RSS

AI-5 Digital volta à pauta da CCTCI

Publicado em

Após 4 meses, amanhã o projeto de lei de cibercrimes retorna à lista de votações da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. Mais uma vez, é necesssário ficarmos alertas contra a aprovação do AI-5 Digital.

A última vez que o PL 84/99 havia sido incluído na pauta da CCTCI foi em 29 de julho. De lá pra cá, foram realizados uma audiência pública e um seminário sobre o assunto. Ambos serviram para reforçar os problemas apontados na proposta, defendida há anos pelo agora Deputado Eduardo Azeredo. Basicamente, trata-se de um texto impreciso e incoerente que, a pretexto de auxiliar o combate dos cibercrimes cometidos por uma minoria, prejudica direitos fundamentais de todo o universo de internautas no Brasil.

Esse eventos, bem como a paralização do projeto desde o seu retorno do Senado em 2008, decorerram diretamente da mobilização da sociedade civil (destac para Avaaz e Idec), mas sua formalização dependeu da sensibilidade de parlamentares que se preocupam com o tema. E justamente amanhã, dois importantes parceiros não estarão em Brasília: a Deputada Luiza Erundina e o Deputado Emiliano José. Cospiração ou não, o momento pede toda a nossa atenção.

Desde já, vale a pena espalhar pela rede a importância de que esse projeto não seja aprovado. E quem puder, compareça amanhã às 10 no auditório 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados. A favor da garantia da liberdade, da privacidade, do acesso à cultura e dos direitos do consumido, e contra o vigilantismo na Internet, vamos seguir firmes nesse Mega Não!

Sobre Paulo Rená

Paulo Rená da Silva Santarém é jurista, ciberativista e flamenguista. Integra os grupos de pesquisa Cultura Digital & Democracia e Direito Achado na Rua. Tem especial interesse na interface social entre direito, linguagem, comunicação e Informática; em propriedade intelectual, com ênfase em direito autoral; e em direito do trabalho, tanto material quanto processual, bem como individual ou coletivo, sempre em perspectiva constitucional. Integrante fundador do Partido Pirata do Brasil. Não tem carro por opção e levanta a bandeira da mobilidade urbana. Simpatizante do software livre, wikipedista, tradutor diletante (dotSUB e Google) e blogueiro wordpress. Em 2010 obteve o título de mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília com a dissertação "Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil", na qual recupera a história recente da mobilização social contra o AI-5 Digital até o surgimento do Marco Civil da Internet no Brasil. Servidor público federal do Tribunal Superior do Trabalho desde 2004, atualmente está licenciado, sem vencimentos, para tratar de assuntos particulares. Entre 2009 e 2010 atuou na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, onde foi gestor do projeto de elaboração coletiva do anteprojeto de lei do Marco Civil da Internet no Brasil. Entre junho e setembro de 2012 coordenou o desenvolvimento da pesquisa Modelos de Negócios Abertos ("Open Business Models") pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.

»

  1. Pingback: Duas votações importantes | Cão Uivador

  2. Pingback: Sul 21 » Duas votações importantes

Entre no debate, deixe seu comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: