RSS

Arquivo do autor:Raphael Tsavkko Garcia

O #AI5Digital, a analogia das leis e a pedofilia: Não existe pedofilia na internet

Não existe pedofilia na internet.

Não, você não leu errado. É isto mesmo. Repito: Não existe pedofilia na internet.

O que existe na rede, porém, é a troca de fotos de pedofilia e até mesmo o aliciamento de menores, mas o crime em si de pedofilia, o abuso de menores, acontece em outro lugar. Na casa do criminoso, da vítima, na rua, em motéis baratos e coniventes e por aí vai.

O crime em si não “acontece” na rede.

Alguns podem falar “mas e o aliciamento?”, bem, de fato, acontece aliciamento de menores em chats, pelo msn e etc, mas eu me pergunto: “O problema é da internet em si ou dos pais que dão liberdade irrestrita aos seus filhos menores?”.

Pessoalmente acredito que o problema não esteja na internet, mas nos pais.

Você deixa seu filho de 10 anos andar sozinho nas ruas? Pegar um ônibus, ir ao shopping sozinho? Se sim, você é um péssimo pai/mãe. Mas imagino que a franca maioria diria “não”. Pois bem, então porque você deixa seu filho só navegando pela internet?

Não há problema algum, em tese, de sue filho andar só nas ruas, o problema na verdade é para onde ele pode ir ou quem pode passar por ali na hora. E o mesmo vale para a internet. O problema não é a navegação sem controle dos pais, mas a possibilidade de que seu filho vá onde não deve (site de sexo, por exemplo) ou que seja “visitado” por alguém com péssimas intenções.

Mas, engraçado, nunca vi a tentativa de se criminalizar o ato de andar na rua, da mesma forma que não é crime para um pai ou mãe deixar seu filho andar só. A responsabilidade nesses casos é dos pais e, caso aconteça, da polícia ir atrás.

Então porque querem criminalizar o mero ato de navegar na internet? Sim, pois é isto que prega a Lei Azeredo, que chamamos de AI5Digital. A criminalização do mero ato de navegar com a desculpa de proteger as crianças – e proteger bancos, financeiras e etc.

Com o AI5Digital seremos forçados a ter cadastros para acessar a rede, como se precisássemos mostrar nossa identidade a um guarda sempre que saíssemos de casa. Teríamos nossos registros gravados por meses à fio, nas mãos de provedores, como se fôssemos bisbilhotados por um big brother sempre que saíssemos de casa pra ir à padaria.

A pedofilia, o crime, não acontece na rede, mas fora dela. Esta apenas serve para propagá-la, como o telefone permitia conversar com o mundo, mas não era considerado arma do crime quando pedófilos se comunicavam através dele e criavam códigos para trocar suas fotos e vídeos.

Um crime abominável não pode ser enfrentado através da privação de direitos de uma maioria, através da quebra de privacidade generalizada. E, convenhamos, sabemos que a real intenção de controlara rede não é a de combater crimes, mas a de controlar a forma pela qual o cidadão pensa. A intenção é impedir a troca de informação e conhecimentos, a de vigiar os passos de todos, como um big brother moderno.

O crime, pedofilia, deve ser combatido com toda a força, mas onde e quando ele acontece, dentro da lei, e não através da privação de direitos. Não se garantem direitos de uns privando o de outros que não cometeram crime algum.

A pedofilia acontecia antes da internet, antes do telefone. Os criminosos apenas acharam uma nova forma de se manter em contato, de trocar informações, de aliciar. Mas o crime é o mesmo ha séculos, quiçá milênios e pode, e deve, ser combatido como sempre foi: Com o rigor da lei. Mas estas leis já existem.

Da mesma forma, criar um perfil falso e difamatório se enquadra como falsidade ideológica e também em outros crimes, não precisamos de lei específica para a rede, ou seja, não precisamos criar uma legislação específica na rede para o que já existe. Quem cria perfil falso para humilhar o dono do nome verdadeiro, por exemplo, já comete um crime pela legislação atual, não precisamos criar nenhuma nova lei para isto, no máximo ensinar à advogados e juízes a forma correta de agir.

Vejam o absurdo proposto pela Lei Azeredo: Imagine que você está indo comprar um livro na livraria perto de casa – o mesmo que entrar em um site e comprar este mesmo livro sem sair da sala de casa. Você seria observado o caminho inteiro por câmeras, que gravariam todos os seus passos – se falou com alguém, se olhou pra alguém, o caminho que fez – que gravariam tudo que você estivesse falando com outra pessoa.

O livro que você comprou seria gravado – quem sabe você não é um terrorista e aquele livro de receitas de bolo te ensinaria a criar uma bomba? – e cada movimento seu seria guardado.

Um pensamento agradável, não? Pois é exatamente isto que querem fazer com a internet. Seus acessos seriam gravados – e pior, sequer seria pelo governo, mas por um provedor, com regras de segurança ainda mais frouxas – e todos os seus passos monitorados.

Oras, imagine que você está conversando na rua com um amigo, aceitarias que esta conversa fosse gravada e guardada? Não? Então porque aceitar a mesma coisa na internet, que sua conversa via MSN seja gravada por algum provedor?

Pegaríamos alguns bandidos? Claro, mas também estaríamos abrindo mão de nossa liberdade e privacidade e permitindo que cada passo de nossas vidas sejam monitoradas e verificadas por terceiros.

Da mesma forma que só podem entrar na minha casa com um mandado ou ouvir minhas conversas telefônicas com algo semelhante, também só deveriam poder entrar no meu computador, verificar meus acessos ou ler/ouvir minhas conversas por skype ou msn com um mandado semelhante. E tudo isto com a presunção de um crime.

Aliás, o caso dos bancos é interessante. Bancos são invadidos, cofres são arrombados e grana é roubada a todo tempo. Mas alguns vigilantes acreditam que estes crimes são exclusivos da internet. Roubar senhas e números de cartão de crédito por e-mail é o mesmo que um canalha colocar um aparelho nos caixas eletrônicos e fazer o mesmo, e nem por isto existe lei que nos obrigue a ser monitorados 24 horas por dia em todos os nossos passos. Porque então propor algo assim para a internet?

Porque podemos ou devemos abrir mão da privacidade de nossos dados na internet como se estes fossem diferentes do nosso sigilo telefônico ou fiscal?

Tudo isto, meus caros, ouvir conversas e ter acesso aos dados já é uma realidade. Mas precisa ser feito com mandado, com a presunção de que há de fato um crime acontecendo, com a permissão de um juiz e não simplesmente com a mera vontade de A ou B. Tem de ser feito através de meios legais que garantam a privacidade e a segurança do cidadão.

Mas a Lei Azeredo passa por cima disto tudo, torna a internet algo totalmente desconectado da realidade – como se um plano alternativo e não apenas uma extensão de nossas vidas – e passível de ser controlada, de ser invadida.

A Lei Azeredo propõe que todos sejam tratados como culpados até que provem o contrário, desobriga a necessidade de mandado para que governo e autoridades invadam minha privacidade e acessem meus dados.

Vamos permitir que isto aconteça?

—–
Como bem lembrou o amigo @Diego_Calazans, “pedofilia não é crime, é doença. o crime é o abuso ou exploração sexual de crianças ou adolescentes”. Fato. Minha intenção, porém, foi a de usar o nome mais comum que, por vezes, se confunde com o crime em si. Mesmo termo usado pelos vigilantes e pela direita em geral para confundir e enganar.

Post Original

Carta do Fórum da Cultura Digital em Defesa da Liberdade na Internet

Carta criada durante o Fórum da Cultura Digital (15-17 de novembro) e assinada por dezenas de  ciberativistas em defesa da liberdade na internet.  

CARTA DO FÓRUM DA CULTURA DIGITAL EM DEFESA DA LIBERDADE NA INTERNET

A Internet deve continuar livre. A liberdade é que permitiu criar um dos mais ricos repositórios de informações, cultura e entretenimento de toda história. Nós, defendemos que a rede continue aberta. Defendemos que possamos continuar criando conteúdos e tecnologias sem necessidade de autorização de governos e de corporações.

Não admitimos que a Internet seja considerada a causa da pedofilia. Denunciamos as tentativas de grupos conservadores em superdimensionar o potencial criminoso da Internet para criar um estado de temor que justifique a supressão de direitos e garantias individuais. Alertamos a todos que estas forças obscuras querem aprovar no final desta legislatura o AI-5 Digital, substitutivo PL84/89 antigo PLS 89/03+ redigido pelo Senador Azeredo.

Não admitimos que as pessoas sejam obrigadas a se cadastrar para navegar na rede. Consideramos que a vinculação de um número IP a identidades civis é inaceitável. Não queremos ser uma China. Controles exagerados na rede poderão sufocar a sua criatividade e implementar o vigilantismo que é democraticamente insustentável.

Os internautas brasileiros construiram colaborativamente um marco civil que define direitos e deveres dos cidadãos nas redes digitais e rejeitam uma lei que sirva aos interesses apenas dos banqueiros e da indústria de copyright.

A diversidade e liberdade são a base de uma comunicação democrática. O acesso à Internet é um direito fundamental.
Abaixo o AI-5 Digital.

São Paulo, 15/16 de novembro de 2010.

Assine a petição contra a votação do PL 84/1999 (leia mais sobre a PL)

ALTERCOM é, enfim, fundada!

Foi aprovada, por aclamação, a Carta de Princípios da ALTERCOM, a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação, no sábado, dia 10 de Abril.

Depois de cerca de 10 horas de debates, foi aprovada a Carta de Princípios, o Estatuto (que logo será divulgado) e foi formada a primeira Direção Executiva da organização.

Foi decidido que a organização deve ter um caráter mais horizontal que vertical e que haverá amplo espaço para nós, blogueiros. Contaremos com uma secretaria específica para cuidar de nossos interesses e uma área jurídica para nos defender quando censurados, ameaçados e intimidados.

Palhares discursa na ALTERCOM

A organização administrativa da ALTERCOM ficou como se segue:

- Assembléia Geral, Composta por todos os associados, instância máxima de deliberação;

- Diretoria Executiva, Órgão colegiado com as seguintes funções:

* Presidente

* Vice-Presidente

* Tesoureiro

* Segundo Tesoureiro

* Secretário Geral (responsável pelas secretarias temáticas a serem criadas)

* Diretor Jurídico

* Diretor e Comunicação e Formação

* Diretor de Relações Internacionais

* Diretor de Relações Institucionais

- Conselho Fiscal (3 membros e 3 suplentes)

- Conselho Consultivo, formado por especialistas em diversas áreas, professores, técnicos e por qualquer membro interessado da Associação

- Comissões ou Secretarias Temáticas, onde entrará a seção especial de relacionamento com blogueiros e etc e que serão fruto ainda de debates quanto à organização, áreas de atuação e etc

O primeiro presidente da ALTERCOM, eleito no sábado, é Joaquim Palhares, da Agência Carta Maior e o Vice-Presidente é o Renato Rovai, da Fórum.

Na reunião de fundação a deputada Erundina fez um breve discurso parabenizando os presentes e recebemos ainda cartas e mensagens de diversos deputados como Paulo Teixeira, Raul Marcelo, Ivan Valente, Manuela d’Ávila dentre outros.

Erundina discursa

ALTERCOM

Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação

Carta de princípios

A ALTERCOM é uma entidade associativa de empresas e de empreendedores,
de iniciativa individual ou coletiva. Nasce com o objetivo de
representar e dar legitimidade aos setores da sociedade que lutam por
uma comunicação democrática, E para defender a diversidade, pluralidade
informativa e a liberdade de expressão para todos.
MISSÃO

Constituir-se em um canal democrático de interlocução que possibilite a
defesa da liberdade de expressão e que contribua para a formação de uma
cidadania crítica, atuante e participativa.
PRINCÍPIOS e OBJETIVOS

1. Congregar os setores empresariais e os empreendedores que lutem pela
liberdade de expressão e pensamento;

2. lutar pela produção de conteúdos que representem a diversidade da
cultura brasileira;

3. Lutar por um marco regulatório que garanta a democratização da
comunicação, em especial nas concessões públicas de rádio difusão e
telecomunicações;

4. Lutar pela criação do Conselho nacional de Comunicação Social, com
ampla participação da sociedade brasileira, conforme decisão da 1º
conferência Nacional de comunicação (confecom);

5. Defender os princípios dos direitos humanos, principalmente o direito
à comunicação, e garantir o direito à diversidade, combatendo qualquer
forma de discriminação;

6. lutar por novos critérios que garantam a democratização da aplicação
dos recursos de comunicação do estado brasileiro em seus três níveis,
municipal, estadual e federal;

7. Apoiar a constituição de fundos de fomento para produtores de
conteúdo;

8. Apoiar a realização periódica da CONFECOM.

9. Constituir uma rede de de compartilhamento de informações e
conhecimento;

10. constituir-se em um espaço para formação e debates sobre
comunicação;

11. Lutar pela universalização do acesso à internet via banda larga e
contra qualquer tipo de restrição ao uso da internet.
10 de abril 2010

O 11º ponto surgiu por sugestão minha de deixar claro a necessidade da defesa da Neutralidade da rede e da universalização do acesso como contraponto à mídia tradicional e como forma de inclusão social.

Como se vê, a organização nasce com grandes objetivos e depois de ampla discussão e
uma ampla base de apoio.

Publicado originalmente no Blog do Tsavkko – The Angry Brazilian

O Dia Mundial contra a Cyber Censura – Apontamentos

Em meio à onda de censura e de tentativas de censura contra a internet e nossa liberdade na rede – podemos citar brevemente a Lei Azeredo ou AI-5 Digital (#AI5digital) no Brasil, o HADOPI na França, a censura aberta na China, Arábia saudita e Irã – nada mais coerente que a promoção de um dia para denunciar tais iniciativas e pregar exatamente o inverso, a liberdade na rede, a nossa liberdade de não sermos censurados ou limitados em nosso acesso à informação.

É neste espírito que a organização Repórteres Sem Fronteira promove, hoje, o Dia Mundial contra a Cyber Censura, uma iniciativa de alcance mundial e que deve ser amplamente divulgada por todos. É a oportunidade ideal para retomarmos as discussões, no Brasil, da Lei Azeredo e também dos demais projetos que visam criar barreiras ao acesso livre.

Neste ponto não falo apenas de censura explícita, mas também de questões relacionadas ao monopólio, à qualidade (ou falta dela) dos serviços prestados e aos projetos que inviabilizam uma internet de qualidade e para todos.

No Brasil, por exemplo, não vivemos apenas à sombra da censura ou somos apenas vítimas de vasculhamento de nossos dados e dos DRM’s, mas também pagamos um preço alto para navegar – em todos os sentidos. Péssima qualidade dos serviços de internet, alcance limitado, preços exorbitantes… Tudo isto pode ser alencado como uma forma do capital nos censurar em nossa liberdade de navegar, de nos informar.

Cabe nesta data, também, no caso brasileiro, defender um programa nacional de banda larga que propicie o acesso livre e à preços decentes para toda a população. Um programa estatal que incentive a concorrência sadia entre as empresas do setor e que coíba os abusos os quais estamos já acostumados.

O Dia Mundial contra a Cyber Censura deve marcar o início de uma luta conjunta, mundial, sem fronteiras e solidária. Não é mais possível tolerar que Estados bloqueiem o acesso dos cidadãos, coíbam a discussão e a troca de ideias em pleno século XXI. Os Estados – com razão – temem o poder da internet, mas não podem, sob hipótese alguma, censurá-la. Que combatam fogo com fogo, informação com informação, ação com mais ações e jamais com a velha atitude do menino birrento dono da bola.

Parece uma tola comparação, mas tem validade. O Estado censurador é aquele que dita as regras, que não aceita perder, que só permite o acesso dos seus amigos e, ainda assim, sob estritas condições. Quando cansa ou não mais lhe convém, bloqueia, censura, expulsa, mata. Mas a censura não se limita ao Estado: Empresas que empregam mecanismos de verificação de dados sem a permissão do usuário  ou que utilizam e promovem tecnologias anti-cópias (DRM) também contribuem para a censura ao impedir o compartilhamento do conhecimento e o livre acesso à informações.

Por estas e outras que iniciativas como o debate sobre o Marco Civil da Internet, o Mega Não (#Meganao) e o Fórum de Cultura Digital devem sempre ser lembradas, incentivadas e divulgadas. Acima de tudo, a pressão popular deve ser constante. Mais de uma vez já mostramos que temos poder.

A internet é a ferramenta mais temida nos dias de hoje pelas elites, pela mídia e pelo poder. Ela empodera àqueles que, de outra forma, permaneceriam esquecidos, oprimidos. É uma verdadeira arma que dá munição infinita aos que protestam por justiça, igualdade e liberdade e isto faz tremer as estruturas do Estado – em empresas – que não vê outra alternativa senão censurar.

E a censura, retomo, vem por diversos caminhos, toma diversas formas. Não apenas como um filtro, mas também passa pela limitação de banda, pela falta de infra-estrutura, pelo cadastro para acessar determinados sites ou mesmo para acessar, pelo policiamento, pela conivência com softwares com DRM e por aí vai.

Qualquer forma encontrada por Estado e empresas para dificultar o acesso dos usuários é uma forma de censura. E deve ser combatida de forma intransigente.

Para não só combater mas também dar publicidade aos que combatem a censura é que este dia específico em defesa da liberdade da e na rede demonstra sua relevância.

A luta pela liberdade na rede deve ser ampla, irrestrita, deve ser levada à todos os recantos do mundo. Ciberativistas de todos os cantos devem se unir para combater a atitude intransigente de governos e empresas, não importa onde e através de que fronteiras. Grupos minoritários não podem ser patrulhados, democratas e lutadores da liberdade não podem ser cerceados no seu direito de informar e compartilhar, usuários comuns não podem ter seus passos verificados e seguidos por qualquer instrumento ou organização.

Enfim, a luta pela liberdade é uma luta de todos.

Junte-se a nós!

World Day Against Cyber Censorship – Some notes

Amid the wave of censorship and attempts to censor the Internet and our web freedom – we can mention briefly the Azeredo law or AI-5 Digital (# AI5digital) in Brazil, HADOPI in France, open censorship in China, Saudi Arabia and Iran – nothing more consistent than the promotion of a day to protest against these initiatives and preach the exact opposite, web freedom, our freedom of not being censored or restricted in our access to information.

In this spirit, the organization Reporters Without Borders promotes today the World Day Against Cyber Censorship, an initiative with a global reach and that should be widely disseminated by all. It is the ideal opportunity to resume the discussions, in Brazil, over the Azeredo Law and also the other projects that aim to create barriers to free access.

At this point I am not speaking only of explicit censorship, but also about issues related to monopoly, the quality (or lack thereof) of services and projects that prevent an Internet of quality and for all.

In Brazil, for example, not only we live in the shadow of censorship or we’re just victims of illegal searches of our data and of the DRM’s, but we also pay a high price to navigate – in every sense. Poor quality of Internet services, limited scope, exorbitant prices … All this can be puttted together as a form of capital to censor on our freedom to navigate, to let us inform ourselves.

It fits in this date, also, in the Brazilian case, to defend a national program that delivers free broadband access to with decent prices for the entire population. A state program that encourages healthy competition between companies in the sector and curb the abuses which we are already accustomed.

The World Day Against Cyber Censorship should mark the beginning of a joint struggle, worldwide, without borders and solidarity. We can no longer tolerate states to the block citizens’ access, that they restrain the discussion and the exchange of ideas in the 21st century. States – with good reason – fear the power of the internet, but cannot, under any circumstances, censor it. That we fight fire with fire, information with information, action with more actions and never with the old attitude of the stubborn boy owner of the ball.

It seems a silly comparison, but it has validity. The censor state is the one who dictates the rules, which do not accept losing, which only allows access to its friends and yet, under strict conditions. When get’s tired or no longer suits them, they block, censor, expell, kill. But censorship is not limited to the state: companies that employ mechanisms to verify data without permission from the user or to use and promote anti-copying technologies (DRM) also contribute to the censorship to prevent the sharing of knowledge and free access to information .

For these and other initiatives such as the debate on the Civil Mark of the Internet, the Mega Não (# Meganao – Big No) and the Forum of Digital Culture should always be reminded, encouraged and disseminated. Above all, the popular pressure must be constant. More than once we have shown that we have power.

The Internet is the tool most feared today by the elites, the media and by the power. It empowers those who otherwise would remain forgotten, oppressed. It is a weapon that gives ammo to those who are protesting for justice, equality and freedom and that shakes the structures of the state – and of companies – which sees no other choice but to censor.

And censorship, I recall, comes in several ways, takes several forms. Not only as a filter, but also is the limited bandwidth, lack of infrastructure, the need of registering to access certain websites or even to access at all the web, for policing, collusion with the software with DRM and so on.

Any way found by the state and business to make it difficult for users to access the web is a form of censorship. And it must be fought in tough.

To not only combat but also to publicize the fighting against censorship is that this particular day in defense of freedom of en on the web demonstrates its relevance.

The struggle for web freedom should be broad, unrestricted, must be brought to all corners of the world. Cyber activists from all corners must unite to combat the intransigent attitude of governments and companies, no matter where and by what borders. Minority groups cannot be patrolled, democrats and freedom fighters cannot be compromised in their right to inform and share, ordinary users may not have checked his steps and followed by any instrument or organization.

Finally, the fight for freedom is a struggle.

Join us!

%d blogueiros gostam disto: