a realizar julgamentos sem o devido processo legal, sem a garantia do direito constitucional de ampla defesa. Repudiamos a instalação de um estado policialesco e da censura instantânea.

Reivindicamos que o governo envie para o parlamento a lei de reforma dos direitos autorais. Temos certeza que é necessário a atualização desta legislação para adequá-la à realidade das redes digitais e as práticas sociais cotidianas. Defendemos a modernização e os avanços tecnológicos contra o obscurantismo que tenta impor velhos modelos de negócios em detrimento às inovadoras práticas de desenvolvimento, produção, circulação e distribuição de informação.

Assine a Carta de Olinda

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• Convocação: Blogagem Coletiva Mega Sim Marco Civil

A Associação Software Livre Brasil, nossos grande parceiro de luta,  vem há anos desenvolvendo um intenso trabalho junto ao Governo Federal para a adoção do Software Livre, proporcionando além de segurança, uma economia milionária aos cofres públicos. Um dos grandes frutos deste trabalho foi a própria Caixa Econômica Federal, que utiliza Software Livre intensamente.

Com a mudança de governo, estranhos fatos estão acontecendo na questão do digital como um todo, não só o Software Livre, mas a Internet e a Cultura Digital tem sofrido sérios e preocupantes abalos.

Entendemos então que devemos unir forças, uma vez que empresas como a Microsoft são empresas que apoiam projetos como o CISPA, PIPA, SOPA e certamente apoiariam a movimentação das entidades de direito autoral contra o Marco Civil da Internet, numa prova concreta de que quanto mais consumirmos mais prisioneiros deles ficaremos, tal como ilustra a celebre frase de ninguém menos que o Bill Gates:

Apesar de cerca de 3 milhões de computadores serem vendidos a cada ano na China, as pessoas não pagam pelo software. Algum dia eles pagarão, no entanto, já que eles vão rouba-lo, nos queremos que eles roubem o nosso. Eles se tornarão como que viciados, e então, de alguma forma, nós descobriremos como cobrar por ele em algum momento da próxima década.

Bill Gates, julho de 1998

Esta visão do Bill Gates é na verdade a visão dos “traficantes do copyright”, aqueles que usam o discurso da proteção do autor, quando na verdade estão protegendo a si mesmo, e criando uma reserva de mercado, onde poderão agir como agiotas com endosso da lei. Já passou da hora da sociedade entender e revoltar-se contra este mecanismo perverso!

Sendo assim, num ato de patriotismo e amor à liberdade tomamos a iniciativa de protocolar diversas denuncias contra esta “mamata”:  Denuncia 2012.06.21.152413 no MPF-RJ,  denuncia 3609 no MPF-DF e enviamos uma denuncia por email ao CADE, em todos o texto enviado foi este:

Aconteceu às 14h desta quinta  feira, 21 de junho de 2012, o pregão eletrônico da Caixa Econômica  Federal ( PREGÃO ELETRÔNICO N. 116/7066-2012 – GILOG/BR) para aquisição  de R$ 112 milhões em licenças de software proprietário da Microsoft, transferindo obviamente este ônus para o cidadão,  uma vez que os Softwares adquiridos encontram similares na plataforma  de Software Livre, sem custo ou com custo muito inferior.

Existem claros indícios de favorecimento de um único fornecedor (Microsoft) no Edital da licitação, em flagrante desrespeito aos princípios da administração pública federal esculpidos na CF/88 e na Lei 8666. Irregularidades idênticas a que ensejaram essa denúncia já foram analisadas em parecer técnico do MPF-SP no processo TC 022.814/2007-3 do MPF do Estado de São Paulo, e ensejaram a expedição de uma recomendação à Receita Federal para suspensão e posterior cancelamento de Edital rigorosamente similar ao ora denunciado, conforme  noticia neste link: http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/noticias_prsp/noticia-6274

Pelo exposto, solicito a V.Exia. que determine a imediata instauração do competente procedimento de investigação e requeira liminarmente a suspensão e/ou cancelamento de tal pregão com base nas razões fáticas e de direito constantes do parecer técnico do MPF-SP nos autos do processo em epígrafe.

Requeiro ainda, sem prejuízo de outras medidas que o MPF entender cabíveis, que seja solicitado um parecer técnico do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) para informar se há ou não  software livre e/ou gratuito que substitua os softwares proprietários objeto do  pregão.

Nestes termos, peço providências e me coloco a disposição para qualquer esclarecimento ou  informação adicional que seja necessária.

O caso da Caixa Econômica não foi o único, o atual Governador da Bahia formalizou um protocolo de intenções, apesar de existir parecer contrário, com a Microsoft para desenvolvimento de projetos de inclusão digital, estamos de olho!

É importante lembrar a importância da mobilização da sociedade conectada em diversos eventos, contra o AI5 digital, contra o ECAD, e agora em favor do Marco Civil da Internet.

Convidamos toda sociedade conectada a unir-se a nos em mais uma luta, uma intensa batalha contra estes e outros tubarões pela aprovação do Marco Civil da Internet com as ressalvas que a sociedade livre deseja, e cuja campanha esta em curso no Mega Sim, o lado pro-ativo do Mega Não.

Avise a nossos inimigos que estamos ativos e operantes! E que ninguem é capaz de vencer o poder da sociedade conectada!!!

Em 09/06/2012 haverá protestos na Europa contra o ACTA.

[EN] June 9th 2012 – Europe-wide action against ACTA
https://www.youtube.com/watch?v=dAl6Ef90GBc

Descrição:
Enviado por Joseph Heinkens em 05/04/2012

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O ACTA deve ser votado no Parlamento Europeu no mês de junho.

Desde janeiro seus opositores manifestam-se  por toda a Europa, apesar do boicote da mídia.

E 09 de junho foi marcado para ser um dia excepcional nessa mobilização.

Cidades em que devem ocorrer manifestações:

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Os protestos acontecerão contra dois acordos comerciais: ACTA ( “Anti-Counterfeiting Trade Agreement” ) e o TPP (“Trans-Pacific Partnership Agreement”). Esses acordos, à semelhança do “Stop Online Piracy Act” (SOPA) e do “Protect IP Act” (PIPA), pretendem  “uniformizar as medidas de combate à violação da propriedade intelectual”, por toda o planeta, a qualquer custo, sem respeitar as liberdades civis.

Uma das propostas do ACTA é que seja criminalmente punido todo e qualquer indivíduo que partilhe, ou usufrua, de forma livre e gratuita, de qualquer tipo de informação protegida por direitos de autor na Internet, seja essa informação uma música, um filme, ou até uma citação de jornal ou livro.

Ou seja, a partir do momento em que o projeto-de-lei estiver em vigor, passará a haver um severo controle de todos os conteúdos publicados online, sejam eles música ou textos de opinião.

Deve-se ressaltar que mesmo que apenas a informação protegida por direitos de autor seja bloqueada, ainda assim todos os conteúdos que o utilizador queira compartilhar estarão suscetíveis à censura por uma figura anônima, escolhida de forma anti-democrática.

Incrivelmente, essas propostas, que podem afetar seriamente o cotidiano e criminalizar atos comuns de todas as pessoas foram/estão sendo firmados, de forma secreta, e seus negociadores comerciais  não são eleitos.

Não há representantes dos direitos civis. Eles defendem apenas os interesses de grandes corporações, notoriamente da indústria de entretenimento.

Importante é notar que está se enfatizando bastante a questão dos direitos autorais. Mas o ACTA atuará contra a propriedade intelectual. Portanto, legislará sobre Marcas e Patentes. Uma pergunta quase dramática que se impõe é: o que acontecerá com os medicamentos genéricos?

A Europa ainda não ratificou o ACTA e os protestos devem aconteçar para que nunca o ratifique. Inclusive, em vários países já houve reconsideração em assinar o acordo.

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O que podemos fazer

Assinar a petição da “Fight for the future”

Stop ACTA & TPP: Tell your country’s officials: NEVER use secretive trade agreements to meddle with the Internet. Our freedoms depend on it!

http://killacta.org/

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Lista de locais onde haverá manifestações:
9th June 2012 – ACTA protests 
Wiki da organização:
Protestwiki: Feel free to use & share!

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Mais referências:

9 JUIN contre ACTA : Lieux et horaires de L’ULTIME MOBILISATION contre ACTA ! Rejoignez Nous!
http://torrentnews.net/2012/05/03/9-juin-contre-acta-lieux-et-horaires-de-lultime-mobilisation-contre-acta-rejoignez-nous/

A little prayer on ACTA
http://acta.ffii.org/?p=1417

ACTA : La mobilisation continue
http://sandrinebelier.wordpress.com/2012/06/07/acta-la-mobilisation-continue/

Coimbra – manif Anti-ACTA
http://pt.indymedia.org/conteudo/agenda/7818

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Vídeo disponível em muitas línguas. Verifique em:

Joseph Heinkens
http://www.youtube.com/user/stopactaeurope

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Publicado originalmente em
http://faconti.tumblr.com/post/24722312300